Elevação da povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila

Publicação — DAR II série A — 1404-1405 — 29/04/2000 1404 | II Série A - Número 036 | 29 de Abril de 2000   Casas senhoriais; Casas de lavoura; Centro Paroquial Igreja matriz; Quinta do Bispo; Capela da Granja; Capela N. Sr.ª das Necessidades; Feiras e Romarias: Festa de S. Félix e Mártir Sebastião; Festa de N. Sr.ª das Necessidades; Festa da Sr.ª do Amparo, S. Vicente e S. Tomé; Festa Sr.ª da Soledade; Festa de St.ª Cruz; Procissão de N. Sr.ª dos Passos; Festas populares de S. António, S. João e S. Pedro; Cortejos de carnaval; Maratona de Andas; Festival de folclore; Festival da canção; Encontro de concertinas e cantadores ao desafio; Escapadela do Resto; Cantares de janeiras. A povoação de São Félix da Marinha dispõe, ainda, de uma rede de transportes satisfatória, sendo assegurada por três empresas privadas, a UT Carvalhos, a AV Espinho e a AV Grijó, dentro da freguesia, assim como às vizinhas, à sede de concelho, ao Porto e a Espinho. A estação da CP da Granja assegura o transporte suburbano, entre Aveiro e Porto, e regional, entre Coimbra e Porto. A rede viária é constituída, essencialmente, por quatro grandes vias: de norte para sul e vice-versa a freguesia é rasgada pelo IC1, EN109 e EN1-15, que asseguram as ligações entre Porto, Vila Nova de Gaia, Espinho, Ovar, S. João da Madeira, Vila da Feira e Aveiro; de poente para nascente e vice-versa a EN109-2 com ligação à EN1 (IC2 - Carvalhos) e à A1 que assegura as ligações com o interior do concelho, Vila da Feira, S. João da Madeira e Castelo de Paiva. Relativamente à rede ferroviária, esta freguesia é servida pela Linha do Norte da CP. A rede de saneamento básico encontra-se em fase de conclusão, prevendo-se a sua entrada em funcionamento durante o corrente ano. O abastecimento de água é efectuado pela Água de Gaia, EM e a sua taxa de cobertura é, praticamente, de 100%. A recolha de resíduos sólidos é feita diariamente pelos serviços camarários, sendo utilizados os tradicionais contentores. A recolha selectiva de resíduos também começa a ter alguma implantação através da utilização dos tradicionais vidrões e papelões. Nestes termos, e nos da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, a povoação de São Félix da Marinha reúne todas as condições para ser elevada à categoria de vila. Assim, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, abaixo assinados, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único A povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, é elevada à categoria de vila. Assembleia da República, 12 de Abril de 2000. - Os Deputados do PS: Barbosa Ribeiro - Fernando Jesus - José Saraiva - Artur Penedos. PROJECTO DE LEI N.º 184/VIII ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANDIM, NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA, À CATEGORIA DE VILA Exposição de motivos I - Contributo geodemográfico A freguesia de Sandim fica situada a, aproximadamente, l6km da sede de concelho e 18 da cidade do Porto. Com uma área fixada em 13,88km, contempla 7500 habitantes, sendo 5022 recenseados. Geograficamente faz fronteira com as seguintes freguesias: Olival, Crestuma, Lever, Sanguedo, Vila Maior e Canedo. O sector primário tem muita importância na economia desta freguesia, destacando-se, com alguma relevância nestes últimos anos, os sectores secundário e terciário. II - Contributo histórico A formação desta freguesia terá acontecido no século XI. Contudo, é a partir do século XII que o nome de Sandim surge documentado. Contributo importante teve a Igreja da Villa de Sandim, que anexou à sua jurisdição outras "villas" e lugares, dando origem à sua constituição. Tudo sob a laçada do Convento de Vila Cova, datado do século XI. Por sua vez, o Mosteiro de Vila Cova de Sandim, datado do século XIII, é abandonado em 1535, sendo anexado ao Convento de Avé-Maria do Porto. Facto que provocou a sua ruína, restando, apenas, actualmente, uma pequena capela que, fruto do trabalho arqueológico prosseguido pela Dr.ª Graça Peixoto, se julga ser a capela da antiga igreja do Mosteiro, estando, por isso, em vias de ser classificada monumento nacional. A actual igreja matriz foi construída no século XVII ou princípios do século XVIII. Apesar das transformações sofridas, ao longo dos anos, esta igreja apresenta, hoje, uma arquitectura harmoniosa, estando os altares do seu interior decorados com uma bela talha dourada. III - Condições sócio-económicas A freguesia de Sandim tem a sua actividade económica assente na agricultura, indústria e comércio. No sector primário destacam-se as propriedades agrícolas em regime de minifúndio, bem como agricultura de subsistência, característica do norte de Portugal. No sector secundário, embora com fraca expansão, regista a existência de várias unidades industriais de pequena dimensão nos ramos do cartão, serralharia, construção civil e tintas. A exemplo destacam-se os seguintes investimentos: ARCEN - Arco Engenharia, S.A.; Fundição João Baptista & Irmão, Lda; Grupo Expansão 20; Fábrica de Tintas FABILAK; No sector terciário destacam-se, entres outras, as seguintes actividades: Escritórios de contabilidade; Consultórios médicos; Lojas de vestuário; Restaurantes; Cafés; --- Discussão generalidade — DAR I série — 2850-2858 — 20/04/2001 2850 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   O Sr. Presidente: - Fica feito o registo, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 427/VIII - Precisa o alcance do disposto na Lei n.º 2-A/2001, de 8 de Fevereiro (PS, PSD, PCP e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora votar, na especialidade, este projecto de lei, que tem dois artigos. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos ainda proceder à votação final global do projecto de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, passamos à discussão e votação de um «pacote autárquico» sobre a criação de novas freguesias, vilas e cidades. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Benavente. O Sr. João Benavente (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É este um momento de grande significado e nobreza política para a Assembleia da República e para as populações envolvidas neste pacote de projectos de lei, que permitirão a criação de novas freguesias, novas vilas e novas cidades, que V. Ex.ª acabou de enunciar. Na qualidade de Presidente da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, gostava de salientar o trabalho desenvolvido pelos Deputados de todos os grupos parlamentares e também pelo funcionário da Comissão, Sr. José Rua, que, de uma forma responsável e empenhada, souberam corresponder às expectativas das populações envolvidas. O resultado deste trabalho traduz-se na criação de 11 novas freguesias, 40 novas vilas, 7 novas cidades, 8 alterações de denominação de freguesias, 2 integrações de freguesias em outros concelhos, 1 alteração de limites entre freguesias e 1 alteração de limites entre concelhos. Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com a apresentação das suas iniciativas legislativas, procuraram atender às novas realidades locais, assim como a razões de natureza histórica, cultural e social. Relativamente aos projectos de lei apresentados pelos outros grupos parlamentares, gostaríamos também de manifestar a nossa solidariedade e apoio. A criação de novas freguesias permitirá, estamos certos, a aproximação dos eleitores aos eleitos locais e, por conseguinte, uma resposta mais rápida e efectiva, e acima de tudo mais afectiva, aos seus anseios e necessidades. A promoção honorífica de povoações a vilas e de vilas a cidades irá, de certeza, acentuar o crescimento e o desenvolvimento, resultando, dessa forma, a melhoria da qualidade de vida das suas populações. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, queria saudar os autarcas de todos os partidos, as populações destas novas freguesias, vilas e cidades e manifestar-lhes o nosso reconhecimento pelo trabalho efectuado, no desenvolvimento, no progresso e na melhoria da qualidade de vida das suas terras e dizer-lhes também que hoje, como no futuro, podem continuar a confiar no empenhamento e no apoio do Partido Socialista. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá votar favoravelmente todos os projectos de lei em discussão. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira. O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se este ano o 25.º aniversário da institucionalização do poder local democrático no nosso País, com a sua plena consagração na Constituição da República e com as primeiras eleições autárquicas realizadas em Dezembro de 1976. O poder local é hoje reconhecido por todos como um valioso património e um pilar incontornável do regime democrático em Portugal. O poder local é, a par da liberdade e da democracia, uma das conquistas essenciais e das mais conseguidas do 25 de Abril, que mudou a fisionomia do nosso País. O poder local democrático, ao longo deste quarto de século da sua existência, operou uma profunda transformação da sociedade portuguesa, através do seu relevante e insubstituível papel no desenvolvimento e na promoção sócio-económica e cultural, procurando progressivamente concretizar desta forma os legítimos anseios das comunidades e populações locais. Os autarcas portugueses são os políticos eleitos que mais próximos estão dos cidadãos e os que mais sentem diariamente os seus problemas, carências e dificuldades e têm de procurar encontrar respostas positivas para os resolver ou minimizar. É aos autarcas portugueses que compete, com determinação, liderar e dinamizar as suas comunidades locais com o apoio das suas populações e das suas forças vivas para, em conjunto, realizarem obra e acção de mérito, as quais devem levar ao devido reconhecimento e apoio dos poderes públicos nacionais, como é o caso desta Assembleia da República, como órgão de soberania, sede por excelência da democracia portuguesa. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É tendo presente esta realidade e neste contexto que a Assembleia da República vai hoje, no decurso da sua VIII Legislatura, apreciar e votar um vasto conjunto de projectos de lei de criação de 11 novas freguesias, de elevação de 40 povoações à categoria de vila e de 7 vilas à categoria de cidade, bem como de alteração da denominação de algumas freguesias, de alteração dos limites territoriais de alguns concelhos e freguesias e ainda de transferência de freguesias de um concelho para outro. Estas iniciativas legislativas têm por objecto corrigir situações que se impunham há muito e ainda reconhecer o mérito do desenvolvimento local e as razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica de várias terras de Portugal. Daí que o PSD vá votar favoravelmente todos estes projectos de lei, os quais procuram dar satisfação às necessidades e anseios manifestados pelas populações locais e pelos órgãos representativos das suas autarquias e contribuindo, de igual modo, para a promoção e distinção honorífica de diversas terras do nosso País. Com este objectivo, os Deputados do PSD deram o seu importante contributo ao apresentarem diversas destas iniciativas legislativas, representando e interpretando condignamente o seu mandato popular. --- Votação na generalidade — DAR I série — 2864-2864 — 20/04/2001 2864 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   vação à categoria de vila da povoação de Caranguejeira (Deputado do PS José Miguel Medeiros). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 164/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 185/VIII - Elevação da povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS) e 199/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 165/VIII - Elevação de Sandim à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 184/VIII - Elevação da povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 166/VIII - Elevação da povoação de Crestuma à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 186/VIII - Elevação da povoação de Santa Maria de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 167/VIII - Elevação da povoação de Perosinho à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 181/VIII - Elevação da povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 168/VIII - Elevação de Serzedo à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 187/VIII - Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 169/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 183/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. --- Votação na especialidade — DAR I série — 2864-2864 — 20/04/2001 2864 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   vação à categoria de vila da povoação de Caranguejeira (Deputado do PS José Miguel Medeiros). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 164/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 185/VIII - Elevação da povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS) e 199/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 165/VIII - Elevação de Sandim à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 184/VIII - Elevação da povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 166/VIII - Elevação da povoação de Crestuma à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 186/VIII - Elevação da povoação de Santa Maria de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 167/VIII - Elevação da povoação de Perosinho à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 181/VIII - Elevação da povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 168/VIII - Elevação de Serzedo à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 187/VIII - Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 169/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 183/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. --- Votação final global — DAR I série — 2864-2864 — 20/04/2001 2864 | I Série - Número 72 | 20 de Abril de 2001   vação à categoria de vila da povoação de Caranguejeira (Deputado do PS José Miguel Medeiros). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 164/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira), 185/VIII - Elevação da povoação de Olival, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS) e 199/VIII - Elevação de Olival à categoria de vila (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 165/VIII - Elevação de Sandim à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 184/VIII - Elevação da povoação de Sandim, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 166/VIII - Elevação da povoação de Crestuma à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 186/VIII - Elevação da povoação de Santa Maria de Crestuma, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativos aos projectos de lei n.os 167/VIII - Elevação da povoação de Perosinho à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 181/VIII - Elevação da povoação de Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 168/VIII - Elevação de Serzedo à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 187/VIII - Elevação da povoação de Serzedo, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos agora votar o mesmo texto em votação final global. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, relativo aos projectos de lei n.os 169/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha à categoria de vila (Deputado do PSD Manuel Moreira) e 183/VIII - Elevação da povoação de São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia, à categoria de vila (PS). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade, o referido texto de substituição. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.