Elevação de São Martinho de Campo à categoria de vila.

Publicação — DAR II série A — 923-924 — 30/05/1997 30 DE MAIO DE 1997 É ainda de salientar a produção artesanal de estatuária religiosa com projecção internacional. São Romão e São Mamede possuem os seguintes equipamentos colectivos: Administrativos: Sede da Junta de Freguesia de São Romão do Coronado e São Mamede do Coronado; Saúde: Duas farmácias; Dois laboratórios de análises clínicas; Quatro consultórios médicos; Unidade de saúde, que funciona como extensão do Centro de Saúde da Trofa; Clínica particular, com serviços médicos especializados e serviços de enfermagem; Casa de Repouso da Quinta do Vau, instituição particular de apoio a idosos;. Educação, cultura e desporto: Escola EB 2, 3; Cinco estabelecimentos de ensino básico; Três estabelecimentos de ensino pré-escolar, da rede pública; Creche; Escola de música; Três recintos desportivos; Futebol Clube de São Romão; Associação Desportiva de São Mamede do Coronado; Associação Cultural Nova Praxis; Rancho Regional do Divino Espírito Santo; Grupo Coral de São Mamede do Coronado; Rancho Folclórico de São Romão do Coronado; Sociedade Columbófila de São Romão; Associação Humanitária de São Romão do Coronado; Indústria, comércio e serviços: Posto dos CTT; Hotel; Duas agências bancárias; Feira semanal; Diversos estabelecimentos comerciais,incluindo cais e restaurantes; Diversas empresas industriais; Oficinas e venda de artesanato. A par de um significativo crescimento demográfico, existe uma importante dinâmica sócio-económica, designadamente equipamentos e actividade industrial, comercial e de serviços, bem como uma rede apreciável de transportes colectivos que contribuem para uma crescente centralidade. A elevação de São Romão do Coronado e São Mamede do Coronado constituirá uma forte motivação capaz de atrair e mobilizar investimentos públicos e privados que contribua para uma maior afirmação e desenvolvimento local. As povoações de São Romão do Coronado e São Mamede do Coronado reúnem todas as condições previstas na Lei n.° 11/82, de 2 de Junho, para serem elevadas à categoria de vila. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democraia, apresentam o seguinte projecto de lei: Artigo único. É elevada à categoria de vila a povoação de São Romão do Coronado c São Mamede do Coronado, com a designação de Vila do Coronado. Lisboa, 21 de Maio de 1997. — Os Deputados do PSD: Bernardino Vasconcelos — Manuel Moreira. PROJECTO DE LEI N.º 371/VII ELEVAÇÃO DE SÃO MARTINHO DE CAMPO À CATEGORIA DE VILA São Martinho de Campo situa-se no limite nascente do concelho de Santo Tirso, em pleno vale do Ave, na margem sul do rio Vizela, e tem 3033 eleitores. Inicialmente integrado no concelho de São Tomé de Negrelos, passou, em 1855, a integrar o município de Santo Tirso. Historicamente regista-se a resistência oferecida às tropas francesas na ponte de Negrelos, por ocasião da 2.a invasão, no dia 25 de Março de 1802. São Martinho do Campo viveu até ao início deste século essencialmente da agricultura e, com o desenvolvimento da indústria têxtil na área do vale do Ave, tornou-se num dos pólos principais desta actividade. Assim, hoje, São Martinho do Campo possui um número assinalável de indústrias, na área têxtil principalmente direccionadas para a fiação, tecelagem e confecção, de reconhecida projecção nacional e internacional. Nas últimas décadas São Martinho do Campo teve um apreciável desenvolvimento urbano devido ao incremento da indústria têxtil na região. As recentes infra-estruturas, designadamente a via intermunicipal e o sistema de despoluição do rio Ave, vieram contribuir para uma melhor qualidade de vida local. Acresce ainda que a construção, há poucos anos, da escola EB 1, 2 e 3 constitui um dos complementos indispensáveis a um desenvolvimento urbano mais equilibrado. Está prevista a elaboração de um plano de urbanização de acordo com o PDM, que tem como principais objectivos a criação de áreas de expansão habitacional devidamente estruturadas e a requalificação urbana do aglomerado. São Martinho do Campo é ainda possuidor de um valiosíssimo património arquitectónico e cultural, que importa defender e preservar, bem como uma rede apreciável de transportes colectivos. A par de um significativo crescimento demográfico, exibe uma dinâmica sócio-económica assinalável, demonstrativa de importantes equipamentos e actividade industrial, comercial e de serviços, que satisfazem as necessidades essenciais da sua população e caracterizam a sua crescente centralidade. São Martinho do Campo possui os seguintes equipamentos colectivos: Administrativos: Sede da Junta de Freguesia; --- Discussão generalidade — DAR I série — 21/06/1997 Sexta-feira, 21 de Junho de 1997 I Série - Número 84 VII LEGISLATURA 2. A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997) REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 1997 Presidente: Ex. mo Sr. João António Gonçalves do Amaral Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Maria Luísa Lourenço Ferreira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos Foram aprovados os n. os 63 a 69 do Diário. Em sessão de perguntas ao Governo, o Sr Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão) respondeu à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre a calendarização das intervenções previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/95, que qualifica o Município de Estarreja como zona de intervenção específica, e ainda aos Srs. Deputados Ferreira Ramos (CDS-PP), Aníbal Gouveia (PS) e Hermínio Loureiro e Jorge Roque Cunha (PSD). À pergunta sobre que motivos e pressupostos vão determinar a inclusão sem integração de todos os alunos do ensino especial no ensino regular, feita pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), com pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Roque Cunha (PSD), Maria Celeste Correia (PS), Cruz Oliveira (PSD), Bernardino Soares (PCP), Hermínio Loureiro (PSD) e Natalina Moura (PS), respondeu o Sr. Secretário de Estado da Inserção Social (Rui Cunha). O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar (Cardoso Leal) respondeu à pergunta formulada pelo Sr. Deputado António Rodrigues (PSD), relativa ao futuro das infra-estruturas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescar no abandono no concelho de Sintra, e ainda cios pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Augusto Boucinha (CDS-PP), António Martinho (PS) e Cruz Oliveira (PSD). Aquele membro do Governo respondeu também á pergunta do Sr. Deputado José Saraiva (PS) relativa à situação do Matadouro Municipal do Porto, e ao pedido de esclarecimento adicional do Sr. Deputado Carlos Duarte (PSD). Entretanto, foram aprovados. na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos de substituição, apresentados pela Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente respeitantes aos projectos de lei n. os 254/VII (PSD) e 263/VII (PS) - Criação da freguesia do Canhoso, no concelho da Covilhã, 33/VII - Criação da freguesia de Moinhos da Gândara (PSD), 197/VII - Reestruturação administrativa das freguesias da Sé e São Pedro, no concelho de Évora (PCP), 83/VII Criação da freguesia de Olhos de Água, no município de Albufeira (PS), 84/VII - Criação da freguesia de Ferreiras, no município de Albufeira (PS), 122/VII (PS) e 178/VII (PSD) - Criação da freguesia de Cabanas de Tavira, no concelho de Tavira, 167/VII - Criação da freguesia do Parchal, no município de Lagoa (PS), 234/VII - Criação da freguesia da Tôr, no município de Loulé (PS e PSD), 301/VII - Criação da freguesia de Montenegro, no município de raro (PS), 153/VII - Criação da freguesia de Maceira, no concelho de Torres Vedras (PS), 227/VII - Criação da freguesia de Casal de Cambra (PCP). 346/VII - Reestruturação administrativa da freguesia de Belas com a criação da freguesia de Casal de Cambra (PS), 230/VII - Reorganização administrativa da vila de Queluz com a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão (PCP), 344/ VII - Reestruturação administrativa da freguesia de Queluz mediante a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão (PS), 188/VII - Reorganização administrativa do concelho da Amadora, corri a criação das freguesias de Alfornelos, S. Brás e Venda Nova (PCP), 194/VII - Reorganização administrativa do concelho da Amadora. mediante a criação das freguesias de Venda Nova, Alfornelos e São Brás (PS), 124/VII (PCP) e 179/VII - Criação da freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém (PS), l86/VII - Elevação da povoação de Belas, no concelho de Sintra, à