Cria a dupla afixação de preços na venda a retalho de géneros alimentícios

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE LEI N.º 160/VIII CRIA A DUPLA AFIXAÇÃO DE PREÇOS NA VENDA A RETALHO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS Exposição de motivos O preço de venda aos consumidores na venda a retalho de géneros alimentícios induz, muitas vezes, a conclusões distorcidas quanto ao preço pago ao produtor. Embora não se conheçam estatísticas ou estudos oficiais sobre o funcionamento e peso dos circuitos de comercialização na formação do preço final ao consumidor, sabe-se que são grandes as diferenças entre o preço pago ao produtor e o preço a que o mesmo produto chega ao consumidor final. Basta citar alguns exemplos: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Valores médios, em escudos) PRODUTO PREÇOS NO PRODUTOR PREÇOS G. SUPERFICÍES Leite de vaca (Lt) 40/50/58/62 99/160 Queijo de ovelha (Com denominação de origem) (Kg) 2.600 3.800/4.000 Carne de bovino (Kg) 690 1.080/1.567/1.798 Carne de suíno (Kg) 450/650 1.050/1.320 Carne de ovino (borrego) (Kg) 650/750 1.298/1.490 Maçã (Kg) 50 235/267 Pêra (Kg) 40 190 Tomate (Kg) 60/80 210/220 Pimento (Kg) 110/140 320 Couve (Kg) 80/100 142/260 Cenoura (Kg) 40/50 70/75 Batata (Kg) 20/25 75/80 Cebola (Kg) 40 120/145 Alface (Kg) 120/150 575 Citrinos (Kg) 30/40 99/157 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E se em alguns casos essa diferença é natural, legítima e decorre da indispensável intervenção dos circuitos de distribuição, noutros casos tal diferença resulta de ganhos ilegítimos, de complexos e irracionais circuitos de intermediação ou da imposição de preços só possíveis pelo crescente e desproporcionado peso monopolista da grande distribuição ou de pura especulação. A existência, nos pontos de venda a retalho, de uma informação aos consumidores sobre os preços do produto no início e no final do processo de comercialização não só é um direito destes mas contribui seguramente para a transparência do funcionamento do mercado e para a clarificação da responsabilidade dos produtores e de cada um dos intervenientes no circuito de comercialização na formação do preço final de venda ao consumidor. Este é objectivo do presente projecto que institui, nas grandes superfícies, a dupla afixação de preços na venda a retalho de géneros alimentícios. Existem já noutros países da União Europeia experiência nesta matéria. Em França, desde Agosto de 1999, que vários diplomas legais criaram um sistema de afixação simultânea do preço de compra ao produtor e do preço de venda ao consumidor para bens alimentares frutícolas e hortícolas. A Espanha e a Itália também estudam a instauração de um sistema idêntico. O presente projecto de lei, inovador na ordem jurídica portuguesa, só é aplicável à venda de géneros alimentícios nas chamadas «Unidade comercial de dimensão relevante» (as grandes superfícies) e à comercialização de produtos hortícolas, frutas, leite e lacticínios e à carne. De acordo com os últimos estudos disponíveis, a quota de mercado (em valores de vendas) dos hipermercados em matéria de produtos alimentares ascende já a 37,8%. Se a estes se somarem os supermercados a percentagem chega aos 59,5%. A avaliação da experiência resultante do funcionamento do sistema determinará, em tempo próprio, o interesse de ampliar ou restringir a experiência. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Tendo o Grupo Parlamentar do PCP consciência de que para cada produção, em concreto, há diferentes formas de formação do preço, determina-se que o diploma deve ser regulamentado pelo Governo e para cada produto no prazo máximo de seis meses. Entretanto, o projecto de lei já prevê que no caso de impossibilidade técnica de se determinar o preço de compra efectivo pago ao produtor aplicam-se os preços definidos, periodicamente, pelo serviço de cotações do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e pelas cotações semanais das bolsas de bovino e do porco. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei : Artigo 1.º Âmbito 1 — A presente lei determina a obrigatoriedade de afixação simultânea do preço de compra efectivo ao produtor e do preço de venda ao consumidor na comercialização a retalho de géneros alimentícios efectuada por unidade comercial de dimensão relevante. 2 — O estipulado no número anterior é aplicável à comercialização de produtos hortícolas, frutícolas, leite e lacticínios e à carne, nos termos a regulamentar. Artigo 2.