Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia para Evitar a Dupla Tributação em matéria de Impostos Sobre o Rendimento assinada em Lisboa, em 24 de Fevereiro de 1999

Resolução da AR (Publicação DR)

Estado oficial

Aprovada

Apresentacao

25/11/1999

Votacao

20/01/2000

Resultado

Aprovado

Leitura contextual

Progressao legislative

Entrada

Proposta registada na legislature

Admissão

Iniciativa admitida à apreciação

Comissão

Em análise de comissão

Debate

Apreciação legislativa e alterações

Votação

Votação em 20/01/2000

Publicação

Publicada no Diário da República

Votacoes

1 registo(s)

Fontes

Publicação — DAR II série A — 108-(62)-108-(84)

03/12/1999

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Apreciação — DAR I série

15/01/2000

I Série – Número 27 Sábado, 15 de Janeiro de 2000 VIII LEGISLATURA 1. A SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000) DIÁRIO da Assembleia da República

Votação global — DAR I série — 1112-1112

21/01/2000

I SÉRIE–NÚMERO 29