Publicação — DAR II série A — 770-(2)-770-(42) — 10/05/1997
Sábado, 10 de Maio de 1997
II Série-A — Número 42
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
2.a SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Proposta de resolução n.° 57/VII:
Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990 ................... 770-(2)
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Apreciação — DAR I série — 15/05/1997
Quinta-feira, 15 de Maio de 1997 2463
I Série - Número 71
DIÁRIO
Da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
2. A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE MAIO DE 1997
Presidente: Ex. mo Sr. António de Almeida Santos
Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
João Cerveira Corregedor da Fonseca
José Ernesto Figueira dos Reis
SUMÁRIO
O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei
n. os 340 a 348/VII, 350 a 355/VII, 357 e 358/VII, bem como de requerimentos e de respostas a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Mendes (PSD) congratulou-se com os recentes acordos de regime celebrados entre o seu partido e o PS, que considerou decisivos para o bom funcionamento de importantes instituições do Estado democrático, tendo também formulado algumas acusações ao Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento e a defesas da honra dos Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), Francisco de Assis e Jorge Lacão (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo CDS-PP, sobre turismo, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia (Augusto Mateus), os Srs. Deputados Augusto Boucinha (CDS-PP), Lino de Carvalho (PCP), António Vairinhos (PSD), Carlos Beja (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Manuela Ferreira Leite (PSD) e Manuel Monteiro (CDS-PP).
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, o Sr. Deputado Silva Marques (PSD) insurgiu-se contra declarações do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (João Cravinho), sobre os protestos dos autarcas e das populações da Região Oeste opondo-se às portagens na futura via rápida do Oeste litoral e respondeu, depois, a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Henrique Neto (PS) e a uma interpelação do Sr. Deputado Carlos Cordeiro (PS).
Ordem do dia.- Mereceram aprovação os n. os 51 a 62 do Diário.
Depois de o Sr. Deputado Marques Júnior (PS) ter feito a síntese do relatório da Comissão de Defesa Nacional sobre a proposta de resolução n.º 57/VII - Aprova, para ratificação, o Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, de 19 de Novembro de 1990, que constitui o Anexo A do Documento Final da Primeira Conferência de Avaliação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, foi a mesma discutida e aprovada. Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus (Seixas da Costa), os Srs. Deputados Cardoso Ferreira (PSD). Marques Júnior
(PS), Luís Queiró (CDS-PP) e João Amaral (PCP).
Não obteve provimento o recurso relativo à declaração da Mesa sobre a questão de compatibilidade do exercício do mandato do Deputado Henrique Neto (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas.