Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a adesão dos estabelecimentos de ensino ao Programa Eco-Escolas

Projeto de Resolução n.º 1217/XVII/1.ª Recomenda ao Governo a adoção de medidas que promovam a adesão dos estabelecimentos de ensino ao Programa Eco-Escolas Exposição de motivos Nos últimos anos, o Programa Eco-Escolas passou a fazer parte da realidade de muitas escolas portuguesas. Em algumas, o trabalho começou com a separação de resíduos. Noutras, com a criação de uma horta, a recuperação de um espaço exterior ou o desenvolvimento de projetos ligados à biodiversidade. As iniciativas são diferentes de escola para escola, mas procuram todas aproximar os alunos das questões ambientais e trazer esses temas para o seu dia a dia. Os números mostram que o programa tem crescido. De acordo com a Direção-Geral da Educação, mais de mil escolas estão inscritas neste programa. É um número significativo e mostra que existe interesse por parte das comunidades escolares em desenvolver este tipo de projetos. Ainda assim, o impacto do programa não se mede apenas pelo número de escolas envolvidas. Estes projetos podem alterar a forma como os alunos olham para os espaços que utilizam todos os dias e para os recursos que têm à sua disposição. Muitas vezes, os hábitos adquiridos na escola acabam também por passar para fora dela, seja através da separação de resíduos, da redução do desperdício ou de uma utilização mais responsável da água e da energia. Apesar deste crescimento, o programa continua a não chegar a todas as escolas. Existem ainda estabelecimentos de ensino que não aderiram e as razões podem ser muito diferentes. Nomeadamente o facto de existir falta de informação, acompanhamento ou até dificuldades em encontrar quem consiga organizar e desenvolver os projetos dentro da escola. Esta situação merece ser analisada com atenção, sobretudo quando existem escolas que podem ter interesse em participar, mas não dispõem das condições necessárias para avançar. Nem todas partem do mesmo ponto e nem todas têm os mesmos meios. Por isso, é importante perceber quais são os principais obstáculos à adesão e de que forma podem ser ultrapassados. Portanto, considera-se necessário adotar medidas que permitam aumentar a adesão a este programa e apoiar os estabelecimentos de ensino que ainda se encontram fora desta iniciativa, criando melhores condições para que possam participar e desenvolver projetos na área do ensino ambiental. Assim, nos termos constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que:  Crie as condições necessárias para promover o alargamento da participação dos estabelecimentos de ensino no Programa Eco-Escolas, assegurando que as escolas interessadas dispõem dos meios e do apoio necessários para aderir e desenvolver os respetivos projetos. Palácio de São Bento, 1 de Setembro de 2026 Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA