Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a relação das instituições de ensino superior com o mercado de trabalho

Documento integral Projeto de Resolução n.º 122/XVII/1ª Recomenda ao Governo que adote medidas que promovam a relação das instituições de ensino superior com o mercado de trabalho Exposição de motivos A transição do mundo académico para o mercado de trabalho é um processo profundamente estruturante e de extrema importância na vida de um jovem. Esta é uma fase fundamental na trajetória dos jovens rumo à integração plena na sociedade e o desfecho natural do processo de mudança para a vida adulta. Este percurso envolve a passa gem do estatuto de estudante para o de trabalhador com a expectativa de que tal mudança permita o acesso a uma ocupação estável e conquista da independência económica. Os estabelecimentos de ensino profissional, universitário e politécnico, atuando como mecanismos de socialização que preparam os jovens para os papeis que irão desempenhar no mercado de trabalho, contribuem para a estabilidade e desenvolvimento individual, familiar e societária. No entanto, este processo não ocorre em abstrato: está também co ndicionado por variáveis como o desempenho individual, a orientação vocacional recebida, o curso frequentado e a conjuntura económica. A crescente desconexão entre a formação académica e as exigências do mercado de trabalho tem gerado, em Portugal, taxas preocupantes de desemprego e subemprego entre jovens licenciados e diplomados 1. Simultaneamente, muitos setores da economia nacional enfrentam escassez de mão de obra qualificada, especialmente em áreas técnicas e tecnológicas. Não sendo este, aliás, um fe nómeno recente a comunidade académica e científica tem alertado, desde 2008 - inicialmente justificada pela crise financeira do subprime, para a crescente emigração de jovens com elevados níveis de instrução, de um país, para outro, geralmente em busca de melhores salários ou condições de vida (vulgarmente 1 “Haverá cerca de 240 mil jovens diplomados há menos de três anos, com idades entre 20 e 34 anos, que estão sem trabalho. Em 2003, Portugal era o 11.º melhor da Europa neste ranking; hoje, é o 9.º pior, de acordo com dados oficiais.” Fonte: Diário de Notícias; link: https://www.dn.pt/economia/mercado-de-trabalho-rejeita-18- dos-seus-recem-licenciados-um-dos-piores-registos-da- ue#:~:text=Mercado%20de%20trabalho%20rejeita%2018%25%20dos%20seus,anos%20que%20terminaram%2 0este%20n%C3%ADvel%20de%20ensino designado de “Fuga de Cérebros”). A este propósito importa notar que as consequências diretas da “Fuga de Cérebros” de Portugal para a Europa – e para o mundo – são pesadas, desde logo “no que diz respeit o à não utilização do investimento do Estado e das famílias 2”, mas também nos planos económico, demográfico e institucional. Por outro lado, existe ainda uma consequência nas expectativas criadas nas famílias e nos potenciais candidatos ao Ensino Superior “por verificarem que o diploma perdeu o valor no mercado de trabalho interno” 3, e que “é intensificada pela ideia de que as pessoas têm de sair do país para verem realizados os seus objetivos de realização profissional e de motivação humana que os levou a estudar”4. No plano institucional, as universidades e demais instituições de ensino superior têm uma obrigação formal e legal em monitorizar e reportar indicadores sobre a transição dos diplomados para o mercado de trabalho. Porém, o enquadramento jurídico vigente apenas prevê a parametrização de avaliação de qualidade relativamente à atuação dos estabelecimentos de ensino superior no que diz respeito à inserção dos diplomados no mercado de trabalho5, e a publicação de relatórios anuais acerca da empregabilidade dos seus diplomados6. Feitas estas considerações, constata -se que subsiste um desajuste significativo entre os programas, currículos e competências desenvolvidos no ensino superior e as necessidades reais do mercado de trabalho, bem como as vocações e expectativas dos jovens. Acreditamos que o sistema de ensino deve estar ao serviço do país e dos seus cidadãos, promovendo a valorização do mérito, o estímulo à produtividade e o aproveitamento das capacidades individuais de cada jovem. É imperioso garantir que as vocações e talentos sejam orientados para percursos que correspondam às reais necessidades do tecido produtivo nacional. Urge, pois, repensar a ligação entre estes sistemas de ensino e o mundo empresarial, apostando numa via de cooperação efetiva e continuada entre os estabelecimentos de ensino 2 https://noticias.uc.pt/artigos/historias-para-refletir-sobre-a-fuga-de-cerebros/ 3 idem 4 idem 5 De acordo com a Lei n.º 38/2007, de 16 de agosto. 6 De acordo com a Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro. profissional, os institutos politécnicos e as universidades com empresas, associações, e estruturas regionais de desenvolvimento económico. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que: 1 – Reforce os mecanismos de articulação entre os estabelecimentos de ensino profissional, os institutos politécnicos, as universidades e o tecido empresarial nacional, nomeadamente através de protocolos de estágio, parcerias formativas, projetos conjuntos de inovação e participação ativa das empresas na definição de currículos. 2 – Crie, em articulação com cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e com as associações empresariais regionais, registos de competências e necessidades do mercado, que forneçam informação atualizada sobre perfis profissionais em falta e tendências de empregabilidade. 3 – Estimule a reformulação curricular dos cursos profissionais e superiores, com enfoque nas áreas técnicas e tecnológicas, garantindo que os programas formativos estejam alinhados com as exigências práticas do setor produtivo. 4 – Aposte na valorização do ensino profissional e técnico, combatendo o estigma que ainda lhe está associado e promovendo campanhas de informação junto das famílias e dos estudantes. 5 – Promova a participação das empresas na construção de programas e currículos, bem como no desenvolvimento de quadros de competências. Palácio de São Bento, 1 de julho de 2025 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, Pedro Pinto – Maria José Aguiar – Manuela Tender – Gabriel Mithá Ribeiro – Rui Cardoso – José de Carvalho