Proposta de Resolução 34: Aprova para ratificação o protocolo de adesão do Governo da República da Áustria ao acordo entre os Governos dos Estados da União Económica BENELUX da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo a suspensão gradual dos controlos nas fronteiras comuns assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, tal como alterado pelos protocolos relativos à adesão dos Governos da República Italiana, do Reino de Espanha e da República Portuguesa e da República Helénica assinados respectivamente a 27 de Novembro de 1990, a 25 de Junho de 1991 e a 6 de Novembro de 1992, concluído em Bruxelas em 28 de Abril de 1995. | LegisMotion