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Proposta de Resolução 21: Aprova para ratificação o protocolo da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia assinado em Maurícia em 4 de Novembro de 1995. | LegisMotion