Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones

Projeto de Resolução nº 258/XVII-1ª Consagra o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones Exposição de motivos As singularidades do território português, com uma enorme variabilidade de condições de orografia, solos, clima, estrutura fundiária, tradições sociais e culturais, entre outras, de que resulta uma muito elevada diversidade de condições ambientais, associadas a uma localização geográfica estratégica, fazem com que Portugal mantenha uma grande diversidade de recursos genéticos animais, sendo considerada atualmente uma das regiões “Hot Spot” do planeta, representada por 63 raças autóctones quase todas elas ameaçadas de risco de extinção. As raças autóctones foram, são e serão essenciais para os portugueses, pois contribuem decisivamente para a satisfação das necessidades do Homem, como base da alimentação e de outros bens essenciais como a força de tração, transporte, vestuário, energia, fertilização. São imprescindíveis para a fixação de populações nos territórios interiores, no espaço rural e para a sua gestão sustentável, que deverá ser aproveitado e mantido para as próximas gerações. São um contributo indispensável para os sistemas de produção em equilíbrio com o meio ambiente, promovendo também a diminuição de carga combustível, diminuindo assim o risco de incêndio. Como reservatório de variabilidade genética, permitem dar resposta a novas necessidades da sociedade, fazer face a situações imprevistas e favorecer o desenvolvimento da sociedade portuguesa. Os produtos dela originários são únicos e fazem parte das tradições culturais e gastronómicas de Portugal e das comunidades portuguesas espalhadas pelo Mundo. Reconhecendo a função e os valores essenciais das raças autóctones para a alimentação e agricultura, em particular, a sua contribuição para o provimento alimentar das gerações presentes e futuras, mas conscientes das ameaças que pairam sobre alimentação mundial e a sustentabilidade das comunidades, a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) mantém em desenvolvimento um Plano Global de Ação para os Recursos Genéticos Animais. Este Plano Global de Ação está direcionado para a conservação e utilização sustentável dos recursos genéticos de interesse agroalimentar, desenvolvido através de diversos relatórios e acordos internacionais. Existe, assim, um compromisso mundial para alcançar esses objetivos, subscrito por diversos países, incluindo Portugal. A conservação e a utilização sustentável dos recursos genéticos animais é um desígnio global, mas que exige ação local. Sendo fundamental trazer para a agenda nacional o comprometimento que Portugal tem nesta matéria, a presente iniciativa propõe que a Assembleia da República consagre o dia 11 de novembro, dia de São Martinho, como o Dia Nacional das Raças Autóctones, uma iniciativa de vital relevância para a divulgação das nossas raças autóctones perante todos os atores sociais. Nestes termos, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõem à Assembleia da República o seguinte Projeto de Resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5, do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, consagrar o dia 11 de novembro como o Dia Nacional das Raças Autóctones. Palácio de São Bento, 3 de setembro de 2025 As/Os Deputadas/os, Hugo Soares Ricardo Oliveira Maurício Marques Fernando Queiroga Amílcar Almeida Gonçalo Valente Sonia dos Reis Firmino Ferreira Hernâni Dias Leonor Cipriano Carla Barros Isabel Fernandes Carlos Silva Santiago Carlos Cação Francisco Figueira Francisco Pimentel Pedro Coelho