Publicação — DAR II série A — 636-(93)-636-(125) — 18/04/1996
Quinta-feira, 18 de Abril de 1996
II Séríe-A — Número 35
DIÁRIO
da Assembleia da Republica
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Propostas de resolução (n.°* 5/VTI e 6/VTT):
N.° 5/VTI — Aprova, para ratificação, o Tratado da Carta da Energia, incluindo anexos, decisões e Acta Final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativa a Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados, • assinados em Lisboa em 17 de Dezembro de 1994 636-(2)
N." 6/VH — Aprova, para ratificação, as emendas ao Convénio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, instituição a que Portugal deliberou aderir através da Resolução n.° 303/79, de 18 de Outubro 636-(93)
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Apreciação — DAR I série — 04/05/1996
Sábado, 4 de Maio de 1996 I Série - Número 66
DIÁRIO Da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE MAIO DE 1996
Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
João Cerveira Corregedor da Fonseca
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Maria Luísa Lourenço Ferreira
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 35 minutos.
A Câmara apreciou o Decreto-Lei n.º 24/96, de 20 de Março Institui um novo enquadramento legal das participações de entes comunitários no capital de sociedades reprivatizadas, em processo de reprivatização ou, a reprivatizar (ratificações n.ºs 17/VII (PSD) e 18/VII (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (António Costa), e dos Assuntos Fiscais, (António Carlos dos Santos), os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Joel Hasse Ferreira (PS), António Lobo Xavier (CDS-PP), João Carlos da Silva (PS), Octávio Teixeira (PCP), Manuela Ferreira Leite (PSD), Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP) e Rui Rio (PSD).
Foi igualmente apreciada a proposta de resolução n.º 5/VII - Aprova, para ratificação, o Tratado da Carta da Energia incluindo Anexos, Decisões e Acta Final e o Protocolo da Carta da Energia relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados, assinados em Lisboa, em 17 de Dezembro de 1994. Produziram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (José Lamego), os Srs. Deputados Jorge Roque Cunha (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP), Carlos Luís (PS) e Isabel Castro (Os Verdes).
Procedeu-se ainda à discussão conjunta das propostas de resolução n.ºs 6/VII - Aprova para ratificação, as emendas ao Convénio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, instituição a que Portugal procurou aderir, através da Resolução n.º 303/19, de 18 de Outubro, e 7/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição, aberta à assinatura em 13 de Janeiro de 1995, em Paris. Após a apresentação dos respectivos relatórios pelos Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP) e João Corregedor da Fonseca (PCP), intervieram, a diversa título, além do Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, os Srs. Deputados Sérgio Ávila (PS), António Galvão Laças (CDS-PP), Jorge Roque Cunha (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Marques Júnior (PS) e Lino de Carvalho (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 40 minutos.