Apreciação — DAR I série — 12/05/2001
Sábado, 12 de Maio de 2001 I Série — Número 81
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MAIO DE 2001
Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral
Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis José de Almeida Cesário António João Rodeia Machado
S U M Á R I O
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 aberto à assinatura em Estrasburgo em 1 de Outubro de 1998, e minutos. 54/VIII — Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República
Foram discutidas em conjunto, e aprovadas em votação global, Portuguesa e a República de Cuba para Evitar a Dupla Tributação as propostas de resolução n.os 47/VIII — Aprova, para ratificação, o e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendi-IV Protocolo Adicional à Convenção sobre a Proibição ou Limita- mento, e respectivo Protocolo, assinados em Havana em 30 de ção do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consi- Outubro de 2000. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado da deradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Comunicação Social (Arons de Carvalho), os Srs. Deputados Paula Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pela Conferência dos Cristina Duarte (PS), João Amaral (PCP), Henrique Rocha de Estados Partes de Viena em 13 de Outubro de 1995, 51/VIII — Freitas (PSD), João Rebelo (CDS-PP) e António Filipe (PCP). Aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre a Procedeu-se, ainda, à discussão do relatório da delegação da República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado Assembleia da República que se deslocou a Timor Leste, tendo-se em Lisboa em 30 de Maio de 2000, 52/VIII — Aprova a Convenção pronunciado os Srs. Deputados Miguel Anacoreta Correia (CDS-Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta para assinatura PP), Arménio Santos (PSD), Rodeia Machado (PCP), Luís Fazenda em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989 e assinada por Portugal em (BE), Carlos Santos (PS) e José Luís Ferreira (Os Verdes). 16 de Novembro de 1989, e respectivo Protocolo de alteração, O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 10 minutos.