Pela conciliação entre a conservação do lobo-ibérico e a proteção da atividade pecuária

Projeto de Resolução n.º 977/XVII/1.ª Pela conciliação entre a conservação do lobo-ibérico e a proteção da atividade pecuária Exposição de Motivos O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma subespécie do lobo que existe apenas na Península Ibérica, sendo mais pequeno e com pelagem castanho-amarelada, distinta de outras populações europeias. Vive em alcateias familiares com hierarquia definida, geralmente entre 2 e 10 indivíduos. Até ao início do século XX, a espécie estava amplamente distribuída por toda a Península Ibérica. Em Portugal, o seu desaparecimento tornou-se mais evidente a partir de 1940, sobretudo nas zonas do litoral, e a sua área de ocupação reduziu-se significativamente ao longo do século XX. Atualmente, a espécie ocupa cerca de 20% da sua distribuição original. Outrora muito abundante, a sua população atual deverá rondar os 2000 indivíduos, dos quais cerca de 300 habitam o Norte de Portugal, com uma população maior a norte do rio Douro (em ligação com Espanha) e outra mais pequena e isolada, a sul do Douro. Atualmente, são conhecidas entre 45 e 65 alcateias no país. Habita sobretudo florestas, bosques e matos mediterrânicos. A reprodução dá-se após cerca de dois meses de gestação, nascendo em média cinco crias por ninhada. Em liberdade, pode viver até cerca de 13 anos. É um predador generalista, alimentando-se principalmente de corço, veado e javali, mas também de animais domésticos e carcaças, especialmente quando há escassez de presas naturais. A nível global, a espécie apresenta diferentes níveis de conservação, sendo que a subespécie ibérica está classificada regionalmente como “Em Perigo” em Portugal, sendo considerada uma espécie prioritária para a conservação. O lobo-ibérico encontra-se ameaçado sobretudo pela destruição e fragmentação do habitat, o que contribui para a escassez de alimento e para conflitos com a atividade humana, podendo levar à perseguição direta. Apesar de o lobo-ibérico ser uma espécie protegida e em processo de conservação em Portugal, existem tensões com o setor da pecuária. Associações de produtores de gado alertam para o aumento dos ataques a rebanhos, referindo perdas económicas significativas e impacto em raças autóctones. Os criadores afirmam que estes ataques estão a dificultar a continuidade da pecuária tradicional e criticam a burocracia associada às indemnizações do Estado, considerando que nem sempre as perdas são devidamente compensadas. Alguns casos relatam ataques com várias dezenas de animais mortos num único incidente. Embora não se oponham à proteção do lobo, as associações defendem que a conservação da espécie deve ser conciliada com a preservação da produção pecuária e das raças locais, evitando conflitos entre conservação da natureza e produção animal. Salienta-se que o património pecuário português é vasto e diverso, refletindo séculos de adaptação ao território e ao modo de vida das comunidades rurais. Neste contexto, a perda de uma raça não significa apenas a extinção de um animal, mas também a perda de um conjunto de saberes tradicionais, práticas agrícolas e diversidade genética fundamentais para o futuro da pecuária. Acresce que, perante a tendência de declínio dos sistemas agrossilvopastoris de montanha, causada pela redução do número de populações, de pastores e de rebanhos, tem vindo a aumentar a consciencialização para a importância desta atividade nestas regiões, particularmente no que respeita à redução do risco de incêndio e à ocupação do território. Por isso, o Chega defende a necessidade de encontrar soluções que assegurem que o peso da conservação do lobo-ibérico não recaia sempre sobre os mesmos, alertando para o risco de abandono da atividade por parte dos pecuários. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA recomendam ao Governo que: Reforce o sistema de indemnização por animais mortos em ataques de lobo-ibérico, assegurando um apoio financeiro célere, justo e proporcional às perdas, reduzindo a burocracia associada ao processo. Melhore as medidas de proteção dos rebanhos em zonas de presença do lobo-ibérico, nomeadamente através do apoio a cães de proteção e da melhoria de cercas e vedações. Intensifique o acompanhamento e a monitorização das populações de lobo-ibérico, promovendo uma gestão mais eficaz dos conflitos com a atividade pecuária. Desenvolva estratégias de coexistência entre a conservação do lobo-ibérico e a pecuária tradicional, promovendo simultaneamente a proteção da biodiversidade e a sustentabilidade das atividades rurais, incluindo a recuperação das populações de espécies selvagens presas do lobo-ibérico. Reavalie e reforce as políticas de conservação, garantindo que o esforço de proteção da espécie não incide de forma desproporcionada sobre os produtores pecuários. Palácio de S. Bento, 20 de maio de 2026 Os deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,