Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 567/XVII Alteração da data da deslocação do Presidente da República a Madrid Foi aprovada, na sessão plenária de 23 de janeiro de 2026, a Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026 , dando assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, nos dias 5 e 6 de fevereiro, para encontro com o Rei Filipe VI. Sua Excelência o Presidente da República veio requerer, entretanto, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para a alteração da data da referida deslocação, para os dias 19 e 20 de fevereiro, devido aos efeitos da Tempestade Leonardo. Assim, apresento à Assembleia da Repúb lica, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à alteração da data da deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid , prevista na Resolução da Assembleia da República n.º 19/2026, de 3 de fevereiro, para os dias 19 e 20 de fevereiro de 2026.” Palácio de São Bento, 10 de fevereiro de 2026 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco