Elevação da Povoação de Vermoil à Categoria de Vila

Projeto de Lei n.º 640/XVII/1.ª Elevação da Povoação de Vermoil à Categoria de Vila Exposição de Motivos Caracterização da Povoação de Vermoil A origem de Vermoil, enquanto comunidade administrativa, remonta, possivelmente, ao ano de 1189, contando, assim, com mais de oito séculos de existência. Na sua génese a freguesia integrava o concelho de Leiria, sendo apenas integrada ao concelho de Pombal em 1835. No entanto, os vestígios das primeiras ocupações humanas neste território recuam a vários séculos anteriores ao nascimento de Cristo, evidenciando uma presença muito mais antiga. Com efeito, encontram-se documentados diversos locais de ocupação na freguesia, cuja cronologia se insere nesses períodos mais remotos. Parte destes sítios foi objeto de estudo e documentação pelo Professor Doutor João Pedro Bernardes, docente da Universidade do Algarve, no âmbito do seu projeto de doutoramento, no qual procedeu igualmente à intervenção arqueológica em alguns desses locais. Os vestígios mais antigos da ocupação humana indicam a presença de comunidades que terão povoado o território desde o século II a.C. até à desagregação do Império Romano do Ocidente, em 476 d.C. São evidências do período mais tardio, um castro da Idade do Ferro, implantado há cerca de 2.500 anos no Outeiro da Calvaria. No local foram identificados fragmentos de cerâmica, restos de pequenas mós e um machado de pedra polida, testemunhando formas precoces de ocupação humana. As evidências documentais e arqueológicas apontam para a existência de vários povoados na área correspondente à atual freguesia. Neste território terá passado uma via secundária, que estabelecia ligação à principal estrada romana que conectava Olissipo (Lisboa) a Bracara Augusta (Braga), reconhecida na tradição historiográfica como uma das mais importantes artérias viárias do território. Estas vias desempenhavam um papel fundamental na organização administrativa, militar e económica, permitindo a circulação de pessoas, bens e informação, bem como a integração das comunidades locais na estrutura do Império Romano. Para este período, encontram-se identificadas evidências de ocupação no sítio da Telhada, onde se concentraram os principais trabalhos arqueológicos. As primeiras intervenções sistemáticas tiveram lugar em 1998, sob a direção do Doutor João Pedro Bernardes. Posteriormente, em 2016, foram realizados novos trabalhos, coordenados pela Doutora Maria Pilar dos Reis, da Universidade de Coimbra. Mais recentemente, em 2023, decorreu uma nova campanha arqueológica dirigida pelas arqueólogas Mariana Nabais e Margarida Figueiredo, ao abrigo de um protocolo que contou com a colaboração de voluntários da University College London e da Chinese University of Hong Kong. Este sítio arqueológico permanece, em larga medida, uma incógnita, carecendo de estudo aprofundado. As intervenções realizadas permitiram identificar estruturas associadas a uma área habitacional, bem como duas construções de grande dimensão, contíguas, de planta semicircular e quadrangular. Foram também reconhecidos vestígios de uma conduta hidráulica e restos osteológicos humanos. No que se refere ao espólio arqueológico, recolheram-se diversos materiais, entre os quais cerâmicas do tipo terra sigillata sud-gálica e hispânica, fragmentos de vidro, objetos metálicos e numismas. A área escavada permanece, contudo, apenas parcialmente explorada, sendo necessária a continuação dos trabalhos para uma compreensão mais abrangente da sua extensão e funcionalidade. Ainda assim, os dados disponíveis sugerem uma ocupação do local compreendida, pelo menos, entre os séculos I e IV. Encontram-se atualmente previstos projetos de investigação e de valorização patrimonial para este sítio, com vista à sua salvaguarda e ao aprofundamento do seu estudo. Na proximidade do sítio arqueológico da Telhada, foram identificados dois locais com evidências de ocupação romana: um na Calvaria e outro no Casal da Ordem (Calçada). No primeiro, registou-se a presença de fragmentos de cerâmica de uso doméstico e de materiais de construção de tradição romana. A significativa quantidade de restos osteológicos e de recipientes cerâmicos aí recolhidos permite equacionar a hipótese de este espaço ter funcionado como necrópole associada ao núcleo habitacional da Telhada. No sítio do Casal da Ordem (Calçada), identificaram-se abundantes vestígios de cerâmica de construção e de uso doméstico, bem como alguns alicerces com características construtivas atribuíveis ao período romano. Foi igualmente reconhecido um troço de um caminho antigo, interpretado como parte integrante de uma via secundária romana anteriormente referida. A alguns quilómetros de distância, nas proximidades da margem do rio Arunca e em área contígua ao lugar da Gafaria, foi identificado um povoado que evidenciará uma dinâmica predominantemente agrícola, conforme sugerido pelo conjunto artefactual exumado. Entre os materiais recolhidos destacam-se pesos de tear, tijoleiras completas e fragmentos de uma mó manual, elementos que apontam para atividades domésticas e produtivas características de um contexto rural. Com base no espólio e nas estruturas até ao momento identificadas, não foi ainda possível determinar com precisão a dimensão, a organização interna ou a relevância socioeconómica destes núcleos de ocupação, nem aferir a eventual presença de indivíduos ou famílias de estatuto elevado. Importa salientar que os povoados identificados na região se fixaram, maioritariamente, em áreas com solos férteis ou com recursos geológicos associados à metalurgia. As atividades desenvolvidas incluiriam a exploração mineira e a fundição do ferro, como indicam os numerosos fragmentos de escória encontrados dispersos ou enterrados nas proximidades dos locais de ocupação. Não obstante, no sítio da Telhada foi identificado um altar romano, cuja natureza e custo de produção sugerem a sua associação a um contexto de alguma relevância económica e simbólica. Foram igualmente identificadas duas pedras tumulares no sítio próximo da Gafaria: uma encontra-se atualmente em paradeiro desconhecido, enquanto a outra está conservada no núcleo museológico da freguesia, apresentando a seguinte inscrição: Diis Manibus. Rufinae, Lubaeci filiae, annorum quadraginta, Oculatia mater ponendum curavit. Sit tibi terra levis. A respetiva tradução é: “Aos deuses Manes. A Rufina, filha de Lubeco, de quarenta anos de idade, a mãe Oculácia mandou fazer. Que a terra te seja leve.” Importa referir que este tipo de monumentos funerários, pela sua natureza epigráfica e pelos custos associados à sua produção, tende a ser interpretado como indicador de diferenciação social, sendo frequentemente associado a indivíduos ou famílias com maior capacidade económica no contexto local. A partir dos finais do século XII, observa-se o aparecimento progressivo de uma mancha crescente de casais e pequenos povoados a sul do rio Mondego. Neste processo, Soure desempenhou um papel relevante. Após a sua entrega à Ordem dos Templários, esta promoveu a expansão dos seus domínios para territórios mais meridionais, surgindo, neste contexto, núcleos como Pombal, Ega e Redinha. O castelo de Pombal terá sido erguido em 1168 por ordem do Mestre D. Gualdim Pais, numa fase em que o castelo de Leiria já se encontrava edificado. A partir desse período, começam a formar-se diversos povoados rurais na área correspondente às atuais freguesias de Vermoil, Litém, Espite, Souto e Colmeias. Em 1211, Vermoil, então designado por Santa Maria de Litém constituía já um núcleo populacional estruturado. Nesse ano, o bispo de Coimbra confiou aos frades do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra a assistência religiosa de dez paróquias do concelho de Leiria. Dessas, cinco eram urbanas: Santa Maria (no castelo), São Pedro, Santo Estêvão, São Tiago e São Martinho e cinco rurais:São Miguel das Colmeias, Santa Maria de Litém, São Simão de Litém, São João de Espite e São Salvador do Souto. Inicialmente, a paróquia de Vermoil era designada por Santa Maria de Litém, tendo posteriormente adotado a designação de Santa Maria de Vermoil. Desde 1167 existem documentos que referem lugares da freguesia: um documento desse ano menciona o lugar da Ranha; outro, datado de 1279, refere “João Domingues, natural de Vermoil”; e um terceiro, de 1294, alude ao lugar da “Calvaria”. No ano de 1465 foi aprovado o compromisso da Confraria d’Alcamen de fundar um pequeno hospício, localizado junto da igreja matriz, abaixo das casas do cura. Este espaço era constituído por duas pequenas habitações contíguas e um chouso (pequeno terreno murado). Embora se desconheça o seu fundador, o hospício foi sendo progressivamente transformado num hospital, posteriormente entregue à orientação de monges beneditinos provenientes do Mosteiro de Angra da Portela, situado na freguesia de Vermoim, no concelho da Maia. Esta existência é sustentada pelo Couseiro ou Memórias do Bispado de Leiria, obra anónima redigida entre as décadas de 1650 e 1660, na qual se refere à existência, na freguesia, de uma Confraria de Defuntos denominada Alcamen, com estatutos aprovados em 1465. A mesma fonte menciona ainda a presença de um hospital nas proximidades da igreja de Vermoil, composto por duas casas, um quintal e outros bens, aparentemente pertencentes à confraria (cf. Couseiro, capítulo 95). Estes bens, juntamente com o hospital da Gafaria, terão sido confiados à Ordem de São Bento, cuja comunidade se encontrava sediada em Vermoim. Em reconhecimento pela ação assistencial dos monges, a população terá passado a designar a sede da freguesia como Alcamen Vermoim, expressão que, por evolução fonética, poderá ter dado origem ao atual topónimo “Vermoil”. Assim, esta designação poderá estar relacionada com a freguesia de Vermoim, onde já existia, no século XII, um convento beneditino. A documentação da época permite comprovar a existência de uma dinâmica social e económica relevante, evidenciada, entre outros aspetos, pela autorização e regulamentação de feiras. Paralelamente, identificam-se indícios de uma vida religiosa ativa, nomeadamente através da referência à existência de pequenos altares, um dos quais terá dado origem à antiga igreja paroquial, bem como à veneração de diversos santos. No domínio da estatuária religiosa, as peças mais antigas conhecidas e ainda conservadas incluem duas esculturas em calcário representando São Brás e São Tiago, datadas do século XV. Parte do território correspondente à atual freguesia integrou, em articulação com a freguesia de Santiago de Litém, um conjunto de propriedades fundiárias associadas a famílias nobres de relevo. Entre estas destacam-se a Quinta da Ferraria, a Quinta de São Lourenço da Ribeira de Litém e a Quinta de Santo António dos Claros. De acordo com um inquérito datado de 7 de maio de 1721, orientado pelo vigário Frei António Fernandes Bernardes, existiu uma capela dedicada a São Lourenço, instituída por Fernão Álvares de Almeida. Nesta capela encontrava-se um letreiro em letra gótica que, embora já incompleto à data, registava: Esta capela minha he de Fernam d’Alvares d’Almeyda. Esta glória haja a minha alma. Feyta no anno de mil e Bc e Lji. No mesmo espaço existia ainda uma sepultura com inscrição, também em letra gótica, onde se podia ler: “Esta sepultura he de Fernam d’Alvares d’Almeyda, fidalgo que foy da caza de sua Magestade, Mestre de Príncipes, cujas almas estão na glória. Amen. (...). A referida capela localizava-se junto da casa onde viveu João de Barros, casado com D. Maria de Almeida. Dessa casa subsistem registos fotográficos que evidenciam a presença de um portal manuelino e de diversos elementos pétreos. A família Almeida, da qual descendia a esposa de João de Barros, constitui uma linhagem nobre de origem medieval, associada ao exercício de cargos militares e administrativos de relevo. Fernão Álvares de Almeida terá desempenhado funções como vedor da casa do rei D. João I, sendo também um apoiante da causa do Mestre de Avis. Ao longo do tempo, esta família ramificou-se, tendo os seus descendentes ocupado cargos de destaque e recebido diversas honras em diferentes regiões do reino. Às Quintas de São Lourenço da Ribeira de Litém e de Santo António dos Claros encontrasse estreitamente ligada a figura de João de Barros. Historiador, geógrafo e autor de relevante obra doutrinária, pedagógica e gramatical, bem como alto funcionário da Coroa portuguesa no reinado de D. João III, João de Barros terá nascido em Viseu, por volta de 1496. O seu pai, Lopo de Barros, corregedor de Entre-Tejo e Odiana, foi responsável pela sua entrada na corte ao serviço do rei D. Manuel I, que o incentivou ao estudo das Humanidades. Nessa fase, João de Barros já demonstrava um sólido domínio das línguas grega e latina. O contacto com novos mundos, povos e culturas, no contexto da expansão ultramarina, influenciou profundamente a sua formação intelectual. Paralelamente à sua atividade intelectual, exerceu funções como moço de guarda-roupa do príncipe D. João, futuro D. João III, relação que se revelou determinante para o seu percurso. Com a subida deste ao trono, em 1521, João de Barros foi nomeado capitão de São Jorge da Mina, cargo que exerceu até 1525. Nesse ano, foi investido nas funções de Tesoureiro da Casa da Índia, Mina e Ceuta e, em 1533, nomeado feitor das Casas da Guiné e da Índia, funções que desempenhou até 1567. João de Barros casou com D. Maria de Almeida, filha de Diogo de Almeida, cavaleiro da Casa Real e proprietário da Quinta das Ferrarias. A sua esposa recebeu como dote a Quinta da Ribeira de Litém. Foi neste local que João de Barros terá redigido, em 1522, a Crónica do Imperador Clarimundo e, em 1530, a pedido do seu amigo Duarte de Resende, a Ropica Pnefma. Segundo Anselmo Braamcamp Freire, diretor do Arquivo Histórico Português entre 1903 e 1921, o manuscrito desta última obra foi entregue em Coimbra a Germão Galharde, a 25 de maio de 1531, para impressão. Foi nesta quinta que João de Barros passou os últimos anos da sua vida. Após solicitar a renúncia ao cargo de feitor da Casa da Índia, em 1567, retirou-se para o meio rural. Faleceu em outubro de 1570, vítima de apoplexia, tendo sido sepultado na capela dedicada a Santo António, que mandara construir na sua propriedade. Em 1610, O bispo D. Jorge de Ataíde ordenou a sua trasladação para Alcobaça, onde pretendia erigir um túmulo de grande dimensão; contudo, tal projeto não se concretizou devido à sua morte. Da primitiva capela conservam-se ainda o arco do cruzeiro, de estilo manuelino (século XVI), um pano de azulejos de tradição mudéjar ou sevilhana e algumas peças cerâmicas no pavimento da capela-mor. Nas proximidades da casa onde viveu e faleceu João de Barros, há uma casa, que contemporaneamente pertenceu a Gustavo de Almeida de Sousa e Sá, o qual casou com um familiar da esposa de João de Barros. Foi nomeado por D. Luís I, por decreto de 15 de setembro de 1870, como 1.º Barão dos Claros. A propriedade integra um pórtico de acesso a uma capela dedicada a São José, onde se encontra a inscrição: P. N. A. Mª PELAS ALMAS, sobre a qual figura a data de 1684. Transcrição: Pai Nosso e Ave Maria pelas Almas. A casa terá pertencido ao capitão José Godinho Ribeiro, embora a escassez de fontes documentais não permita, até ao momento, determinar com precisão o seu papel e relevância histórica na região. Adicionalmente, importa recuar novamente até ao século XVI, para referir um manuscrito datado de 31 de maio de 1541, no qual os fregueses e mordomos da Igreja de Nossa Senhora de Vermoil solicitaram a D. João III autorização para a realização da festa do bodo, uma antiga festividade celebrada no dia de Nossa Senhora de setembro, bem como para a organização de um ofertório destinado a custear as respetivas despesas. O monarca deferiu o pedido, estabelecendo como condição a reserva de um quarto das esmolas recolhidas para o culto da igreja paroquial. Caso esses fundos não fossem necessários, deveriam ser aplicados na celebração de missas pelas intenções dos ofertantes. Esta festividade terá evoluído para o atual Bodo das Castanhas, constituindo-se, na atualidade, como a principal celebração da freguesia, com uma continuidade histórica que ultrapassa cinco séculos de história. Vermoil foi duramente afetada pelas Invasões Francesas, em particular na zona da Ranha, onde as tropas napoleónicas fizeram paragem. A violência da Guerra Peninsular vitimou quarenta e duas pessoas; a fome e a peste subsequentes ceifaram a vida a setecentas e quarenta e quatro habitantes, tendo outras trinta e quatro abandonado a freguesia. Em 1835, após seis séculos integrada no termo de Leiria, Vermoil passou a integrar o concelho de Pombal, no âmbito das reformas administrativas de Mouzinho da Silveira, orientadas para a abolição dos privilégios do Antigo Regime. Entre 1833 e 1856, uma grave epidemia de cólera vitimou mais de quatro dezenas de pessoas. Com o fim do Cabralismo e o arranque da Regeneração, as políticas de fomento de Fontes Pereira de Melo deixaram marca na paisagem de Vermoil: restauração das estradas reais, instalação de serviços de mala-posta entre o lugar do Barracão e Pombal, e nascimento da Linha Ferroviária do Norte, que dotou a freguesia de estação própria, facilitando a circulação de pessoas e mercadorias. Por decreto de 3 de outubro de 1855, foi criada a cadeira de instrução primária de Vermoil, passo decisivo na educação dos seus habitantes. A Data de 1856 consistiu no primeiro orçamento elaborado pelo presidente da junta de paróquia, cargo que, à época, era desempenhado pelo pároco Manuel Correia da Silva. A partir dessa data, encontram-se documentados todos os presidentes que assumiram a função de organizar administrativamente a freguesia. A linha férrea constituiu um importante marco na organização da vida económica da região. Junto à estação foi construído um cais de cargas e descargas, que permitiu o desenvolvimento do tecido económico, através da entrada de matérias-primas e do despacho de mercadorias, nomeadamente ligadas às indústrias da madeira e da resina. Esta dinâmica económica manteve-se ativa até à década de 1980 do século XX, tendo posteriormente sofrido um progressivo abrandamento, até à desativação do cais de mercadorias. Com a implantação da República e a entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra, a freguesia mobilizou trinta e um soldados, dois dos quais faleceram em combate e oito foram considerados incapacitados. O soldado Manuel Francisco foi condecorado com a Medalha da Cruz de Guerra de 2.ª Classe, sendo esta distinção atribuída a apenas três militares pombalenses. Durante o Estado Novo, Vermoil atingiu o seu máximo populacional em 1950, com seis mil habitantes, registando um crescimento assinalável ao nível das infraestruturas: eletrificação da sede de freguesia em 1949, construção de escolas, nova sede da Junta de Freguesia, fontanários e estradas. Em 1953, a parte oriental da freguesia foi desanexada para dar origem à freguesia de Carnide; em 1984, as Meirinhas foram igualmente elevadas a freguesia autónoma. Situação Geográfica e Demográfica Vermoil situa-se na zona sul do concelho de Pombal, beneficiando de uma localização geográfica estratégica no centro do país. A proximidade aos principais eixos rodoviários, nomeadamente o IC2/EN1 e a autoestrada A1, garante boas condições de acessibilidade e facilita a ligação a importantes centros urbanos da região. Esta posição favorece a mobilidade da população, bem como o desenvolvimento das atividades económicas e sociais da freguesia. Vermoil beneficia da ligação à Linha do Norte, dispondo de uma estação ferroviária com vários serviços diários de comboio regional, que permitem chegar com facilidade a cidades como Pombal, Coimbra ou mesmo Lisboa e Porto. De acordo com os dados dos Censos de 2021, a freguesia de Vermoil apresenta uma população residente de 2.436 habitantes. No entanto, nas últimas eleições presidenciais registaram-se 2.459 eleitores inscritos, o que evidencia uma dinâmica demográfica relevante e potencialmente indicativa de. Do ponto de vista urbanístico, Vermoil estrutura-se como uma continuidade urbana consolidada, caracterizada por uma ocupação ordenada e funcionalmente articulada. O aglomerado urbano, conforme delimitado na revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal, desenvolve-se em torno de um núcleo central, cujo epicentro se localiza nas duas igrejas existentes no centro da localidade. Este núcleo constitui o principal polo organizador do território, agregando uma área comercial abrangente e dotada das valências necessárias à satisfação das necessidades da população residente. A malha urbana é composta por um conjunto significativo de arruamentos, organizados de forma a estruturar uma rede funcional e eficiente, destacando-se a existência de uma circular no centro urbano que potencia a mobilidade, o acesso ao comércio local e a afluência de pessoas. A freguesia apresenta um elevado nível de infraestruturação, destacando-se o facto de a quase totalidade dos arruamentos se encontrar asfaltada, bem como a existência de uma cobertura de saneamento básico superior a 85%. Adicionalmente, regista-se cobertura integral ao nível do abastecimento de água e das comunicações por fibra ótica, evidenciando um elevado grau de consolidação urbana. A ocupação do território caracteriza-se pela existência de um tecido edificado contínuo, composto por habitação, comércio, serviços e usos mistos, articulados por uma rede viária coerente que garante unidade ao conjunto urbano. Este crescimento urbanístico tem-se estendido progressivamente às localidades contíguas, nomeadamente Lagoa, Chã de Cima, Chã de Baixo, Moinho da Mata, Soalheiras e Olival, verificando-se, em diversos pontos, continuidade com aglomerados vizinhos como Outeiro da Ranha, Matos da Ranha, Ranha de São João, Pocejal e Gafaria. Importa ainda salientar o impacto estruturante do troço IC2/EN1 no território, o qual introduziu uma diferenciação funcional relevante. Na zona central predominam as funções residenciais, comerciais de proximidade, serviços e equipamentos de utilização pública, compatíveis com um núcleo urbano consolidado. Por outro lado, nas áreas adjacentes ao IC2/EN1 verifica-se uma maior concentração de atividades industriais, comerciais e de apoio ao transporte rodoviário, refletindo uma organização territorial diversificada e com forte dinâmica económica. Por fim, importa sublinhar que a relevância de Vermoil não se esgota na sua dimensão demográfica. A freguesia apresenta uma significativa capacidade de atração de população não residente, designadamente trabalhadores, utilizadores de serviços, clientes do comércio local e utentes de equipamentos e empresas, o que contribui para um aumento expressivo da população presente no território e reforça o seu papel enquanto polo de dinamização económica e social. Infraestruturas sociais, educativas, recreativas e culturais A localidade de Vermoil dispõe de várias infraestruturas de carácter social, educativo, de saúde, cultural, recreativo e desportivo. Ao nível das infraestruturas sociais, a população conta com: Centro Social Júlio Antunes, IPSS, com as valências de Residencial para Idosos, Centro de Convívio, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Creche. Serviços domiciliares CERCIPOM de Pombal. Comissão Social Inter-Freguesias de Carnide de Meirinhas e de Vermoil. APOIAR – Associação de Freguesia de Carnide, de meirinhas e de Vermoil, que na área social, em Meirinhas tem oferta de ginástica e de ocupação sénior e apoio social à população carenciada. Ao nível dos estabelecimentos de ensino, dispõe de oferta educativa desde o berçário ao ensino primário e ainda uma escola de música que participa e organiza ensino articulado: Creche do Centro Social Júlio Antunes, IPSS; Centro Escolar de Vermoil (ensino pré-primário e primário); Sociedade Filarmónica Vermoilense (com escola de música e participação no ensino articulado no Colégio João de Barros; Ao nível da Saúde, Vermoil dispõe de: Centro Saúde, Farmácia Mendes, Policlínica com várias especialidades clínicas e dentária, Vermoil dispõe de: Posto de Correios CTT; Espaços do Cidadão; Balcão Único Prédio; Balcão Atendimento Municipal do Município de Pombal; A Freguesia de Vermoil, dispõem ao nível associativo nos planos culturais, desportivo e recreativas: Atlético Clube de Vermoil; Sociedade Filarmónica de Vermoil; Associação Desportiva da Ranha; Associação dos Dadores de Sangue do Outeiro da Ranha; Associação de Vizinhos e Amigos dos Matos da Ranha; A.C.V. Associação de Clássicos de Vermoil; Associação Cultural e Recreativa Santo António das Pinheiras; Associação Cultural e Desportiva de Vermoil; Campo Polidesportivo; Caravanismo – Estação de Serviço para Autocaravanas; Associação de Caçadores de Vermoil; Passadiços dos Arunca; Associação Cultural e Recreativa da Calvaria Prego a Fundo Vermocrawler Grupo de Teatro Amador de Vermoil Turismo A localidade de Vermoil reúne condições favoráveis ao desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo, graças ao seu passado histórico, à sua localização estratégica e aos bons acessos rodoviários e ferroviários. Devido à sua longa história, existe um vasto património arqueológico, nomeadamente vestígios de cerâmica, metais e outros elementos do período romano, que poderão contribuir para a criação de um centro interpretativo local. As várias escavações arqueológicas realizadas permitiram identificar e valorizar diferentes estruturas históricas. Existe ainda um projeto de valorização da zona da Telhada, com o objetivo de promover o local do ponto de vista turístico e criar um centro interpretativo. Vermoil dispõe também de um Núcleo Museológico, criado em 2010, que preserva a memória e o património histórico da freguesia ao longo de vários séculos que dispõem de serviço de visitas guiadas. A freguesia possui diversos edifícios de interesse histórico, como a casa onde viveu João de Barros, a capela onde foi sepultado, a residência do 1.º Barão dos Claros, o Moinho do Abrolho e várias capelas de valor religioso e patrimonial, onde se encontram peças de arte sacra, livros de orações e outros elementos ligados à tradição religiosa local. A valorização do património histórico e natural de Vermoil tem sido promovida através da realização de caminhadas de carácter lúdico e pedagógico, que permitem dar a conhecer a riqueza cultural, paisagística e identitária da freguesia. Paralelamente, encontram-se em estudo vários projetos de valorização local, entre os quais se destaca o futuro miradouro da Calvaria. Este espaço pretende afirmar-se como um ponto privilegiado de contemplação da paisagem envolvente, oferecendo vistas amplas sobre a região e proporcionando um contacto direto com a natureza. Graças à sua localização estratégica e às reduzidas condições de poluição luminosa, o miradouro poderá ainda acolher atividades noturnas de observação astronómica, promovendo experiências de carácter científico, educativo e turístico, capazes de reforçar a atratividade e a valorização do território. A localização central de Vermoil, associada à existência de serviços, equipamentos, estabelecimentos de restauração e espaços públicos de lazer, reforça a sua capacidade de acolhimento e atratividade, tanto para a população residente como para visitantes provenientes de outras zonas do concelho e da região envolvente. A dimensão turística da freguesia de Vermoil reflete-se na existência de atividade económica associada ao setor, que representava um volume de negócios superior a 2 milhões de euros, com impacto direto na criação de emprego e na dinamização da economia local. Património cultural No que diz respeito ao património, a freguesia de Vermoil dispõe de diversos edifícios religiosos e de outros imóveis de interesse histórico e civil, de carácter público e privado. Este conjunto patrimonial reflete a história, a identidade e a evolução da comunidade ao longo do tempo, através de bens materiais e imateriais de relevante valor cultural. No plano das igrejas e capelas, há a destacar: a Igreja Paroquial de Vermoil, Capela da Ranha de São João, Capela dos Matos da Ranha, Capela de Santo António das Pinheiras, Capela da Ranha de Baixo e por fim a Antiga Capela Paroquial de Vermoil, que entre o diversificado património edificado religioso é a que mais se evidencia. De acordo com Gustavo de Matos Sequeira, na obra Inventário Artístico de Portugal, publicada pela Academia Nacional de Belas-Artes (Distrito de Leiria, vol. V, 1955, p. 115), esta capela é descrita da seguinte forma: A fachada, com algum interesse, mas sem primores arquitetónicos; formada por uma só empena recortada, coroada por pirâmides ornamentais, janelão banal de coro e torre lateral. Ao alto, sobre um registo de azulejos, está, numa mísula, uma imagem antiga de pedra. Há uma porta lateral golpeada, de tipo manuelino. O templo tem somente uma nave, coberta com um teto de estuque, formado por quarenta e quatro caixotões com alusões à Ladainha de Nossa Senhora. Tem altar-mor e dois laterais com retábulos de talha dourada e ainda uma capela lateral do Senhor dos Passos. O coro, o púlpito bem como o silhar moderno de azulejos, que cinta a igreja, não valem qualquer menção. No domínio do vasto património arqueológico e edificado, há a destacar: as ruínas romanas da Telhada, a calçada romana, a Casa de João de Barros, a casa onde residiu o Barão dos Claros e o Moinho de Abrolho. No domínio das tradições, a freguesia preserva um conjunto significativo de manifestações culturais No campo das tradições locais, a freguesia mantém vivas diversas expressões culturais de carácter popular e religioso, particularmente evidentes nas festividades e romarias que marcam o calendário ao longo do ano. Entre estas, destacam-se a Festa do Sagrado Coração de Jesus, a Festa da Ranha de São João, nos Matos da Ranha, o Arraial de São João, na Fonte do Casal Pernes, e a Procissão do Senhor dos Passos, entre outras celebrações religiosas que refletem a fé da população e contribuem para a preservação dos usos e costumes locais. Às celebrações anteriormente descritas, à a destacar os grandiosos festejos, do Bodo das Castanhas, que se realizam no final do mês de outubro, no evento insere-se a tradicional feira de atividades e ainda as tasquinhas que além demonstrar as artes e sabores da freguesia, trazem à localidade milhares de visitantes, tornando esta feira, numa das mais importantes e visitadas do concelho de Pombal. Além de todas estas tradições, importa destacar a existência de uma competição desportiva que, pela sua longevidade, já integra o património cultural da freguesia. A Dupla Légua de Vermoil, organizada pelo Atlético Clube Vermoil, reúne mais de quatro centenas de atletas e celebrou, em 2025, a sua trigésima edição. Atividades Económicas A atividade agrícola assume um papel relevante na freguesia de Vermoil, destacando-se a produção de cereais, nomeadamente milho e trigo, favorecida pela proximidade ao rio Arunca e pela existência de infraestruturas de regadio que contribuem para a sustentabilidade e produtividade do setor. Paralelamente, mantêm-se atividades com expressão significativa, como a suinicultura, a avicultura, a apicultura, a viticultura e a horticultura. Importa ainda referir que a apicultura tem vindo a afirmar-se de forma consistente, registando um crescimento assinalável nos últimos anos. As empresas de Vermoil ligadas ao setor agrícola apresentam um volume de negócios anual superior a 7 milhões de euros, evidenciando a importância económica deste setor no contexto local. No setor secundário, destaca-se a presença de várias empresas de produção de materiais pré-fabricados, com reconhecimento a nível nacional, bem como unidades industriais dedicadas à transformação de madeira, com tradição e relevância no panorama nacional. Acresce ainda um conjunto significativo de empresas ligadas ao setor da construção civil, com atividade em todo o território nacional. Importa igualmente referir que se encontra prevista, no âmbito do Plano Diretor Municipal de Pombal, a criação de uma área destinada a parque industrial, atualmente em fase de pré-projeto, o que constitui uma oportunidade estratégica para o reforço da capacidade produtiva e captação de investimento. O setor secundário representa um volume de negócios anual superior a 68,5 milhões de euros, confirmando o seu papel estruturante na economia da freguesia. Por sua vez, o setor terciário encontra-se em franca expansão, destacando-se os serviços de apoio à indústria e ao setor dos transportes, os quais contribuem significativamente para a dinamização e sustentabilidade económica do território. Neste setor, destacam-se as seguintes atividades: Comércio de proximidade (minimercados); Estabelecimentos de restauração e bebidas (cafés, pastelarias e restaurantes); Serviços pessoais (lavandarias); Talho; Cabeleireiros / esteticista; Espaços de diversão noturna; Comércio grossista, nomeadamente de flores, produtos alimentares, materiais de construção e soluções para a construção civil e jardinagem; Serviços especializados, incluindo seguros, aconselhamento jurídico e comércio automóvel; Empresas de transporte rodoviário. Este setor tem vindo a evidenciar um crescimento significativo, impulsionado pelo aumento da população, pela dinâmica empresarial instalada e pela crescente procura de bens e serviços. Atualmente, o setor terciário apresenta um volume de negócios na ordem dos 130 milhões de euros anuais, reforçando o papel de Vermoil enquanto polo económico relevante no contexto regional. Ambiente A freguesia de Vermoil destaca-se, do ponto de vista ambiental, pela presença de várias linhas de água que estruturam o território, assumindo particular relevância o rio Arunca e o ribeiro do Cabrunca. Estes recursos naturais constituem elementos essenciais do equilíbrio ecológico local e da valorização paisagística da freguesia. Nos últimos anos, tem-se verificado uma estreita colaboração com o Município de Pombal no sentido de potenciar as funcionalidades e a utilização sustentável destas linhas de água. Neste âmbito, foi desenvolvido o corredor ribeirinho do rio Arunca, uma infraestrutura que permite à população usufruir deste recurso natural em condições adequadas, promovendo simultaneamente a preservação ambiental e a fruição pública. No domínio da sustentabilidade ambiental, Vermoil tem igualmente assumido um papel ativo, destacando-se a participação no programa “Eco Freguesias”, no qual foi distinguida com o galardão de Eco freguesia durante três biénios consecutivos. Este reconhecimento evidencia o compromisso da freguesia com boas práticas ambientais e de desenvolvimento sustentável. Ao nível da proteção e segurança da população, foi criada uma Unidade Local de Proteção Civil, que assegura uma resposta de proximidade em emergências. Esta estrutura assume particular relevância durante o período crítico de incêndios rurais, garantindo uma primeira intervenção rápida e eficaz, contribuindo para a mitigação de riscos e para a proteção de pessoas e bens. Relativamente à ocupação florestal, o território é maioritariamente composto por povoamentos de pinheiro-bravo e eucalipto. Contudo, têm vindo a ser desenvolvidos programas de reflorestação, com a introdução de espécies autóctones, como o carvalho e o medronheiro, promovendo a biodiversidade, a resiliência dos ecossistemas e a valorização ambiental do território. Paralelamente, encontra-se em desenvolvimento um projeto de plantação de diversas variedades de castanheiro, com o objetivo de criar um espaço demonstrativo que permita conhecer as diferentes características desta espécie. Esta iniciativa pretende também valorizar e reforçar a identidade local, em articulação com o principal evento anual da freguesia, o “Bodo das Castanhas”, que constitui um importante marco cultural, social e económico de Vermoil. Transportes A povoação dispõe de transporte público rodoviário, escolar, estação dos Caminhos de Ferro e praça de Táxis. Gastronomia A gastronomia da freguesia de Vermoil assume-se como uma expressão relevante da identidade local e regional, assumindo-se como um elemento de valorização cultural económica e social da povoação. A gastronomia local baseia-se nos sabores típicos da cozinha tradicional portuguesa, podendo ser apreciada tanto nos restaurantes da freguesia como nas diversas festividades e eventos populares. Entre os pratos mais emblemáticos destacam-se o carneiro guisado, carneiro cozido em branco, a tachada e os tradicionais tortulhos. Ao nível da doçaria regional, merecem especial referência o bolo de ferradura, as filhós e o tradicional bolinho. A localidade apresenta uma ampla variedade de espaços dedicados à restauração e convívio, incluindo restaurantes, pizzaria, cafés e pastelaria, refletindo uma oferta estável e diversificada capaz de responder às necessidades da população residente e das muitas pessoas que diariamente frequentam a povoação. Para além da sua importância económica, estes estabelecimentos assumem também um relevante papel social e cultural, funcionando como pontos de encontro e promovendo a convivência entre a comunidade. Simultaneamente, contribuem para a atratividade da localidade e para o reforço da sua centralidade enquanto espaço de serviços e acolhimento. Para o efeito, e como se demonstrou de forma cabal ao longo da exposição de motivos, encontram-se preenchidos os requisitos previstos no artigo 2.º nº2 da Lei n.º 24/24, de 20 de fevereiro (Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações). Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata abaixo-assinados, apresentam o seguinte Projeto de Lei: Artigo 1.º Objeto A presente lei eleva a povoação de Vermoil, no concelho de Pombal, à categoria de Vila. Artigo 2.º Elevação a Vila A povoação de Vermoil, correspondente à Freguesia do mesmo nome, no concelho de Pombal, é elevada à categoria de Vila. Artigo 3.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 29 de maio de 2026, As/Os Deputadas/os, Hugo SoaresDulcineia Catarina Moura João Antunes dos Santos Hugo Oliveira Ricardo Carvalho Célia Freire Liliana Sousa Andreia Neto Almiro Moreira Marco Claudino Olga Freire Carlos Silva Santiago Joana Seabra José Lago Gonçalves Amílcar Almeida Fernando Queiroga Francisco Pimentel Gonçalo Lage Hernâni Dias --- Documento integral Projeto de Lei n.º 640/XVII/1.ª Elevação da Povoação de Vermoil à Categoria de Vila Exposição de Motivos Caracterização da Povoação de Vermoil A origem de Vermoil, enquanto comunidade administrativa, remonta, possivelmente, ao ano de 1189, contando, assim, com mais de oito séculos de existência. Na sua génese a freguesia integrava o concelho de Leiria, sendo apenas integrada ao concelho de Pombal em 1835. No entanto, os vestígios das primeiras ocupações humanas neste território recuam a vários séculos anteriores ao nascimento de Cristo, evidenciando uma presença muito mais antiga. Com efeito, encontram-se documentados diversos locais de ocupação na freguesia, cuja cronologia se insere nesses períodos mais remotos. Parte destes sítios foi objeto de estudo e documentação pelo Professor Doutor João Pedro Bernardes, docente da Universidade do Algarve, no âmbito do seu projeto de doutoramento, no qual procedeu igualmente à intervenção arqueológica em alguns desses locais. Os vestígios mais antigos da ocupação humana indicam a presença de comunidades que terão povoado o território desde o século II a.C. até à desagregação do Império Romano do Ocidente, em 476 d.C. São evidências do período mais tardio, um castro da Idade do Ferro, implantado há cerca de 2.500 anos no Outeiro da Calvaria. No local foram identificados fragmentos de cerâmica, restos de pequenas mós e um machado de pedra polida, testemunhando formas precoces de ocupação humana. As evidências documentais e arqueológicas apontam para a existência de vários povoados na área correspondente à atual freguesia. Neste território terá passado uma via secundária, que estabelecia ligação à principal estrada romana que conectava Olissipo (Lisboa) a Bracara Augusta (Braga), reconhecida na tradição historiográfica como uma das mais importantes artérias viárias do território. Estas vias desempenhavam um papel fundamental na organização administrativa, militar e económica, permitindo a circulação de pessoas, bens e informação, bem como a integração das comunidades locais na estrutura do Império Romano. Para este período, encontram-se identificadas evidências de ocupação no sítio da Telhada, onde se concentraram os principais trabalhos arqueológicos. As primeiras intervenções sistemáticas tiveram lugar em 1998, sob a direção do Doutor João Pedro Bernardes. Posteriormente, em 2016, foram realizados novos trabalhos, coordenados pela Doutora Maria Pilar dos Reis, da Universidade de Coimbra. Mais recentemente, em 2023, decorreu uma nova campanha arqueológica dirigida pelas arqueólogas Mariana Nabais e Margarida Figueiredo, ao abrigo de um protocolo que contou com a colaboração de voluntários da University College London e da Chinese University of Hong Kong. Este sítio arqueológico permanece, em larga medida, uma incógnita, carecendo de estudo aprofundado. As intervenções realizadas permitiram identificar estruturas associadas a uma área habitacional, bem como duas construções de grande dimensão, contíguas, de planta semicircular e quadrangular. Foram também reconhecidos vestígios de uma conduta hidráulica e restos osteológicos humanos. No que se refere ao espólio arqueológico, recolheram-se diversos materiais, entre os quais cerâmicas do tipo terra sigillata sud-gálica e hispânica, fragmentos de vidro, objetos metálicos e numismas. A área escavada permanece, contudo, apenas parcialmente explorada, sendo necessária a continuação dos trabalhos para uma compreensão mais abrangente da sua extensão e funcionalidade. Ainda assim, os dados disponíveis sugerem uma ocupação do local compreendida, pelo menos, entre os séculos I e IV. Encontram-se atualmente previstos projetos de investigação e de valorização patrimonial para este sítio, com vista à sua salvaguarda e ao aprofundamento do seu estudo. Na proximidade do sítio arqueológico da Telhada, foram identificados dois locais com evidências de ocupação romana: um na Calvaria e outro no Casal da Ordem (Calçada). No primeiro, registou-se a presença de fragmentos de cerâmica de uso doméstico e de materiais de construção de tradição romana. A significativa quantidade de restos osteológicos e de recipientes cerâmicos aí recolhidos permite equacionar a hipótese de este espaço ter funcionado como necrópole associada ao núcleo habitacional da Telhada. No sítio do Casal da Ordem (Calçada), identificaram-se abundantes vestígios de cerâmica de construção e de uso doméstico, bem como alguns alicerces com características construtivas atribuíveis ao período romano. Foi igualmente reconhecido um troço de um caminho antigo, interpretado como parte integrante de uma via secundária romana anteriormente referida. A alguns quilómetros de distância, nas proximidades da margem do rio Arunca e em área contígua ao lugar da Gafaria, foi identificado um povoado que evidenciará uma dinâmica predominantemente agrícola, conforme sugerido pelo conjunto artefactual exumado. Entre os materiais recolhidos destacam-se pesos de tear, tijoleiras completas e fragmentos de uma mó manual, elementos que apontam para atividades domésticas e produtivas características de um contexto rural. Com base no espólio e nas estruturas até ao momento identificadas, não foi ainda possível determinar com precisão a dimensão, a organização interna ou a relevância socioeconómica destes núcleos de ocupação, nem aferir a eventual presença de indivíduos ou famílias de estatuto elevado. Importa salientar que os povoados identificados na região se fixaram, maioritariamente, em áreas com solos férteis ou com recursos geológicos associados à metalurgia. As atividades desenvolvidas incluiriam a exploração mineira e a fundição do ferro, como indicam os numerosos fragmentos de escória encontrados dispersos ou enterrados nas proximidades dos locais de ocupação. Não obstante, no sítio da Telhada foi identificado um altar romano, cuja natureza e custo de produção sugerem a sua associação a um contexto de alguma relevância económica e simbólica. Foram igualmente identificadas duas pedras tumulares no sítio próximo da Gafaria: uma encontra-se atualmente em paradeiro desconhecido, enquanto a outra está conservada no núcleo museológico da freguesia, apresentando a seguinte inscrição: Diis Manibus. Rufinae, Lubaeci filiae, annorum quadraginta, Oculatia mater ponendum curavit. Sit tibi terra levis. A respetiva tradução é: “Aos deuses Manes. A Rufina, filha de Lubeco, de quarenta anos de idade, a mãe Oculácia mandou fazer. Que a terra te seja leve.” Importa referir que este tipo de monumentos funerários, pela sua natureza epigráfica e pelos custos associados à sua produção, tende a ser interpretado como indicador de diferenciação social, sendo frequentemente associado a indivíduos ou famílias com maior capacidade económica no contexto local. A partir dos finais do século XII, observa-se o aparecimento progressivo de uma mancha crescente de casais e pequenos povoados a sul do rio Mondego. Neste processo, Soure desempenhou um papel relevante. Após a sua entrega à Ordem dos Templários, esta promoveu a expansão dos seus domínios para territórios mais meridionais, surgindo, neste contexto, núcleos como Pombal, Ega e Redinha. O castelo de Pombal terá sido erguido em 1168 por ordem do Mestre D. Gualdim Pais, numa fase em que o castelo de Leiria já se encontrava edificado. A partir desse período, começam a formar-se diversos povoados rurais na área correspondente às atuais freguesias de Vermoil, Litém, Espite, Souto e Colmeias. Em 1211, Vermoil, então designado por Santa Maria de Litém constituía já um núcleo populacional estruturado. Nesse ano, o bispo de Coimbra confiou aos frades do Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra a assistência religiosa de dez paróquias do concelho de Leiria. Dessas, cinco eram urbanas: Santa Maria (no castelo), São Pedro, Santo Estêvão, São Tiago e São Martinho e cinco rurais:São Miguel das Colmeias, Santa Maria de Litém, São Simão de Litém, São João de Espite e São Salvador do Souto. Inicialmente, a paróquia de Vermoil era designada por Santa Maria de Litém, tendo posteriormente adotado a designação de Santa Maria de Vermoil. Desde 1167 existem documentos que referem lugares da freguesia: um documento desse ano menciona o lugar da Ranha; outro, datado de 1279, refere “João Domingues, natural de Vermoil”; e um terceiro, de 1294, alude ao lugar da “Calvaria”. No ano de 1465 foi aprovado o compromisso da Confraria d’Alcamen de fundar um pequeno hospício, localizado junto da igreja matriz, abaixo das casas do cura. Este espaço era constituído por duas pequenas habitações contíguas e um chouso (pequeno terreno murado). Embora se desconheça o seu fundador, o hospício foi sendo progressivamente transformado num hospital, posteriormente entregue à orientação de monges beneditinos provenientes do Mosteiro de Angra da Portela, situado na freguesia de Vermoim, no concelho da Maia. Esta existência é sustentada pelo Couseiro ou Memórias do Bispado de Leiria, obra anónima redigida entre as décadas de 1650 e 1660, na qual se refere à existência, na freguesia, de uma Confraria de Defuntos denominada Alcamen, com estatutos aprovados em 1465. A mesma fonte menciona ainda a presença de um hospital nas proximidades da igreja de Vermoil, composto por duas casas, um quintal e outros bens, aparentemente pertencentes à confraria (cf. Couseiro, capítulo 95). Estes bens, juntamente com o hospital da Gafaria, terão sido confiados à Ordem de São Bento, cuja comunidade se encontrava sediada em Vermoim. Em reconhecimento pela ação assistencial dos monges, a população terá passado a designar a sede da freguesia como Alcamen Vermoim, expressão que, por evolução fonética, poderá ter dado origem ao atual topónimo “Vermoil”. Assim, esta designação poderá estar relacionada com a freguesia de Vermoim, onde já existia, no século XII, um convento beneditino. A documentação da época permite comprovar a existência de uma dinâmica social e económica relevante, evidenciada, entre outros aspetos, pela autorização e regulamentação de feiras. Paralelamente, identificam-se indícios de uma vida religiosa ativa, nomeadamente através da referência à existência de pequenos altares, um dos quais terá dado origem à antiga igreja paroquial, bem como à veneração de diversos santos. No domínio da estatuária religiosa, as peças mais antigas conhecidas e ainda conservadas incluem duas esculturas em calcário representando São Brás e São Tiago, datadas do século XV. Parte do território correspondente à atual freguesia integrou, em articulação com a freguesia de Santiago de Litém, um conjunto de propriedades fundiárias associadas a famílias nobres de relevo. Entre estas destacam-se a Quinta da Ferraria, a Quinta de São Lourenço da Ribeira de Litém e a Quinta de Santo António dos Claros. De acordo com um inquérito datado de 7 de maio de 1721, orientado pelo vigário Frei António Fernandes Bernardes, existiu uma capela dedicada a São Lourenço, instituída por Fernão Álvares de Almeida. Nesta capela encontrava-se um letreiro em letra gótica que, embora já incompleto à data, registava: Esta capela minha he de Fernam d’Alvares d’Almeyda. Esta glória haja a minha alma. Feyta no anno de mil e Bc e Lji. No mesmo espaço existia ainda uma sepultura com inscrição, também em letra gótica, onde se podia ler: “Esta sepultura he de Fernam d’Alvares d’Almeyda, fidalgo que foy da caza de sua Magestade, Mestre de Príncipes, cujas almas estão na glória. Amen. (...). A referida capela localizava-se junto da casa onde viveu João de Barros, casado com D. Maria de Almeida. Dessa casa subsistem registos fotográficos que evidenciam a presença de um portal manuelino e de diversos elementos pétreos. A família Almeida, da qual descendia a esposa de João de Barros, constitui uma linhagem nobre de origem medieval, associada ao exercício de cargos militares e administrativos de relevo. Fernão Álvares de Almeida terá desempenhado funções como vedor da casa do rei D. João I, sendo também um apoiante da causa do Mestre de Avis. Ao longo do tempo, esta família ramificou-se, tendo os seus descendentes ocupado cargos de destaque e recebido diversas honras em diferentes regiões do reino. Às Quintas de São Lourenço da Ribeira de Litém e de Santo António dos Claros encontrasse estreitamente ligada a figura de João de Barros. Historiador, geógrafo e autor de relevante obra doutrinária, pedagógica e gramatical, bem como alto funcionário da Coroa portuguesa no reinado de D. João III, João de Barros terá nascido em Viseu, por volta de 1496. O seu pai, Lopo de Barros, corregedor de Entre-Tejo e Odiana, foi responsável pela sua entrada na corte ao serviço do rei D. Manuel I, que o incentivou ao estudo das Humanidades. Nessa fase, João de Barros já demonstrava um sólido domínio das línguas grega e latina. O contacto com novos mundos, povos e culturas, no contexto da expansão ultramarina, influenciou profundamente a sua formação intelectual. Paralelamente à sua atividade intelectual, exerceu funções como moço de guarda-roupa do príncipe D. João, futuro D. João III, relação que se revelou determinante para o seu percurso. Com a subida deste ao trono, em 1521, João de Barros foi nomeado capitão de São Jorge da Mina, cargo que exerceu até 1525. Nesse ano, foi investido nas funções de Tesoureiro da Casa da Índia, Mina e Ceuta e, em 1533, nomeado feitor das Casas da Guiné e da Índia, funções que desempenhou até 1567. João de Barros casou com D. Maria de Almeida, filha de Diogo de Almeida, cavaleiro da Casa Real e proprietário da Quinta das Ferrarias. A sua esposa recebeu como dote a Quinta da Ribeira de Litém. Foi neste local que João de Barros terá redigido, em 1522, a Crónica do Imperador Clarimundo e, em 1530, a pedido do seu amigo Duarte de Resende, a Ropica Pnefma. Segundo Anselmo Braamcamp Freire, diretor do Arquivo Histórico Português entre 1903 e 1921, o manuscrito desta última obra foi entregue em Coimbra a Germão Galharde, a 25 de maio de 1531, para impressão. Foi nesta quinta que João de Barros passou os últimos anos da sua vida. Após solicitar a renúncia ao cargo de feitor da Casa da Índia, em 1567, retirou-se para o meio rural. Faleceu em outubro de 1570, vítima de apoplexia, tendo sido sepultado na capela dedicada a Santo António, que mandara construir na sua propriedade. Em 1610, O bispo D. Jorge de Ataíde ordenou a sua trasladação para Alcobaça, onde pretendia erigir um túmulo de grande dimensão; contudo, tal projeto não se concretizou devido à sua morte. Da primitiva capela conservam-se ainda o arco do cruzeiro, de estilo manuelino (século XVI), um pano de azulejos de tradição mudéjar ou sevilhana e algumas peças cerâmicas no pavimento da capela-mor. Nas proximidades da casa onde viveu e faleceu João de Barros, há uma casa, que contemporaneamente pertenceu a Gustavo de Almeida de Sousa e Sá, o qual casou com um familiar da esposa de João de Barros. Foi nomeado por D. Luís I, por decreto de 15 de setembro de 1870, como 1.º Barão dos Claros. A propriedade integra um pórtico de acesso a uma capela dedicada a São José, onde se encontra a inscrição: P. N. A. Mª PELAS ALMAS, sobre a qual figura a data de 1684. Transcrição: Pai Nosso e Ave Maria pelas Almas. A casa terá pertencido ao capitão José Godinho Ribeiro, embora a escassez de fontes documentais não permita, até ao momento, determinar com precisão o seu papel e relevância histórica na região. Adicionalmente, importa recuar novamente até ao século XVI, para referir um manuscrito datado de 31 de maio de 1541, no qual os fregueses e mordomos da Igreja de Nossa Senhora de Vermoil solicitaram a D. João III autorização para a realização da festa do bodo, uma antiga festividade celebrada no dia de Nossa Senhora de setembro, bem como para a organização de um ofertório destinado a custear as respetivas despesas. O monarca deferiu o pedido, estabelecendo como condição a reserva de um quarto das esmolas recolhidas para o culto da igreja paroquial. Caso esses fundos não fossem necessários, deveriam ser aplicados na celebração de missas pelas intenções dos ofertantes. Esta festividade terá evoluído para o atual Bodo das Castanhas, constituindo-se, na atualidade, como a principal celebração da freguesia, com uma continuidade histórica que ultrapassa cinco séculos de história. Vermoil foi duramente afetada pelas Invasões Francesas, em particular na zona da Ranha, onde as tropas napoleónicas fizeram paragem. A violência da Guerra Peninsular vitimou quarenta e duas pessoas; a fome e a peste subsequentes ceifaram a vida a setecentas e quarenta e quatro habitantes, tendo outras trinta e quatro abandonado a freguesia. Em 1835, após seis séculos integrada no termo de Leiria, Vermoil passou a integrar o concelho de Pombal, no âmbito das reformas administrativas de Mouzinho da Silveira, orientadas para a abolição dos privilégios do Antigo Regime. Entre 1833 e 1856, uma grave epidemia de cólera vitimou mais de quatro dezenas de pessoas. Com o fim do Cabralismo e o arranque da Regeneração, as políticas de fomento de Fontes Pereira de Melo deixaram marca na paisagem de Vermoil: restauração das estradas reais, instalação de serviços de mala-posta entre o lugar do Barracão e Pombal, e nascimento da Linha Ferroviária do Norte, que dotou a freguesia de estação própria, facilitando a circulação de pessoas e mercadorias. Por decreto de 3 de outubro de 1855, foi criada a cadeira de instrução primária de Vermoil, passo decisivo na educação dos seus habitantes. A Data de 1856 consistiu no primeiro orçamento elaborado pelo presidente da junta de paróquia, cargo que, à época, era desempenhado pelo pároco Manuel Correia da Silva. A partir dessa data, encontram-se documentados todos os presidentes que assumiram a função de organizar administrativamente a freguesia. A linha férrea constituiu um importante marco na organização da vida económica da região. Junto à estação foi construído um cais de cargas e descargas, que permitiu o desenvolvimento do tecido económico, através da entrada de matérias-primas e do despacho de mercadorias, nomeadamente ligadas às indústrias da madeira e da resina. Esta dinâmica económica manteve-se ativa até à década de 1980 do século XX, tendo posteriormente sofrido um progressivo abrandamento, até à desativação do cais de mercadorias. Com a implantação da República e a entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra, a freguesia mobilizou trinta e um soldados, dois dos quais faleceram em combate e oito foram considerados incapacitados. O soldado Manuel Francisco foi condecorado com a Medalha da Cruz de Guerra de 2.ª Classe, sendo esta distinção atribuída a apenas três militares pombalenses. Durante o Estado Novo, Vermoil atingiu o seu máximo populacional em 1950, com seis mil habitantes, registando um crescimento assinalável ao nível das infraestruturas: eletrificação da sede de freguesia em 1949, construção de escolas, nova sede da Junta de Freguesia, fontanários e estradas. Em 1953, a parte oriental da freguesia foi desanexada para dar origem à freguesia de Carnide; em 1984, as Meirinhas foram igualmente elevadas a freguesia autónoma. Situação Geográfica e Demográfica Vermoil situa-se na zona sul do concelho de Pombal, beneficiando de uma localização geográfica estratégica no centro do país. A proximidade aos principais eixos rodoviários, nomeadamente o IC2/EN1 e a autoestrada A1, garante boas condições de acessibilidade e facilita a ligação a importantes centros urbanos da região. Esta posição favorece a mobilidade da população, bem como o desenvolvimento das atividades económicas e sociais da freguesia. Vermoil beneficia da ligação à Linha do Norte, dispondo de uma estação ferroviária com vários serviços diários de comboio regional, que permitem chegar com facilidade a cidades como Pombal, Coimbra ou mesmo Lisboa e Porto. De acordo com os dados dos Censos de 2021, a freguesia de Vermoil apresenta uma população residente de 2.436 habitantes. No entanto, nas últimas eleições presidenciais registaram-se 2.459 eleitores inscritos, o que evidencia uma dinâmica demográfica relevante e potencialmente indicativa de. Do ponto de vista urbanístico, Vermoil estrutura-se como uma continuidade urbana consolidada, caracterizada por uma ocupação ordenada e funcionalmente articulada. O aglomerado urbano, conforme delimitado na revisão do Plano Diretor Municipal de Pombal, desenvolve-se em torno de um núcleo central, cujo epicentro se localiza nas duas igrejas existentes no centro da localidade. Este núcleo constitui o principal polo organizador do território, agregando uma área comercial abrangente e dotada das valências necessárias à satisfação das necessidades da população residente. A malha urbana é composta por um conjunto significativo de arruamentos, organizados de forma a estruturar uma rede funcional e eficiente, destacando-se a existência de uma circular no centro urbano que potencia a mobilidade, o acesso ao comércio local e a afluência de pessoas. A freguesia apresenta um elevado nível de infraestruturação, destacando-se o facto de a quase totalidade dos arruamentos se encontrar asfaltada, bem como a existência de uma cobertura de saneamento básico superior a 85%. Adicionalmente, regista-se cobertura integral ao nível do abastecimento de água e das comunicações por fibra ótica, evidenciando um elevado grau de consolidação urbana. A ocupação do território caracteriza-se pela existência de um tecido edificado contínuo, composto por habitação, comércio, serviços e usos mistos, articulados por uma rede viária coerente que garante unidade ao conjunto urbano. Este crescimento urbanístico tem-se estendido progressivamente às localidades contíguas, nomeadamente Lagoa, Chã de Cima, Chã de Baixo, Moinho da Mata, Soalheiras e Olival, verificando-se, em diversos pontos, continuidade com aglomerados vizinhos como Outeiro da Ranha, Matos da Ranha, Ranha de São João, Pocejal e Gafaria. Importa ainda salientar o impacto estruturante do troço IC2/EN1 no território, o qual introduziu uma diferenciação funcional relevante. Na zona central predominam as funções residenciais, comerciais de proximidade, serviços e equipamentos de utilização pública, compatíveis com um núcleo urbano consolidado. Por outro lado, nas áreas adjacentes ao IC2/EN1 verifica-se uma maior concentração de atividades industriais, comerciais e de apoio ao transporte rodoviário, refletindo uma organização territorial diversificada e com forte dinâmica económica. Por fim, importa sublinhar que a relevância de Vermoil não se esgota na sua dimensão demográfica. A freguesia apresenta uma significativa capacidade de atração de população não residente, designadamente trabalhadores, utilizadores de serviços, clientes do comércio local e utentes de equipamentos e empresas, o que contribui para um aumento expressivo da população presente no território e reforça o seu papel enquanto polo de dinamização económica e social. Infraestruturas sociais, educativas, recreativas e culturais A localidade de Vermoil dispõe de várias infraestruturas de carácter social, educativo, de saúde, cultural, recreativo e desportivo. Ao nível das infraestruturas sociais, a população conta com: Centro Social Júlio Antunes, IPSS, com as valências de Residencial para Idosos, Centro de Convívio, Centro de Dia, Serviço de Apoio Domiciliário e Creche. Serviços domiciliares CERCIPOM de Pombal. Comissão Social Inter-Freguesias de Carnide de Meirinhas e de Vermoil. APOIAR – Associação de Freguesia de Carnide, de meirinhas e de Vermoil, que na área social, em Meirinhas tem oferta de ginástica e de ocupação sénior e apoio social à população carenciada. Ao nível dos estabelecimentos de ensino, dispõe de oferta educativa desde o berçário ao ensino primário e ainda uma escola de música que participa e organiza ensino articulado: Creche do Centro Social Júlio Antunes, IPSS; Centro Escolar de Vermoil (ensino pré-primário e primário); Sociedade Filarmónica Vermoilense (com escola de música e participação no ensino articulado no Colégio João de Barros; Ao nível da Saúde, Vermoil dispõe de: Centro Saúde, Farmácia Mendes, Policlínica com várias especialidades clínicas e dentária, Vermoil dispõe de: Posto de Correios CTT; Espaços do Cidadão; Balcão Único Prédio; Balcão Atendimento Municipal do Município de Pombal; A Freguesia de Vermoil, dispõem ao nível associativo nos planos culturais, desportivo e recreativas: Atlético Clube de Vermoil; Sociedade Filarmónica de Vermoil; Associação Desportiva da Ranha; Associação dos Dadores de Sangue do Outeiro da Ranha; Associação de Vizinhos e Amigos dos Matos da Ranha; A.C.V. Associação de Clássicos de Vermoil; Associação Cultural e Recreativa Santo António das Pinheiras; Associação Cultural e Desportiva de Vermoil; Campo Polidesportivo; Caravanismo – Estação de Serviço para Autocaravanas; Associação de Caçadores de Vermoil; Passadiços dos Arunca; Associação Cultural e Recreativa da Calvaria Prego a Fundo Vermocrawler Grupo de Teatro Amador de Vermoil Turismo A localidade de Vermoil reúne condições favoráveis ao desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo, graças ao seu passado histórico, à sua localização estratégica e aos bons acessos rodoviários e ferroviários. Devido à sua longa história, existe um vasto património arqueológico, nomeadamente vestígios de cerâmica, metais e outros elementos do período romano, que poderão contribuir para a criação de um centro interpretativo local. As várias escavações arqueológicas realizadas permitiram identificar e valorizar diferentes estruturas históricas. Existe ainda um projeto de valorização da zona da Telhada, com o objetivo de promover o local do ponto de vista turístico e criar um centro interpretativo. Vermoil dispõe também de um Núcleo Museológico, criado em 2010, que preserva a memória e o património histórico da freguesia ao longo de vários séculos que dispõem de serviço de visitas guiadas. A freguesia possui diversos edifícios de interesse histórico, como a casa onde viveu João de Barros, a capela onde foi sepultado, a residência do 1.º Barão dos Claros, o Moinho do Abrolho e várias capelas de valor religioso e patrimonial, onde se encontram peças de arte sacra, livros de orações e outros elementos ligados à tradição religiosa local. A valorização do património histórico e natural de Vermoil tem sido promovida através da realização de caminhadas de carácter lúdico e pedagógico, que permitem dar a conhecer a riqueza cultural, paisagística e identitária da freguesia. Paralelamente, encontram-se em estudo vários projetos de valorização local, entre os quais se destaca o futuro miradouro da Calvaria. Este espaço pretende afirmar-se como um ponto privilegiado de contemplação da paisagem envolvente, oferecendo vistas amplas sobre a região e proporcionando um contacto direto com a natureza. Graças à sua localização estratégica e às reduzidas condições de poluição luminosa, o miradouro poderá ainda acolher atividades noturnas de observação astronómica, promovendo experiências de carácter científico, educativo e turístico, capazes de reforçar a atratividade e a valorização do território. A localização central de Vermoil, associada à existência de serviços, equipamentos, estabelecimentos de restauração e espaços públicos de lazer, reforça a sua capacidade de acolhimento e atratividade, tanto para a população residente como para visitantes provenientes de outras zonas do concelho e da região envolvente. A dimensão turística da freguesia de Vermoil reflete-se na existência de atividade económica associada ao setor, que representava um volume de negócios superior a 2 milhões de euros, com impacto direto na criação de emprego e na dinamização da economia local. Património cultural No que diz respeito ao património, a freguesia de Vermoil dispõe de diversos edifícios religiosos e de outros imóveis de interesse histórico e civil, de carácter público e privado. Este conjunto patrimonial reflete a história, a identidade e a evolução da comunidade ao longo do tempo, através de bens materiais e imateriais de relevante valor cultural. No plano das igrejas e capelas, há a destacar: a Igreja Paroquial de Vermoil, Capela da Ranha de São João, Capela dos Matos da Ranha, Capela de Santo António das Pinheiras, Capela da Ranha de Baixo e por fim a Antiga Capela Paroquial de Vermoil, que entre o diversificado património edificado religioso é a que mais se evidencia. De acordo com Gustavo de Matos Sequeira, na obra Inventário Artístico de Portugal, publicada pela Academia Nacional de Belas-Artes (Distrito de Leiria, vol. V, 1955, p. 115), esta capela é descrita da seguinte forma: A fachada, com algum interesse, mas sem primores arquitetónicos; formada por uma só empena recortada, coroada por pirâmides ornamentais, janelão banal de coro e torre lateral. Ao alto, sobre um registo de azulejos, está, numa mísula, uma imagem antiga de pedra. Há uma porta lateral golpeada, de tipo manuelino. O templo tem somente uma nave, coberta com um teto de estuque, formado por quarenta e quatro caixotões com alusões à Ladainha de Nossa Senhora. Tem altar-mor e dois laterais com retábulos de talha dourada e ainda uma capela lateral do Senhor dos Passos. O coro, o púlpito bem como o silhar moderno de azulejos, que cinta a igreja, não valem qualquer menção. No domínio do vasto património arqueológico e edificado, há a destacar: as ruínas romanas da Telhada, a calçada romana, a Casa de João de Barros, a casa onde residiu o Barão dos Claros e o Moinho de Abrolho. No domínio das tradições, a freguesia preserva um conjunto significativo de manifestações culturais No campo das tradições locais, a freguesia mantém vivas diversas expressões culturais de carácter popular e religioso, particularmente evidentes nas festividades e romarias que marcam o calendário ao longo do ano. Entre estas, destacam-se a Festa do Sagrado Coração de Jesus, a Festa da Ranha de São João, nos Matos da Ranha, o Arraial de São João, na Fonte do Casal Pernes, e a Procissão do Senhor dos Passos, entre outras celebrações religiosas que refletem a fé da população e contribuem para a preservação dos usos e costumes locais. Às celebrações anteriormente descritas, à a destacar os grandiosos festejos, do Bodo das Castanhas, que se realizam no final do mês de outubro, no evento insere-se a tradicional feira de atividades e ainda as tasquinhas que além demonstrar as artes e sabores da freguesia, trazem à localidade milhares de visitantes, tornando esta feira, numa das mais importantes e visitadas do concelho de Pombal. Além de todas estas tradições, importa destacar a existência de uma competição desportiva que, pela sua longevidade, já integra o património cultural da freguesia. A Dupla Légua de Vermoil, organizada pelo Atlético Clube Vermoil, reúne mais de quatro centenas de atletas e celebrou, em 2025, a sua trigésima edição. Atividades Económicas A atividade agrícola assume um papel relevante na freguesia de Vermoil, destacando-se a produção de cereais, nomeadamente milho e trigo, favorecida pela proximidade ao rio Arunca e pela existência de infraestruturas de regadio que contribuem para a sustentabilidade e produtividade do setor. Paralelamente, mantêm-se atividades com expressão significativa, como a suinicultura, a avicultura, a apicultura, a viticultura e a horticultura. Importa ainda referir que a apicultura tem vindo a afirmar-se de forma consistente, registando um crescimento assinalável nos últimos anos. As empresas de Vermoil ligadas ao setor agrícola apresentam um volume de negócios anual superior a 7 milhões de euros, evidenciando a importância económica deste setor no contexto local. No setor secundário, destaca-se a presença de várias empresas de produção de materiais pré-fabricados, com reconhecimento a nível nacional, bem como unidades industriais dedicadas à transformação de madeira, com tradição e relevância no panorama nacional. Acresce ainda um conjunto significativo de empresas ligadas ao setor da construção civil, com atividade em todo o território nacional. Importa igualmente referir que se encontra prevista, no âmbito do Plano Diretor Municipal de Pombal, a criação de uma área destinada a parque industrial, atualmente em fase de pré-projeto, o que constitui uma oportunidade estratégica para o reforço da capacidade produtiva e captação de investimento. O setor secundário representa um volume de negócios anual superior a 68,5 milhões de euros, confirmando o seu papel estruturante na economia da freguesia. Por sua vez, o setor terciário encontra-se em franca expansão, destacando-se os serviços de apoio à indústria e ao setor dos transportes, os quais contribuem significativamente para a dinamização e sustentabilidade económica do território. Neste setor, destacam-se as seguintes atividades: Comércio de proximidade (minimercados); Estabelecimentos de restauração e bebidas (cafés, pastelarias e restaurantes); Serviços pessoais (lavandarias); Talho; Cabeleireiros / esteticista; Espaços de diversão noturna; Comércio grossista, nomeadamente de flores, produtos alimentares, materiais de construção e soluções para a construção civil e jardinagem; Serviços especializados, incluindo seguros, aconselhamento jurídico e comércio automóvel; Empresas de transporte rodoviário. Este setor tem vindo a evidenciar um crescimento significativo, impulsionado pelo aumento da população, pela dinâmica empresarial instalada e pela crescente procura de bens e serviços. Atualmente, o setor terciário apresenta um volume de negócios na ordem dos 130 milhões de euros anuais, reforçando o papel de Vermoil enquanto polo económico relevante no contexto regional. Ambiente A freguesia de Vermoil destaca-se, do ponto de vista ambiental, pela presença de várias linhas de água que estruturam o território, assumindo particular relevância o rio Arunca e o ribeiro do Cabrunca. Estes recursos naturais constituem elementos essenciais do equilíbrio ecológico local e da valorização paisagística da freguesia. Nos últimos anos, tem-se verificado uma estreita colaboração com o Município de Pombal no sentido de potenciar as funcionalidades e a utilização sustentável destas linhas de água. Neste âmbito, foi desenvolvido o corredor ribeirinho do rio Arunca, uma infraestrutura que permite à população usufruir deste recurso natural em condições adequadas, promovendo simultaneamente a preservação ambiental e a fruição pública. No domínio da sustentabilidade ambiental, Vermoil tem igualmente assumido um papel ativo, destacando-se a participação no programa “Eco Freguesias”, no qual foi distinguida com o galardão de Eco freguesia durante três biénios consecutivos. Este reconhecimento evidencia o compromisso da freguesia com boas práticas ambientais e de desenvolvimento sustentável. Ao nível da proteção e segurança da população, foi criada uma Unidade Local de Proteção Civil, que assegura uma resposta de proximidade em emergências. Esta estrutura assume particular relevância durante o período crítico de incêndios rurais, garantindo uma primeira intervenção rápida e eficaz, contribuindo para a mitigação de riscos e para a proteção de pessoas e bens. Relativamente à ocupação florestal, o território é maioritariamente composto por povoamentos de pinheiro-bravo e eucalipto. Contudo, têm vindo a ser desenvolvidos programas de reflorestação, com a introdução de espécies autóctones, como o carvalho e o medronheiro, promovendo a biodiversidade, a resiliência dos ecossistemas e a valorização ambiental do território. Paralelamente, encontra-se em desenvolvimento um projeto de plantação de diversas variedades de castanheiro, com o objetivo de criar um espaço demonstrativo que permita conhecer as diferentes características desta espécie. Esta iniciativa pretende também valorizar e reforçar a identidade local, em articulação com o principal evento anual da freguesia, o “Bodo das Castanhas”, que constitui um importante marco cultural, social e económico de Vermoil. Transportes A povoação dispõe de transporte público rodoviário, escolar, estação dos Caminhos de Ferro e praça de Táxis. Gastronomia A gastronomia da freguesia de Vermoil assume-se como uma expressão relevante da identidade local e regional, assumindo-se como um elemento de valorização cultural económica e social da povoação. A gastronomia local baseia-se nos sabores típicos da cozinha tradicional portuguesa, podendo ser apreciada tanto nos restaurantes da freguesia como nas diversas festividades e eventos populares. Entre os pratos mais emblemáticos destacam-se o carneiro guisado, carneiro cozido em branco, a tachada e os tradicionais tortulhos. Ao nível da doçaria regional, merecem especial referência o bolo de ferradura, as filhós e o tradicional bolinho. A localidade apresenta uma ampla variedade de espaços dedicados à restauração e convívio, incluindo restaurantes, pizzaria, cafés e pastelaria, refletindo uma oferta estável e diversificada capaz de responder às necessidades da população residente e das muitas pessoas que diariamente frequentam a povoação. Para além da sua importância económica, estes estabelecimentos assumem também um relevante papel social e cultural, funcionando como pontos de encontro e promovendo a convivência entre a comunidade. Simultaneamente, contribuem para a atratividade da localidade e para o reforço da sua centralidade enquanto espaço de serviços e acolhimento. Para o efeito, e como se demonstrou de forma cabal ao longo da exposição de motivos, encontram-se preenchidos os requisitos previstos no artigo 2.º nº2 da Lei n.º 24/24, de 20 de fevereiro (Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações). Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata abaixo-assinados, apresentam o seguinte Projeto de Lei: Artigo 1.º Objeto A presente lei eleva a povoação de Vermoil, no concelho de Pombal, à categoria de Vila. Artigo 2.º Elevação a Vila A povoação de Vermoil, correspondente à Freguesia do mesmo nome, no concelho de Pombal, é elevada à categoria de Vila. Artigo 3.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 29 de maio de 2026, As/Os Deputadas/os, Hugo SoaresDulcineia Catarina Moura João Antunes dos Santos Hugo Oliveira Ricardo Carvalho Célia Freire Liliana Sousa Andreia Neto Almiro Moreira Marco Claudino Olga Freire Carlos Silva Santiago Joana Seabra José Lago Gonçalves Amílcar Almeida Fernando Queiroga Francisco Pimentel Gonçalo Lage Hernâni Dias