Apreciação — DAR I série — 05/04/1997
Sábado, 5 de Abril de 1997 2005 I Série - Número 58
DIÁRIO da Assembleia da República
VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 1997
Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex.mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.ºs.- 295 a 300/VII e 302 a 304/VII.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) questionou sobre a legitimidade de uma resposta que lhe foi dada pelo presidente da Câmara de Gondomar a um seu requerimento.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 42/97. de 7 de Fevereiro - Altera disposições do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro (Lei Orgânica da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos) e do Decreto-Lei n.º 187/90, de 7 de Junho (Aplicação do novo sistema retributivo ao referido organismo) [ratificação n.º 28/VII
(PSD)] sobre o qual intervieram, além do Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Carlos dos Santos) e dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Vieira de Castro (PSD). Elisa Damião (PS), Lino de Carvalho (PCP). João Carlos da Silva (PS) e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).
A Câmara apreciou também a proposta de resolução n.º 39/VII - Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, incluindo os Protocolos
n.ºs I a V, os Anexos I a VII, bem como as Declarações e Trocas de Cartas que constam da Acta Final e que fazem parte integrante do Acordo. assinado em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1996. Usaram da palavra, a diverso título, além dos Srs. Secretários de Estado dos Assuntos Europeus (Seixas da Costa) e dos Assuntos Parlamentares (António Costa), os Srs. Deputados Pacheco Pereira (PSD). Lino de Carvalho (PCP), Carlos Duarte (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP). António Barradas Leitão (PSD), Carlos Zorrinho e Carlos Luís (PS), Francisco Torres (PSD) e Jorge Ferreira e Nuno Abecasis (CDS-PP).
Por fim, procedeu-se à discussão conjunta das propostas de resolução n.º
40/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Hungria para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos .sobre o rendimento, assinada em Lisboa, a 16 de Maio de 1995. e
41/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Polónia para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, assinada em Lisboa, a 9 de Maio de 1995. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, os Srs. Deputados Nuno Abecasis (CDS-PP). Francisco Valente (PS), Hugo Velosa (PSD) e Pedro Baptista (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 10 minutos.