º Conceitos Para efeitos do presente diploma entende-se por: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA a) Preço de compra efectivo, a definição constante do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, com a redacção do Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio; b) Preço de venda, a definição constante da alínea d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio; c) Unidade Comercial de Dimensão Relevante, a definição constante da alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 218/97, de 20 de Agosto. Artigo 3.º Alterações O Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio, passa a ter a redacção seguinte: «Artigo 1.º Indicação dos preços 1 — (...) 2 — (...) 3 — Nos produtos vendidos a granel deverá ser indicado o preço por unidade de medida. 4 — (...) 5 — ( ...) 6 — (....) 7 — Nos géneros alimentícios comercializados a retalho por unidade comercial de dimensão relevante é obrigatória a afixação simultânea do preço de compra efectivo pago ao produtor e do preço de venda ao consumidor. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (...) Artigo 5.º Formas de indicação do preço 1 — A indicação dos preços de venda, por unidade de medida e do preço de compra efectivo pago ao produtor, deve ser feita em dígitos de modo visível, inequívoco, fácil e perfeitamente legível, no mesmo local, suporte físico e de dimensão idêntica através da utilização de letreiros, etiquetas ou listas, por forma a alcançar-se a melhor informação para o consumidor. 2 — (...) 3 — (...) 4 — (...) 5 — (...) 6 — (...) 7 — (...) 8 — A inscrição do preço de compra efectivo ao produtor deve ser precedida da referência «preço de compra ao produtor». (...).» Artigo 4.º Determinação do preço 1 — Na impossibilidade de determinar o preço de compra efectivo pago ao produtor por aplicação da fórmula a que remete a alínea a) do artigo 2.º, este será o preço definido, no período em causa, pelos serviços de cotações do Ministério da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e pelas cotações semanais das bolsas de bovino e do porco. 2 — No caso de impossibilidade de determinação do preço nos termos do número anterior, o preço de referência é o pago à primeira entidade responsável pela introdução do produto no mercado. 3 — No caso de produtos importados aplica-se o estipulado no número anterior. Artigo 5.º Fiscalização À Direcção-Geral da Inspecção Económica é atribuída a competência para a fiscalização e instrução dos processos de contra-ordenação por violação do disposto na presente lei. Artigo 6.º Contra-ordenações 1 — É atribuída à Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência a competência para a aplicação de coimas a que haja lugar. 2 — A falta de indicação do preço de compra efectivo pago ao produtor ou o incumprimento das normas de indicação do preço constituem contra-ordenação punível com coima mínima de 500 000$ e máxima de 5 000 000$. 3 — O produto das coimas aplicadas ao abrigo do presente diploma reverte: a) 20% para a entidade autuante; b) 20 % para a Direcção-Geral de Comércio e Concorrência; c) 60% para o Estado. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Artigo 7.º Regulamentação O Governo no prazo máximo de seis meses deverá publicar o decreto-lei de desenvolvimento, tendo em atenção as especificidades da comercialização de cada produto. Artigo 8.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no trigésimo dia após a publicação. Assembleia da República, 28 de Março de 2000. Os Deputados do PCP: Lino de Carvalho — Agostinho Lopes — Octávio Teixeira — Bernardino Soares — António Filipe — João Amaral. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório e parecer da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente Relatório I - Nota preliminar Deu entrada na Mesa da Assembleia da República, no decurso da VIII Legislatura, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP, o projecto de lei n.º 160/VIII, que desceu, por despacho do Ex. mo Sr. Presidente da Assembleia da República de 3 de Abril de 2000 à Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, para apreciação e elaboração do respectivo relatório/parecer, de acordo com o artigo 146.º do Regimento da Assembleia da República. II - Objecto Da exposição de motivos do diploma em análise, resulta a intenção do supra referendado grupo parlamentar de, através desta iniciativa legislativa, contribuir para uma maior clarificação e informação aos consumidores sobre os preços do produto no início e no final do processo de comercialização. O presente diploma considera que o preço de venda aos consumidores na venda a retalho de géneros alimentícios induz, muitas vezes, a conclusões distorcidas quanto ao preço pago ao produtor, sabendo-se que são grandes as diferenças entre o preço pago a este e o preço a que o mesmo produto chega ao consumidor final. Assim, é importante considerar que tal informação é não só um direito dos consumidores mas contribui, também, para a transparência do funcionamento do ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA mercado e para a clarificação da responsabilidade dos produtores e de cada um dos intervenientes no circuito de comercialização na formação do preço final de venda ao consumidor. Pelo que a presente iniciativa determina, no seu artigo 1.º, «a obrigatoriedade de fixação simultânea do preço de compra efectivo ao produtor e do preço de venda ao consumidor na comercialização a retalho de géneros alimentícios, efectuada por Unidade Comercial de Dimensão Relevante, «sendo esta obrigatoriedade aplicável à comercialização de produtos hortícolas, frutícolas, leite e lacticínios e à carne». No seu artigo 2.º, a iniciativa remete para os seguintes diplomas legais: Decreto-Lei n.º 140/98, de 16 de Maio; Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio; e Decreto-Lei n.º 218/97, de 20 de Agosto, no que se entende por «Preço de Compra Efectiva», «Preço de Venda» e «Unidade Comercial de Dimensão Relevante», respectivamente. No que diz respeito ao seu artigo 3.º, o diploma em apreço pretende a alteração do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio, bem como a introdução de um novo n.º 7. Também o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio, sofre algumas alterações, nomeadamente, no seu n.º 1: introduz-se a expressão «e do preço de compra efectivo pago ao produtor», e acrescenta-se um n.º 8, que prevê que a inscrição do preço de compra efectivo ao produtor deve ser precedida da referência «preço de compra ao produtor». Entende-se também que, na impossibilidade de determinação do preço de compra efectivo pago ao produtor, este será definido, no período em causa, pelos serviços de cotações do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e pelas cotações semanais das Bolsas de Bovino e do Porco. Se ainda assim se verificar alguma ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA impossibilidade na determinação do preço, este terá como referência a quantia paga à primeira entidade responsável pela introdução do produto no mercado. Quanto à fiscalização, a presente iniciativa prevê que esta fique a cargo da Direcção-Geral da Inspecção Económica, competindo-lhe também a aplicação de coimas se a tal houver lugar. III - Enquadramento legal No plano legal, a presente iniciativa tem cabimento nos seguintes diplomas legais: Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, que «Obriga que os bens destinados à venda a retalho exibam o respectivo preço de venda ao consumidor»; Decreto-Lei n.º 370/93, de 29 de Outubro, que versa sobre a «Aplicação de preços ou de condições de venda discriminatórios»; Decreto-Lei n.º 218/97, de 20 de Agosto, que «Estabelece o novo regime de autorização e comunicação prévias a que estão sujeitas a instalação e alteração de unidades comerciais de dimensão relevante»; Decreto-Lei n.º 162/99, de 13 de Maio, que «Altera o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de Abril, que regula a indicação dos preços de venda a retalho de géneros alimentares e não alimentares e de serviços, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/6/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à defesa dos consumidores em matéria de indicação dos preços dos produtos oferecidos aos consumidores». IV - Enquadramento constitucional ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA No quadro constitucional, e em sede de direitos e deveres económicos, sociais e culturais, o tema insere-se no Capítulo I «Direitos e deveres económicos», nomeadamente no artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa (Direitos dos consumidores), que estipula, no seu n.º 1, que «Os consumidores têm direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à protecção da saúde, da segurança e dos interesses económicos, bem como à reparação de danos». No n.º 2 do mesmo preceito diz-se que «A publicidade é disciplinada por lei, sendo proibidas todas as formas de publicidade oculta, indirecta ou dolosa». Pelo que, uma vez solicitado e apreciado o respectivo parecer, a Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente é do seguinte parecer: Parecer Atendendo a que o projecto de lei n.º 160/VIII reúne os requisitos constitucionais e legais necessários, está o mesmo em condições de subir a Plenário para apreciação e votação na generalidade. Assembleia da República, 28 de Maio de 2000. — A Deputada Relatora, Jovita Ladeira — O Presidente da Comissão, Mário Albuquerque. Nota.— O parecer foi aprovado por unanimidade. --- Publicação — DAR II série A — 1314-1316 — 06/04/2000 1314 | II Série A - Número 031 | 06 de Abril de 2000   réplicas fiéis dos que ainda existem na comunidade de Sobrado. As modas falam da vida agrícola, engenhos de azeite, desfolhadas, vindimas e linho. Falam, também, das romarias tradicionais da freguesia, que ainda hoje existem, como o São João, Santo André, São Gonçalo e Nossa Senhora das Necessidades. As indústrias artesanais de doçaria subsistem em Sobrado, fabricando os célebres doces ou cavacas, bem como o genuíno pão-de-ló. É uma indústria caseira com grande fama e procura. Património histórico: - Igreja Matriz - o actual edifício data da metade do século XVII, não havendo notícia da fundação da primeira Igreja de Sobrado. A iconografia da Igreja comporta algumas das mais antigas imagens do concelho. - Edifício da Residência Paroquial - data de 1621. Foi residência oficial da família Pampelona que a legou aos párocos para residência própria. Encontra-se em reconstrução, a fim de acolher um centro de dia para idosos e um ATL para jovens. - Largo do Passal - local onde se realizam as feiras semanais e os célebres festejos das "Bugiadas de Sobrado" a 24 de Junho de cada ano. - Capela da Senhora das Necessidades - local onde se realiza a festa anual no 1º Domingo de Setembro; - Alminhas - nichos que se destinam a pedir orações aos viandantes pelas alminhas ali figuradas. - Cruzeiros - situam-se em jardins, executados em pedras originárias da região. - Nichos de Santos - presentes na frontaria das casas rurais, encerrando um santo protector. - Espigueiros - ou "canastros" são obras de arquitectura popular, destinados a completar as funções da eira e do sequeiro. - Varandas alpendradas - Fontanários - Moinhos hidráulicos - no século XIX laboravam em Sobrado, no Rio Ferreira, 26 rodas de moer o cereal. - Fábrica da Balsa - data de finais do século XIX, localizava-se no lugar da Pica e destinava-se à fiação do algodão. - Fábrica da Cifa - dedicava-se ao fabrico de seda e produtos químicos para a indústria farmacêutica. Em 1975 encerrou as portas, provocando grande desemprego. - Pontes de Santo André, Balsa e Açude - pontes de cariz medieval. - Casa Solarenga do Visconde do Paço - símbolo da nobreza rural - Casario no Largo da Nossa Senhora das Necessidades - datadas do século XVIII, revelam a prosperidade económica dos seus proprietários de outros tempos. Festas e feiras: - Bugiadas de São João (24 de Junho) - festa popular e etnográfica de velhas tradições; - São Gonçalo (último Domingo de Abril); - Nossa Senhora das Necessidades (1º Domingo de Setembro); - Santo André (último Domingo de Novembro); - Feira semanal. A Freguesia de Sobrado reúne todos os requisitos exigidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila. Assim, o Deputado do Partido Social Democrata, abaixo assinado, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresenta o seguinte projecto de lei. Artigo único A povoação de Sobrado, no concelho de Valongo, é elevada à categoria de vila. Assembleia da República, 30 de Março de 2000. O Deputado do PSD, Manuel Moreira. PROJECTO DE LEI N.º 160/VIII CRIA A DUPLA AFIXAÇÃO DE PREÇOS NA VENDA A RETALHO DE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS Exposição de motivos O preço de venda aos consumidores na venda a retalho de géneros alimentícios induz, muitas vezes, a conclusões distorcidas quanto ao preço pago ao produtor. Embora não se conheçam estatísticas ou estudos oficiais sobre o funcionamento e peso dos circuitos de comercialização na formação do preço final ao consumidor, sabe-se que são grandes as diferenças entre o preço pago ao produtor e o preço a que o mesmo produto chega ao consumidor final. Basta citar alguns exemplos: (Valores médios, em escudos) PRODUTO PREÇOS NO PRODUTOR PREÇOS G. SUPERFICÍES Leite de vaca (Lt) 40/50/58/62 99/160 Queijo de ovelha (Com denominação de origem) (Kg) 2.600 3.800/4.000 Carne de bovino (Kg) 690 1.080/1.567/1.798 Carne de suíno (Kg) 450/650 1.050/1.320 Carne de ovino (borrego) (Kg) 650/750 1.298/1.490 Maçã (Kg) 50 235/267 Pêra (Kg) 40 190 Tomate (Kg) 60/80 210/220 Pimento (Kg) 110/140 320 Couve (Kg) 80/100 142/260 Cenoura (Kg) 40/50 70/75 Batata (Kg) 20/25 75/80 Cebola (Kg) 40 120/145 Alface (Kg) 120/150 575 Citrinos (Kg) 30/40 99/157 E se em alguns casos essa diferença é natural, legítima e decorre da indispensável intervenção dos circuitos de distribuição, noutros casos tal diferença resulta de ganhos ile