Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

Projeto de Lei406IV Legislatura

Sobre a utilização do território nacional por forças militares estrangeiras

Publicação

Projeto de Lei407IV Legislatura

Elevação de Vilar Formoso à categoria de Vila

Publicação

Projeto de Lei408IV Legislatura

Formação de professores em serviço

Publicação

Projeto de Lei409IV Legislatura

Estabelece o regime eleitoral dos deputados ao Parlamento Europeu

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei405IV Legislatura

Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu

Lei (Publicação DR)

Ratificação150IV Legislatura

08/04/1987

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Publicação

Ratificação151IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

Publicação

Ratificação152IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Publicação

Ratificação153IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

Publicação

Ratificação148IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 104/87, de 6 de Março, que reformula a legislação regulamentadora da região demarcada dos vinhos verdes

Entrada

Em entrada

Proposta de Lei54IV Legislatura

Autoriza o Governo a aprovar o código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e o código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e legislação complementar (reforma fiscal)

Publicação

Proposta de Lei55IV Legislatura

Estabelece o regime eleitoral dos deputados ao Parlamento Europeu

Publicação

Ratificação146IV Legislatura

Decreto-Lei nº 100/87, de 5 de Março, que harmoniza a legislação regulamentadora da região demarcada do Dão aos princípios e normas estabelecidas na Lei n.º 8/85, de 4 de Junho, que aprova a Lei-quadro das regiões demarcadas vitivinícolas

Publicação

Ratificação147IV Legislatura

Decreto-Lei nº 100/87, de 5 de Março, que harmoniza a legislação regulamentadora da região demarcada do Dão aos princípios e normas estabelecidas na Lei n.º 8/85, de 4 de Junho, que aprova a Lei-quadro das regiões demarcadas vitivinícolas

Publicação

Ratificação149IV Legislatura

Decreto-Lei nº 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Publicação

Projeto de Lei404IV Legislatura

Dia nacional do estudante

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução11IV Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Socialista Checoslovaquia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento.

Publicação

Projeto de Lei399IV Legislatura

Lei quadro das Regiões Administrativas

Publicação

Proposta de Lei53IV Legislatura

Taxas da RTP e RDP na Região Autónoma da Madeira

Publicação

Ratificação144IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos de vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

Publicação

Ratificação145IV Legislatura

Decreto-Lei nº 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

Publicação

Projeto de Lei397IV Legislatura

Combate à exploração do trabalho infantil.

Publicação

Projeto de Lei398IV Legislatura

Alterações ao Decreto-Lei n.º 272 - A/81 de 30 de Setembro - Código do Processo Trabalho.

Publicação

Ratificação154IV Legislatura

23929-23952 de 26406

Arquivo de propostas legislativas portuguesas | LegisMotion

Arquivo legislativo

Histórico de propostas para comparar ciclos legislativos e padrões de voto.

O arquivo serve comparação, contexto e leitura longitudinal sem misturar o fluxo corrente com a memória parlamentar.

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26 406

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Decreto-Lei n.º 138/87, de 20 de Março, que cria navios de treino de mar

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Projeto de Lei406IV Legislatura

Sobre a utilização do território nacional por forças militares estrangeiras

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Projeto de Lei407IV Legislatura

Elevação de Vilar Formoso à categoria de Vila

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Projeto de Lei408IV Legislatura

Formação de professores em serviço

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Projeto de Lei409IV Legislatura

Estabelece o regime eleitoral dos deputados ao Parlamento Europeu

Lei (Publicação DR)

Projeto de Lei405IV Legislatura

Eleição dos deputados ao Parlamento Europeu

Lei (Publicação DR)

Ratificação150IV Legislatura

08/04/1987

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

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Ratificação151IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

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Ratificação152IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

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Ratificação153IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

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Ratificação148IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 104/87, de 6 de Março, que reformula a legislação regulamentadora da região demarcada dos vinhos verdes

Entrada

Em entrada

Proposta de Lei54IV Legislatura

Autoriza o Governo a aprovar o código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e o código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e legislação complementar (reforma fiscal)

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Proposta de Lei55IV Legislatura

Estabelece o regime eleitoral dos deputados ao Parlamento Europeu

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Ratificação146IV Legislatura

Decreto-Lei nº 100/87, de 5 de Março, que harmoniza a legislação regulamentadora da região demarcada do Dão aos princípios e normas estabelecidas na Lei n.º 8/85, de 4 de Junho, que aprova a Lei-quadro das regiões demarcadas vitivinícolas

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Ratificação147IV Legislatura

Decreto-Lei nº 100/87, de 5 de Março, que harmoniza a legislação regulamentadora da região demarcada do Dão aos princípios e normas estabelecidas na Lei n.º 8/85, de 4 de Junho, que aprova a Lei-quadro das regiões demarcadas vitivinícolas

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Ratificação149IV Legislatura

Decreto-Lei nº 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos ao vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

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Projeto de Lei404IV Legislatura

Dia nacional do estudante

Lei (Publicação DR)

Proposta de Resolução11IV Legislatura

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Socialista Checoslovaquia para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento.

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Projeto de Lei399IV Legislatura

Lei quadro das Regiões Administrativas

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Proposta de Lei53IV Legislatura

Taxas da RTP e RDP na Região Autónoma da Madeira

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Ratificação144IV Legislatura

Decreto-Lei n.º 143/87, de 23 de Março, que estabelece disposições quanto à atribuição de acréscimos de vencimento do pessoal da carreira de investigação científica em regime de dedicação exclusiva

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Ratificação145IV Legislatura

Decreto-Lei nº 145/87, de 24 de Março, que estabelece disposições quanto à fixação dos sistemas retributivos das carreiras docente universitária e docente do ensino superior politécnico

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Projeto de Lei397IV Legislatura

Combate à exploração do trabalho infantil.

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Projeto de Lei398IV Legislatura

Alterações ao Decreto-Lei n.º 272 - A/81 de 30 de Setembro - Código do Processo Trabalho.

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