Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 981/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República ao Luxemburgo Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar, ao Luxemburgo, entre os dias 5 e 8 de junho, em Visita Oficial, para participar nas Comemorações do Dia e Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República, ao Luxemburgo, entre os dias 5 e 8 de junho, em Visita Oficial, para participar nas Comemorações do Dia e Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.” Palácio de São Bento, 20 de maio de 2026. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco