Deslocação do Presidente da República a Angola

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 290/XVII/1.ª Deslocação do Presidente da República a Angola Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Angola, nos dias 10 a 12 de novembro, por ocasião das Comemorações dos 50 anos da Independência. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Angola, nos dias 10 a 12 de novembro, por ocasião das Comemorações dos 50 anos da Independência” Palácio de São Bento, 15 de setembro de 2025. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA José Pedro Aguiar-Branco