Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 3/XVII/1.ª Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º e no n.º 4 do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, cabe ao Plenário, sob proposta do Presidente, ouvida a Conferência de Líderes, fixar o elenco das comissões parlamentares permanentes, bem como o número de membros de cada comissão parlamentar e a sua distribuição pelos diversos grupos parlamentares e Deputados únicos representantes de partido, apresento ao Plenário da Assembleia da República o seguinte projeto de deliberação: 1- As comissões parlamentares permanentes são em número de 15, com a seguinte denominação e composição: 1.ª Comissão: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - 27 membros. Presidência – PSD 1.ª Vice-Presidência – CH 2.ª Vice-Presidência – PS Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 CDS-PP 1 1 1 BE 1 1 - PAN 1 1 - JPP 1 1 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2.ª Comissão: Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas – 23 membros. Presidência – PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – CH Membros Efetivos Suplentes PSD CH PS 5 5 5 IL 2 2 2 L 2 2 2 PCP 1 1 1 3.ª Comissão: Comissão de Defesa Nacional – 24 membros. Presidência – CH 1ª Vice-Presidência – PSD 2ª Vice-Presidência – PS Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL 2 2 2 L 2 2 2 PCP 1 1 1 CDS-PP 1 1 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 4.ª Comissão: Comissão de Assuntos Europeus – 23 membros. Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PSD 2.ª Vice-Presidência – CH Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL 2 2 2 L 2 2 2 PCP 1 1 1 5.ª Comissão: Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública – 26 membros. Presidência – CH 1.ª Vice-Presidência – PSD 2.ª Vice-Presidência – PS Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 CDS-PP 1 1 1 BE 1 1 - PAN 1 1 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 6.ª Comissão: Comissão de Economia e Coesão Territorial – 25 membros. Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PSD 2.ª Vice-Presidência – CH Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 CDS-PP 1 1 1 JPP 1 1 - 7.ª Comissão: Comissão de Agricultura e Pescas – 26 membros. Presidência – PSD 1.ª Vice-Presidência – CH 2.ª Vice-Presidência – IL Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 CDS-PP 1 1 1 PAN 1 1 - JPP 1 1 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência– 24 membros. Presidência – CH 1.ª Vice-Presidência – PSD 2.ª Vice-Presidência – PCP Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 CDS-PP 1 1 1 9.ª Comissão: Comissão de Saúde – 25 membros. Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PSD 2.ª Vice-Presidência – IL Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 CDS-PP 1 1 1 BE 1 1 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 10.ª Comissão: Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão – 25 membros. Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – PSD 2.ª Vice-Presidência – CH Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 CDS-PP 1 1 1 BE 1 1 - 11.ª Comissão: Comissão de Ambiente e Energia – 24 membros. Presidência – PSD 1.ª Vice-Presidência – CH 2.ª Vice-Presidência – L Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 PAN 1 1 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 12.ª Comissão: Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto – 23 membros. Presidência – PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – L Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 13.ª Comissão: Comissão da Reforma do Estado e do Poder Local – 25 membros. Presidência – PSD 1.ª Vice-Presidência – CH 2.ª Vice-Presidência – PS Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 CDS-PP 1 1 1 JPP 1 1 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 14.ª Comissão : Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação – 27 membros. Presidência – PSD 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – CDS-PP Membros Efetivos Suplentes PSD 8 8 8 CH 5 5 5 PS 5 5 5 IL L PCP 1 1 1 CDS-PP 1 1 1 BE 1 1 - PAN 1 1 - JPP 1 1 - 15.ª Comissão : Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados – 13 membros. Presidência – CH 1.ª Vice-Presidência – PS 2.ª Vice-Presidência – PSD Membros Efetivos Suplentes PSD 4 4 4 CH 3 3 3 PS 3 3 3 IL L PCP 1 1 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2- Sem prejuízo do quórum de funcionamento e de deliberação e das regras aplicáveis às presenças dos Deputados em comissão, os votos de cada grupo parlamentar reproduzem a sua representatividade na Assembleia da República. Palácio de São Bento, 18 de junho de 2025. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (José Pedro Aguiar Branco)