Deslocação do Presidente da República à Eslovénia

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1318/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República à Eslovénia Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar à Eslovénia, entre os dias 15 e 17 de outubro, para participar no Encontro dos Presidentes do Grupo de Arraiolos. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Eslovénia, entre os dias 15 e 17 de outubro, para participar no Encontro dos Presidentes do Grupo de Arraiolos.” Palácio de São Bento, 07 de outubro de 2026. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco