Publicação — DAR II série A — 158-(5)-158-(5) — 30/11/1995
Quinta-feira, 30 de Novembro de 1995
II Série-A — Número 6
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Projectos de lei (n.~ 22/VII a 31/VII):
N.° 22/VU — Alteração ao estatuto dos gestores públicos
(apresentado pelo CDS-PP)............................................... 158-(2)
fV.° 23/VII — Alteração do regime jurídico das empreitadas de obras públicas (apresentado pelo CDS-PP)...... 158-(2)
N.° 24/VII — Altera o regime jurídico dos inquéritos
parlamentares (apresentado pelo PCP)............................. l58-(4)
N.° 25/V/I— Retira do regime de portagem a Ponte de
25 de Abril (apresentado pelo PCP)................................ 158-(5)
N.° 26/VII — Extingue a portagem na CREL (Cintura
Rodoviária Exterior de Lisboa) (apresentado pelo PCP) 158-(5) N.° 27/VII — Sobre a abolição das portagens no nó de
Ermesinde (apresentado pelo PCP)................................. 158-(5)
N.° 28/VU — Sobre o regime de competência e meios financeiros das freguesias com vista à sua dignificação e
fortalecimento (apresentado pelo PCP)............................ 158-(6)
N.° 29/VII — Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes
(apresentado pelo PCP)...................................................... 158-(8)
N!" 3Q/VII— Difusão televisiva nas Regiões Autónomas
(apresentado pelo PCP)..................................................... 158-(10)
N." 31/VII — Garante a membros das juntas de freguesia, em certos casos e condições, o exercício do mandato em regime de permanência, com vista ao reforço dos meios de actuação dos órgãos da freguesia (apresentado pelo PCP).................................................................................... 158-01)
Proposta de lei n.° 1/VII — Estabelece normas relativas
ao sistema de propinas do ensino superior público........ 158-( 13)