Elevação de Serzedo à categoria de vila

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROJECTO DE LEI N.º 168/VIII ELEVAÇÃO DE SERZEDO À CATEGORIA DE VILA Localização geo-morfológica A freguesia de Serzedo tem uma superfície de 9 kms 2, com uma dimensão populacional de quase 10 000 habitantes e 5186 cidadãos recenseados, distribuídos por 24 lugares: Agrela, Aldeia Nova, Alquebre, Barrosa, Boavista, Bodo, Corvadelo, Figueira Chã, Figueira de Mato, Fojo, Fonte, Fontes, Igreja, Longra, Monte, Outeiral, Outeiro, Paços, Pinheiro, Reguengo, Raínha, Sabariz, Souto e Tapada. Fica situada a 4 kms da praia da Granja e a 12 kms da sede do concelho, sendo praticamente dividida em cruz pela EN109/2 Carvalhos–Granja, entre as freguesia de Gulpilhares e Canelas a norte, Grijó e S. Félix da Marinha a sul, Perosinho e Sermonde a oriente e Arcozelo a oeste. A EN109/2 constitui mesmo o principal eixo rodoviário da freguesia, permitindo-lhe a ligação a todas as regiões circunvizinhas com boas acessibilidades, nomeadamente para EN1, para o IC1, para a variante Miramar–Maceda e para toda a orla marítima do concelho. Serzedo tem um número significativo de estudantes, divididos por duas escolas pré- primárias e três escolas do ensino básico do 1.º ciclo, perfazendo um total global de cerca de 500 alunos, número no qual não se contabiliza os cerca de 1200 alunos que frequentam os 2.º e 3.º ciclos nas escolas sediadas nas freguesias circunvizinhas. Apesar de situada no interior sul do concelho, a freguesia é constituída por um tecido predominantemente urbano. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A agricultura, que em tempos idos ocupava a maioria da população, deu lugar ao comércio e à indústria, que assumem actualmente grande predominância, inclusivamente com a criação de zonas industriais. A freguesia é bem servida ao nível dos transportes de passageiros, através dos serviços de duas empresas privadas – UTC-União de Transportes dos Carvalhos, Lda. e SELUVE-Sequeira, Lucas & Venturas, Lda. – que estabelecem ligações com a sede do concelho, com os Carvalhos e com a Granja, o que permite também a utilização da rede ferroviária (linha do norte) e ainda às cidades do Porto e de Espinho. Caracterização histórica A palavra «Cerzedo» aparece escrita no diploma mais antigo, datado de 1030, ainda então inexistente e a sua menção é devida à identificação do ribeiro que passa em Grijó - «(...)vindo de oriente, do Monte da Feiteira (...)» -, o qual perece então anónimo, como se deduz da localização de Grijó. Este ribeiro «(...)discorre de Serzedo (...)», do que se vê ser este o local o mais importante naqueles tempos, do território da actual freguesia, pois à confluência desse ribeiro com as povoações de Fontes, Outeiral, Corvadelo e Sabariz (estas, já existentes ou, como se esperaria, foram as mais importantes de Serzedo, na definição do curso de água que passa junto a Grijó), é devido o nome da freguesia. Como se esta povoação se localiza entre o Monte de Pedroso e o litoral (o monte de Pedroso ou Monte Murado, como agora se chama, era um importante Castro, ao norte da freguesia actual; os ducomentos do séc. X e XI chamam-no ainda mons castro Petroso), entende-se que o povoamento do território do que hoje é Serzedo deve ser talvez de épocas pré-históricas. O próprio topónimo é antiquíssimo. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Nos «Portugaliae Monumenta Histórica», «Diplomata et Chartea», Torre do Tombo, Lisboa, encontram-se frequentes documentos referindo-se já a esses lugares: a palavra Cerzedo aparece nos diplomas dos anos de 948, 988, 1043, 1050 e 1072. A conquista romana, em 206 a.C. fez-se pelos caminhos dos Celtas e dos Iberos e por essas mesmas vias, melhoradas, é que penetraram, mais tarde, as hostes germânicas e árabes. Foi nesta envolvência de etnias que se desenvolveram as Villas, forma superior de povoamento e de administração romanana, núcleos em torno dos quais se consolidou a civilização medieval douro-vouguense. Assim as terras de Gaia vão até Terras de Santa Maria da Feira, compondo-se de uma série de freguesia, em que Serzedo marca presença. De que os mouros aqui passaram ninguém duvida. Mahamuti, agora Mafamude, Almeàra, o