Deslocação do Presidente da República a Madrid

Resolução da AR (Publicação DR)

Estado oficial

Aprovada

Apresentacao

01/04/2026

Votacao

10/04/2026

Resultado

Aprovado

Linha temporal

Progressão legislativa

Entrada

Proposta registada na legislatura

Admissão

Iniciativa admitida à apreciação

Comissão

Em análise de comissão

Debate

Apreciação legislativa e alterações

Votação

Votação em 10/04/2026

Publicação

Publicada no Diário da República

Votação

Leitura por partido

1 registo(s)

Votação Deliberação

Aprovado

10/04/2026

Aprovado / unânime

Votação unânime.

Texto consolidado

Leitura de publicação

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 812/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República a Madrid Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Madrid, nos dias 19 e 20 de abril, para encontro com a Rei Filipe VI. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Madrid, entre os dias 19 e 20 de abril, para encontro com a Rei Filipe VI.” Palácio de São Bento, 1 de abril de 2026. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco

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