Documento integral
PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Projeto de Resolução n.º 46/XVII/1ª
Recomenda ao Governo a construção do Hospital Central do Algarve
Exposição de motivos
A construção do Hospital Central do Algarve é um projeto estruturante para a
região do Algarve e uma urgência para as populações e para os profissionais de
saúde do SNS. Um projeto que parece estar em consonância com o assumido
pelos vários sucessivos governos, mas que não tem sido concretizado.
É extensa a cronologia do processo de construção, com a constituição do
primeiro grupo de trabalho para o lançamento da nova unidade hospitalar no
Algarve em 2002, o projeto tem percorrido os vários governos do PS e do
PSD/CDS, tendo sido anunciado pelo PS o lançamento da obra em 2009 com
conclusão em 2012 e pleno funcionamento para 2013. Em 2011, o governo
PSD/CDS-PP voltava a afirmar o Hospital Central do Algarve como uma
prioridade nacional, enquanto lhe negava o financiamento, sem nunca resolver
esta contradição.
Em maio de 2013, era criado o Centro Hospitalar do Algarve, o que decorria
apenas da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de
Faro, sem que daí viesse a resultar qualquer melhoria da prestação de cuidados
de saúde à população. Em 2016, sob o governo PS, a construção do novo
Hospital do Algarve deixa de ser uma obra prioritária e o governo limita-se a
remeter o projeto para a legislatura seguinte.
2
Em 2018, pela iniciativa do PCP é discutida a construção do Hospital Central do
Algarve o que resultou numa Resolução da Assembleia da República que
recomenda ao governo a construção célere do Hospital Central do Algarve para
a melhoria dos cuidados de saúde públicos na região algarvia.
Em 2022, o então Governo do PS, aprova a abertura para o procedimento de
lançamento do concurso para a construção e equipamento do Hospital Central
do Algarve em parceria público-privada, cuja equipa de projeto é constituída em
2023. No passado ano, o Governo da AD, anuncia a intenção de construção e
gestão do Hospital Central do Algarve em parceria público-privada.
Este é um equipamento essencial para prestar cuidados de saúde a uma vasta
população e que duplica na época balnear, de turistas que também recorrem às
unidades de saúde do SNS para cuidados de saúde.
O PCP considera urgente o reforço da capacidade de resposta do Serviço
Nacional de Saúde, de modo a cumprir o direito das populações a acesso a
cuidados de saúde atempados e de qualidade. A construção e gestão do
Hospital Central do Algarve, num modelo integralmente público e provido dos
profissionais e equipamentos para a satisfação das necessidades da região.
Pelo exposto, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea
b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo-assinados do
Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a
seguinte resolução:
3
Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,
considera urgente a construção do Hospital Central do Algarve e recomenda ao
Governo que desenvolva os procedimentos necessários para que esse processo
avance com celeridade, garantindo o modelo integralmente público para a sua
construção e gestão.
Assembleia da República, 20 de junho de 2025
Os Deputados,
Paula Santos; Alfredo Maia; Paulo Raimundo
Abrir texto oficial