dormitório urbano, a estrada mourisca, que atravessa Serzedo, vinda de Grijó em direcção ao norte do concelho. (José Mário Couto – A minha Terra é Serzedo, 1999). Ainda antes dos mouros, segundo Sousa Viterbo, nos documentos de Grijó, faz-se larga menção de propriedades e fazendas, umas que ficavam da parte de cima e outras da parte de baixo da estrada mourisca. « (...) Esta estrada vinha desde o sul das Terras de Santa Maria, em direcção a norte para Langobriga e a seguir para Cálem, entrava no concelho, entre Grijó e Guetim, seguindo por S. Félix da Marinha e Sermonde (a que pertence o lugar de Brantães) e rasgava as terras de Cerzêdo e Perosinho, servindo nessa altura o castro de Monte Murado; subia por Canelas e Gulpilhares, a procurar o Castro de Valadares, com passagem por Magdalena, em direcçãi a Cálem (...)». (Segundo fontes dos documentos do Gabinete de História e Arqueologia da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, é nesta corda que se deverão procurar os milliários e os vestígios do pavimento da famigerada via militar, mais tarde aproveitada pelos mouros, para a via mourisca). ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Serzedo, terra de Gaia, pertencia a uma importante rede de caminhos, que ligou todos os lugares, desde as velhas idades ao paleolítico, neolítico e proto-história. No livro «Gaya II», do Gabinete de História e Arquelogia da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, 1984 «(...) muitos dos nossos carrales, carrarias, portus, portellae, etc. da Idade Média e carrais, carreiros, caminhos e quelhas, dos nossos dias, datam desse período. Os romanos, mais tarde, aproveitaram a maior parte dessas vias e evoluíram-nas. É, possívelmente, ao longo desses caminhos que teremos de procurar albergarias, anta, castelos, castros, paróquias do reino suevo, vilas, paços mamoas, etc. (...)». Neste particular a Mamoa – o mesmo que urca ou anta - da Barrosa, em Serzedo, monumento da época pré-histórica (povoamento pré-castrejo), que se supõe ser de culto sepulcral. No ano 922 foi fundado o Mosteiro de Grijó, a que Serzedo pertenceu, durante vários séculos; somente mais tarde, no séc. X, é que aparece a Igreja de Serzedo. No período da reconquista cristã encontra-se uma tentativa conseguida de recuperação de terras aos mouros invasores, que dá origem à existência de vários domínios pertencentes a diversas instituições religiosas, designadamente Mosteiros. Através de uma análise do Cartulário Baio Ferrado (tecido grosseiro com cerca de sete a oito metros de comprimento), verifica-se que as propriedades nele referidas, representam pequenas explorações destinadas a assegurar a subsistência de uma família, como casais, vilares, etc. Nesta época vive-se numa base de subsistência, com pouca circulação de moeda, havendo troca directa de produtos por produtos. (José Mário Couto – Ob. Cit.). Analisado o documento, verifica-se que se reporta a um facto perto de uma elevação ou a um curso de água. Temos, por exemplo, o caso do pequeno curso de água que, nascendo no Monte Murado (Senhora da Saúde, nos Carvalhos), onde existiu um enorme povoado pré-romano e que aculturou a sua influência a toda a região da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA freguesia de Serzedo, bem como a todas as outras freguesias em volta. («... subtus Monte petroso ... discurrente rívulo Cerzedo» - in Portugaliae Monumenta Histórica, Diplomata et Chartea, n.º 900, ou seja: «... abaixo do Monte Murado corre um rio chamado Serzedo...». Caracterização sócio-económica A freguesia de Serzedo apresenta já traços marcadamente urbanos e a sua actividade económica assenta numa sólida e forte actividade industrial, onde ganha também relevância o sector habitacional, em profunda transformação. No sector primário, para além da característica agricultura de subsistência da região norte, as propriedades agrícolas são quase inexistentes. No terciário, a rede comercial diversificada e já muito desenvolvida - mercearias, padarias e pastelarias, cafés, restaurantes, drogarias, lojas de vestuário, venda de produtos hortícolas, peixarias, lavandarias, ópticas, stand’s de automóveis, escritórios de contabilidade – é mesclada e combina com o artesanato, que assume também grande importância na freguesia ao nível das tapeçarias tipo «arroiolos», palhinhas, miniaturas de móveis e entalhadores. No entanto, destaca-se a existência: BPI – Banco Português de Investimentos; BPSM – Banco Pinto & Sotto Mayor; Repsol – Posto de Abastecimento de Combustíveis. Mas é no secundário que se verifica a implantação de várias unidades industriais de dimensão apreciável no ramo dos componentes e reparação de automóveis, têxtil, plásticos, mobiliário e produtos alimentares, algumas de reconhecido mérito nacional e internacional: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Yazaki Saltano Portugal – Componentes Eléctricos para Automóveis, Lda. – Estrada da Raínha (emprega mais de 3000 trabalhadores); BRAX – Fábrica de Confecções, Lda. - Rua do Terreirinho (435 trabalhadores); AGM - Augusto Gonçalves Moreira & Irmão, Lda. – Estrada Nova do Alquebre (110 trabalhadores); NORTEBUS - Reparação de Veículos, Lda. – Estrada da Raínha (60 trabalhadores); ALFATUBO - Empresa de Plásticos, Lda. – Rua do Poente (50 trabalhadores); SOLIKAP - Acessórios Eléctricos, S.A. – Estrada da Raínha (50 trabalhadores); COTEX – Estrada Nova do Alquebre (43 trabalhadores); PURATOS - Produtos e Artigos para a Indústria Alimentar, S.A. – Estrada Nova do Alquebre (40 trabalhadores); LUMEX - Fábrica de Entretelas de Luís Martins de Pinho (22 trabalhadores); Fábrica de Malhas Soutex – Rua do Souto (50 trabalhadores); Fábrica Marjuli-Confecções – Rua Manuel António Fontoura (50 trabalhadores); Fábrica de Móveis Sebastião Alves Carneiro, Lda. – Rua de S. Mamede (23 trabalhadores); Fábrica de Móveis António Alves Carneiro & Filhos, Lda. – Rua dos Carneiros (22 trabalhadores); Fábrica de Móveis Aguiar – Rua dos Sete Caminhos (30 trabalhadores); Fábrica de Móveis Modernos, Maia & Rocha, Lda. – Rua da Firmeza (15 trabalhadores); Sunchemcal Portugal - Tintas Gráficas Unipessoal, Lda. – Rua do Caminho do Senhor (30 pessoas). Equipamentos sociais Escolas Primárias (3): Alquebre, Corvadelo e Outeiro; ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Escolas Pré-Primárias (2): Alquebre e Jardim do Outeiro; Igreja Matriz de S. Mamede de Serzedo (Igreja Milenar); Capela de Nossa Senhora das Fontes; Capela de Santa Apolónia; Centro Paroquial de Serzedo; Colégio «O Moinho»; Comissão Vicentina de Serzedo; Centro de saúde; Farmácia Confiança; Sede da junta de freguesia. Associações e equipamentos de desporto, cultura, recreio e lazer Clube Futebol de Serzedo; Associação Recreativa e Cultural de Serzedo; Associação Desportiva de Serzedo; Associação de Criadores e Proprietários de Cavalos de Corrida do Norte de Portugal; Grupo Columbófilo de Serzedo e Fundo; Grupo de danças e cantares de Serzedo; Sergaia Etnográfico; Centro Hípico Malta da Costa; Centro Hípico de Figueira de Mato; Parque da Rainha, campo de futebol do Clube Futebol de Serzedo; Escola de Música «Mestre Soares da Fonte»; Hipódromos; Piscina do Ulisses. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Festas, romarias e outros pontos de interesse Nossa Senhora das Fontes (8 de Setembro), que inclui a tradição pagã do Enterro das Merendas; Nossa Senhora do Livramento (seis domingos após a Páscoa); Rainha Santa Isabel (no Domingo anterior a 13 de Julho); Santa Apolónia (no decurso do mês de Fevereiro) Imagem de Nossa Senhora do Rosário das Fontes, obra de interesse nacional, a qual data do séc. XVI, executada pelo escultor João Ruão, em pedra de ançã (Capela de Nossa Senhora das Fontes); Imagem da Virgem com o Menino, executada pelo escultor João Ruão, em granito policromado (Igreja Matriz); Vestígios de uma estrada romana, entre a zona da Catazenda, em Serzedo e S. Félix da Marinha. Perspectivas futuras A curto prazo iniciar-se-á a construção da Escola EB 2.3 de Serzedo, já inscrita no PIDDAC, projecto no qual também se inclui um pavilhão gimnodesportivo, facto que porá termo, em definitivo, ao sacrifício diário das deslocações dos estudantes do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, para Valadares, Grijó, Carvalhos ou Canelas e suprirá uma lacuna importante no plano desportivo. Também já se encontra protocolado, com a câmara municipal, a criação de um centro de dia para a terceira idade, um justo e velho anseio da autarquia e a instalação de um novo centro de saúde e um posto dos CTT, no âmbito da construção de um importante algomerado habitacional. