Documento integral
1
Projeto de Resoluçãon.º 254/XVII/1.ª
Recomenda ao governo a aprovação de medidas urgentes de apoio aos apicultores
afetados pelos incêndios florestais de agosto de 2025
Exposição de Motivos
Portugal foi, no mês de agosto de 2025, assolado por incêndios florestais de dimensão e
intensidade sem precedentes. Segundo dados da Autoridade Nacional de Emergência e
Proteção Civil (ANEPC), mais de 120 mil hectares de floresta e mato foram consumidos
pelas chamas, resultando numa das maiores tragédias ambientais e socioeconómicas da
última década no nosso país.
A destruição provocada pelos fogos não se limitou às habitações e infraestruturas rurais,
mas atingiu de forma particularmente severa o setor da apicultura. Nesse âmbito, estima-
se que mais de 35 m il colmeias foram destruídas, com perdas diretas superiores a 15
milhões de euros. Acresce a devastação da flora autóctone e das zonas de pasto apícola,
que constituem a base alimentar essencial para as abelhas, comprometendo não apenas
a reposição das colmeias, mas também a sustentabilidade futura da produção.
A apicultura portuguesa, responsável por uma produção anual de cerca de 12 mil
toneladas de mel e que garante o sustento direto de milhares de famílias, encontra -se,
assim, em risco de colapso. A per da simultânea de colmeias e da biodiversidade que
sustenta a apicultura poderá conduzir, se não forem implementados apoios imediatos, à
quase extinção de parte significativa da produção nacional de mel nos próximos anos.
Neste quadro, importa que o governo da República reconheça a situação de calamidade
vivida pelos apicultores, implementando medidas de compensação adequadas,
programas de regeneração ambiental e instrumentos de financiamento que permitam a
sobrevivência deste setor estratégico para a agricultura, a economia rural e a preservação
da biodiversidade.
2
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados
do Grupo Parlamentar do CHEGA, recomendam ao Governo que:
1. Proceda à criação de um programa extraordinário de compensação financeira
para os apicultores que perderam colmeias e infraestruturas nos incêndios de
agosto de 2025.
2. Implemente medidas de regeneração da flora apícola nas zonas devastadas,
garantindo condições de subsistência alimentar para as abelhas e assegurando a
continuidade da produção de mel.
3. Disponibilize linhas de crédito bonificado e de apoio técnico especializado
destinadas à recuperação da atividade apícola, prevenindo o desaparecimento de
unidades produtivas familiares e preservando a produção nacional.
Palácio de São Bento, 29 de Agosto de 2025
O Grupo Parlamentar do CHEGA,
Pedro Pinto – Pedro dos Santos Frazão – João Graça – Eliseu Neves – Ana Martins – João
Aleixo – Ricardo Moreira
Abrir texto oficial