Composição da Comissão Eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência

PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 28/XVII/1.ª (PAR) Composição da Comissão Eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência A Resolução da Assembleia da República n.º 68/2026, de 9 de abril, aprovou a constituição de uma Comissão Eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). Considerando que, nos termos do n.º 5 da referida resolução, a composição da Comissão é determinada pelo Presidente da Assembleia da República, de acordo com a representatividade parlamentar, e que , nos termos do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, a mesma é fixada por deliberação da Assembleia, sob proposta do Presidente da Assembleia da República , ouvida a Conferência de Líderes , apresento o seguinte projeto de deliberação: «A Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderesa 29 de abril de 2026, delibera, nos termos do n.º 5 da Resolução da Assembleia da República n.º 68/2026, de 9 de abril , e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento da Assembleia da República, que a Comissão Eventual para a resiliência nacional, prevenção de catástrofes naturais e acompanhamento do Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) é composta por 27 Deputados, distribuídos do seguinte modo: Partido Membros Suplentes (n.º máximo) PSD 8 8 CH 5 5 PS 5 5 IL 2 2 L 2 2 PCP 1 1 CDS-PP BE PAN JPP - - - Presidência – PS 1.ª Vice-Presidência – CH 2.ª Vice-Presidência – PSD» Palácio de São Bento, 5 de maio de 2026. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (José Pedro Aguiar Branco)