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Em termos de vias de comunicação, está em fase de conclusão a VL5, importante eixo rodoviário que atravessa a freguesia de uma a outra extremidade, vinda de Grijó em direcção a Miramar, que estabelecerá ligações directas e rápidas, quer à orla marítima quer à sede do concelho, como a toda a Área Metropolitana do Porto. A freguesia de Serzedo reúne todos os requisitos exigidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Partido Social Democrata abaixo assinado, apresenta o seguinte projecto de lei: Artigo único A povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila. Palácio de São Bento, 5 de Abril de 2000. — O Deputado do PSD, Manuel Moreira. --- Publicação — DAR II série A — 1336-1338 — 08/04/2000 1336 | II Série A - Número 032 | 08 de Abril de 2000   Personalidades ilustres Dr. João Ferreira da Silva Oliveira - médico e Prof. Catedrático, nascido em 1815; Padre Meireles - Eduardo Augusto Vieira de Meyreles - literato e jornalista; D. Alzira Pacheco - benemérita; Padre José Ribeiro de Araújo - jornalista, escritor e investigador da história de Perosinho. Perspectivas futuras A construção da VL5 que ligará o nó da auto-estrada, em Grijó, no IC2 e atravessa a parte sul da freguesia potenciará o desenvolvimento do Parque Empresarial de Perosinho em terrenos com a área de 60 ha e que no PDM estão classificados como zona industrial. Está em constituição uma empresa mista com a participação da Câmara Municipal de Gaia e investidores privados, que irá promover este importante empreendimento. Está em fase de conclusão um conjunto habitacional com 104 fogos de habitação social, na rua Clube de Futebol de Perosinho, que dará resposta a todas as necessidades de habitação condigna dos perosinhenses. Vai-se iniciar a construção de um centro cívico em Brandariz, com espaços de lazer, um edifício com cafetaria, quiosque, sala de exposições e esplanada; a obra estará concluída durante o ano de 2001. A freguesia de Perosinho reúne todos os requisitos exigidos pela Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, para ser elevada à categoria de vila. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Deputado do Partido Social Democrata abaixo assinado, apresenta o seguinte projecto de lei: Artigo único A povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila. Palácio de São Bento, 5 de Abril de 2000. - O Deputado do PSD, Manuel Moreira. PROJECTO DE LEI N.º 168/VIII ELEVAÇÃO DE SERZEDO À CATEGORIA DE VILA Localização geo-morfológica A freguesia de Serzedo tem uma superfície de 9 kms2, com uma dimensão populacional de quase 10 000 habitantes e 5186 cidadãos recenseados, distribuídos por 24 lugares: Agrela, Aldeia Nova, Alquebre, Barrosa, Boavista, Bodo, Corvadelo, Figueira Chã, Figueira de Mato, Fojo, Fonte, Fontes, Igreja, Longra, Monte, Outeiral, Outeiro, Paços, Pinheiro, Reguengo, Raínha, Sabariz, Souto e Tapada. Fica situada a 4 kms da praia da Granja e a 12 kms da sede do concelho, sendo praticamente dividida em cruz pela EN109/2 Carvalhos-Granja, entre as freguesia de Gulpilhares e Canelas a norte, Grijó e S. Félix da Marinha a sul, Perosinho e Sermonde a oriente e Arcozelo a oeste. A EN109/2 constitui mesmo o principal eixo rodoviário da freguesia, permitindo-lhe a ligação a todas as regiões circunvizinhas com boas acessibilidades, nomeadamente para EN1, para o IC1, para a variante Miramar-Maceda e para toda a orla marítima do concelho. Serzedo tem um número significativo de estudantes, divididos por duas escolas pré-primárias e três escolas do ensino básico do 1.º ciclo, perfazendo um total global de cerca de 500 alunos, número no qual não se contabiliza os cerca de 1200 alunos que frequentam os 2.º e 3.º ciclos nas escolas sediadas nas freguesias circunvizinhas. Apesar de situada no interior sul do concelho, a freguesia é constituída por um tecido predominantemente urbano. A agricultura, que em tempos idos ocupava a maioria da população, deu lugar ao comércio e à indústria, que assumem actualmente grande predominância, inclusivamente com a criação de zonas industriais. A freguesia é bem servida ao nível dos transportes de passageiros, através dos serviços de duas empresas privadas - UTC-União de Transportes dos Carvalhos, Lda. e SELUVE-Sequeira, Lucas & Venturas, Lda. - que estabelecem ligações com a sede do concelho, com os Carvalhos e com a Granja, o que permite também a utilização da rede ferroviária (linha do norte) e ainda às cidades do Porto e de Espinho. Caracterização histórica A palavra "Cerzedo" aparece escrita no diploma mais antigo, datado de 1030, ainda então inexistente e a sua menção é devida à identificação do ribeiro que passa em Grijó - "(...)vindo de oriente, do Monte da Feiteira (...)" -, o qual perece então anónimo, como se deduz da localização de Grijó. Este ribeiro "(...)discorre de Serzedo (...)", do que se vê ser este o local o mais importante naqueles tempos, do território da actual freguesia, pois à confluência desse ribeiro com as povoações de Fontes, Outeiral, Corvadelo e Sabariz (estas, já existentes ou, como se esperaria, foram as mais importantes de Serzedo, na definição do curso de água que passa junto a Grijó), é devido o nome da freguesia. Como se esta povoação se localiza entre o Monte de Pedroso e o litoral (o monte de Pedroso ou Monte Murado, como agora se chama, era um importante Castro, ao norte da freguesia actual; os ducomentos do séc. X e XI chamam-no ainda mons castro Petroso), entende-se que o povoamento do território do que hoje é Serzedo deve ser talvez de épocas pré-históricas. O próprio topónimo é antiquíssimo. Nos "Portugaliae Monumenta Histórica", "Diplomata et Chartea", Torre do Tombo, Lisboa, encontram-se frequentes documentos referindo-se já a esses lugares: a palavra Cerzedo aparece nos diplomas dos anos de 948, 988, 1043, 1050 e 1072. A conquista romana, em 206 a.C. fez-se pelos caminhos dos Celtas e dos Iberos e por essas mesmas vias, melhoradas, é que penetraram, mais tarde, as hostes germânicas e árabes. Foi nesta envolvência de etnias que se desenvolveram as Villas, forma superior de povoamento e de administração romanana, núcleos em torno dos quais se consolidou a civilização medieval douro-vouguense. Assim as terras de Gaia vão até Terras de Santa Maria da Feira, compondo-se de uma série de freguesia, em que Serzedo marca presença. De que os mouros aqui passaram ninguém duvida. Mahamuti, agora Mafamude, Almeàra, o dormitório urbano, a estrada mourisca, que atravessa Serzedo, vinda de Grijó em direcção ao norte do concelho. (José Mário Couto - A minha Terra é Serzedo, 1999). Ainda antes dos mouros, segundo Sousa Viterbo, nos documentos de Grijó, faz-se larga menção de propriedades e fazendas, umas que ficavam da parte de cima e outras da parte de baixo da estrada mourisca. --- Discussão generalidade — DAR I série — 2850-2858 — 20/04/2001 2850 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   O Sr. Presidente: - Fica feito o registo, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 427/VIII - Precisa o alcance do disposto na Lei n.º 2-A/2001, de 8 de Fevereiro (PS, PSD, PCP e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora votar, na especialidade, este projecto de lei, que tem dois artigos. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos ainda proceder à votação final global do projecto de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, passamos à discussão e votação de um «pacote autárquico» sobre a criação de novas freguesias, vilas e cidades. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Benavente. O Sr. João Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É este um momento de grande significado e nobreza política para a Assembleia da República e para as populações envolvidas neste pacote de projectos de lei, que permitirão a criação de novas freguesias, novas vilas e novas cidades, que V. Ex.ª acabou de enunciar. Na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, gostava de salientar o trabalho desenvolvido pelos Deputados de todos os grupos parlamentares e também pelo funcionário da Comissão, Sr. José Rua, que, de uma forma responsável e empenhada, souberam corresponder às expectativas das populações envolvidas. O resultado deste trabalho traduz-se na criação de 11 novas freguesias, 40 novas vilas, 7 novas cidades, 8 alterações de denominação de freguesias, 2 integrações de freguesias em outros concelhos, 1 alteração de limites entre freguesias e 1 alteração de limites entre concelhos. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com a apresentação das suas iniciativas legislativas, procuraram atender às novas realidades locais, assim como a razões de natureza histórica, cultural e social. Relativamente aos projectos de lei apresentados pelos outros grupos parlamentares, gostaríamos também de manifestar a nossa solidariedade e apoio. A criação de novas freguesias permitirá, estamos certos, a aproximação dos eleitores aos eleitos locais e, por conseguinte, uma resposta mais rápida e efectiva, e acima de tudo mais afectiva, aos seus anseios e necessidades. A promoção honorífica de povoações a vilas e de vilas a cidades irá, de certeza, acentuar o crescimento e o desenvolvimento, resultando, dessa forma, a melhoria da qualidade de vida das suas populações. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, queria saudar os autarcas de todos os partidos, as populações destas novas freguesias, vilas e cidades e manifestar-lhes o nosso reconhecimento pelo trabalho efectuado, no desenvolvimento, no progresso e na melhoria da qualidade de vida das suas terras e dizer-lhes também que hoje, como no futuro, podem continuar a confiar no empenhamento e no apoio do Partido Socialista. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá votar favoravelmente todos os projectos de lei em discussão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira. O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se este ano o 25.º aniversário da institucionalização do poder local democrático no nosso País, com a sua plena consagração na Constituição da República e com as primeiras eleições autárquicas realizadas em Dezembro de 1976. O poder local é hoje reconhecido por todos como um valioso património e um pilar incontornável do regime democrático em Portugal. O poder local é, a par da liberdade e da democracia, uma das conquistas essenciais e das mais conseguidas do 25 de Abril, que mudou a fisionomia do nosso País. O poder local democrático, ao longo deste quarto de século da sua existência, operou uma profunda transformação da sociedade portuguesa, através do seu relevante e insubstituível papel no desenvolvimento e na promoção sócio-económica e cultural, procurando progressivamente concretizar desta forma os legítimos anseios das comunidades e populações locais. Os autarcas portugueses são os políticos eleitos que mais próximos estão dos cidadãos e os que mais sentem diariamente os seus problemas, carências e dificuldades e têm de procurar encontrar respostas positivas para os resolver ou minimizar. É aos autarcas portugueses que compete, com determinação, liderar e dinamizar as suas comunidades locais com o apoio das suas populações e das suas forças vivas para, em conjunto, realizarem obra e acção de mérito, as quais devem levar ao devido reconhecimento e apoio dos poderes públicos nacionais, como é o caso desta Assembleia da República, como órgão de soberania, sede por excelência da democracia portuguesa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É tendo presente esta realidade e neste contexto que a Assembleia da República vai hoje, no decurso da sua VIII Legislatura, apreciar e votar um vasto conjunto de projectos de lei de criação de 11 novas freguesias, de elevação de 40 povoações à categoria de vila e de 7 vilas à categoria de cidade, bem como de alteração da denominação de algumas freguesias, de alteração dos limites territoriais de alguns concelhos e freguesias e ainda de transferência de freguesias de um concelho para outro. Estas iniciativas legislativas têm por objecto corrigir situações que se impunham há muito e ainda reconhecer o mérito do desenvolvimento local e as razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica de várias terras de Portugal. Daí que o PSD vá votar favoravelmente todos estes projectos de lei, os quais procuram dar satisfação às necessidades e anseios manifestados pelas populações locais e pelos órgãos representativos das suas autarquias e contribuindo, de igual modo, para a promoção e distinção honorífica de diversas terras do nosso País. Com este objectivo, os Deputados do PSD deram o seu importante contributo ao apresentarem diversas destas iniciativas legislativas, representando e interpretando condignamente o seu mandato popular. --- Votação na generalidade — DAR I série — 2864-2864 — 20/04/2001 2864 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   vação à categoria de vila da povoação de Caranguejeira (Deputado do PS José Miguel Medeiros). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 164/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 185/VIII - Elevação da povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS) e 199/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 165/VIII - Elevação de Sandim à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 184/VIII - Elevação da povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 166/VIII - Elevação da povoação de Crestuma à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 186/VIII - Elevação da povoação de Santa Maria de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 167/VIII - Elevação da povoação de Perosinho à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 181/VIII - Elevação da povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 168/VIII - Elevação de Serzedo à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 187/VIII - Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 169/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 183/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. --- Votação na especialidade — DAR I série — 2864-2864 — 20/04/2001 2864 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   vação à categoria de vila da povoação de Caranguejeira (Deputado do PS José Miguel Medeiros). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 164/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 185/VIII - Elevação da povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS) e 199/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 165/VIII - Elevação de Sandim à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 184/VIII - Elevação da povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 166/VIII - Elevação da povoação de Crestuma à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 186/VIII - Elevação da povoação de Santa Maria de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 167/VIII - Elevação da povoação de Perosinho à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 181/VIII - Elevação da povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 168/VIII - Elevação de Serzedo à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 187/VIII - Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 169/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 183/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. --- Votação final global — DAR I série — 2864-2864 — 20/04/2001 2864 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   vação à categoria de vila da povoação de Caranguejeira (Deputado do PS José Miguel Medeiros). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 164/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 185/VIII - Elevação da povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS) e 199/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 165/VIII - Elevação de Sandim à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 184/VIII - Elevação da povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 166/VIII - Elevação da povoação de Crestuma à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 186/VIII - Elevação da povoação de Santa Maria de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 167/VIII - Elevação da povoação de Perosinho à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 181/VIII - Elevação da povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 168/VIII - Elevação de Serzedo à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 187/VIII - Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 169/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 183/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.