Deslocação do Presidente da República a Bruxelas

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 621/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República a Bruxelas Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Bruxelas, nos dias 26 e 27 de fevereiro, para participar nas reuniões com a Presidente do Parlamento Europeu, a Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Bruxelas, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2026, para participar nas reuniões com a Presidente do Parlamento Europeu, a Presidente da Comissão Europeia e o Presidente do Conselho Europeu.” Palácio de São Bento, 19 de fevereiro de 2026. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco