Criação da freguesia de Montenegro no município de Faro.

10 DE ABRIL DE 1997 507 PROJECTO LEI N.º 301/VII CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE MONTENEGRO NO MUNICÍPIO DE FARO 1 — História O seu nome teve origem num monte coberto de uma densa mancha arbórea que se avistava da cidade de Faro, onde no princípio deste século se fixaram essencialmente agricultores e pescadores, que dependiam das culturas de sequeiro e da pesca na ria Formosa, respectivamente, que vendiam em Faro e ainda da extracção de sal que, depois de transportado por barcas até à cidade, era distribuído para outras regiões do País pelo caminho de ferro. Os residentes em Montenegro não seriam mais de 100 por essa altura, sendo que a maioria eram aparentados entre si. Ò crescimento desta povoação recebeu um incremento evidente a partir da década de 60, com a construção, nas imediações, do aeroporto de Faro, pelas infra-estruturas realizadas para apoio ao turismo e, mais recentemente, com a criação e desenvolvimento de um pólo da Universidade do Algarve. O claro desenvolvimento do sector terciário, o impulso da construção civil e o incremento da fixação de estabelecimentos da indústria hoteleira e similares e comerciais contribuíram para o desenvolvimento evidenciado da povoação, sempre bafejada pela atractividade da ria Formosa. 2 — Geografia A zona de Montenegro, do município de Faro, é formada pelos lugares do Biogal, Arábia, Carga Palha, Ramalhete, Gambelas, Pontal, Vale das Almas, Marchil, Praia de Faro e Montenegro, que ocupam uma área aproximada de 3100 ha. A povoação de Montenegro dista de Faro cerca de 5 km e tem uma área de 2 km2, assim como Vale de Almas e o Pontal com uma área de 3 km2. Os terrenos são compostos por areias, arenitos e calcários. O Montenegro é coberto por áreas de pinhal, árvores de fruto (amendoeiras, alfarrobeiras e figueiras) e vinhas, que foram diminuindo progressivamente face à grande procura de terrenos para construção. 3 — Demografia A zona de Montenegro tem evidenciado um forte crescimento demográfico, sobretudo a partir da década de 60, como se disse, pela construção do aeroporto. Mas, e essencialmente desde o início dos anos 80, tem ocorrido ainda um maior volume populacional proveniente das migrações internas e do regresso de emigrantes. O crescimento populacional de cerca de 6000 habitantes neste período é constituído, sobretudo, por funcionários do aeroporto e da Universidade do Algarve e habitantes da cidade de Faro, que se vêm deslocando para esta zona residencial, aumentando a procura de habitações e de serviços de apoio diversos que sustentam este crescimento demográfico. 4 — Economia Os recursos naturais têm marcado desde sempre a actividade da população residente, a que se veio juntar a indústria de construção civil e serviços conexos, a expansão da actividade comercial, de hotelaria e similares e os serviços às empresas e entidades de apoio ao aeroporto internacional de Faro, como seja empresas de catering e alimentação, de aluguer de automóveis, etc. O crescimento demográfico evidenciado foi acompanhada pela instalação dos serviços e comércio local de suporte, que dá resposta às diversas necessidades da população residente. Estabelecimentos de indústria transformadora: 4 de madeira; 1 de metalomecânica. Total — 5. Embarcações de pesca: Os tipos de frota registados são destinados à modalidade de pesca local e costeira, com um total de 128 embarcações registadas. Estabelecimentos do sector terciário: 32 restaurantes/bares e pastelarias; 49 do comércio; 11 da indústria; 13 estabelecimentos de turismo; 8 de reparação mecânica-auto; 2 da banca e seguros; 5 de serviços à colectividade; 2 de outros; Total — 142. 5 — Estrutura social A população de Montenegro, desde o princípio do século, esteve sempre muito dependente das actividades ligadas ao sector primário, que, no entanto, vem decrescendo em importância, tendo em consideração a atractividade do sector terciário, em particular da prestação de serviços, do comércio e turismo e da construção civil. O desemprego sazonal, tal como em toda a região do Algarve, é uma constante da situação local, embora atenuado por grande parte da população activa ser constituída por funcionários públicos e especializados. 6 — Equipamentos sociais Saúde. — A zona de Montenegro é servido por um centro médico, infra-estrutura dependente dos serviços da administração regional de saúde, além de duas clínicas particulares e por uma farmácia. Desporto e cultura. — Existe um clube de caça e pesca, que organiza actividades desportivas nestas áreas. Recentemente foi constituída a Associação Cultural «Amigos do Montenegro». Existe também um pavilhão gimnodesportivo e um campo de futebol, que são dinamizados pelo Clube Desportivo do Montenegro (declarado pessoa colectiva de utilidade pública em 1986) e onde se praticam as diversas modalidades desportivas, tais como atletismo, ginástica, futebol de salão, ténis de mesa, petanca e ciclismo e actividades recreativas. De salientar que na área cultural desta organização existe também um rancho folclórico e grupo de teatro em actividade. Educação. — A rede escolar é composta por duas escolas do 1.° ciclo, por uma escola EB 2, 3 e pelo Pólo de Gambelas da Universidade do Algarve, frequentadas por

Sexta-feira, 21 de Junho de 1997 I Série - Número 84 VII LEGISLATURA 2. A SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997) REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 1997 Presidente: Ex. mo Sr. João António Gonçalves do Amaral Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz Maria Luísa Lourenço Ferreira SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 30 minutos Foram aprovados os n. os 63 a 69 do Diário. Em sessão de perguntas ao Governo, o Sr Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (Adriano Pimpão) respondeu à pergunta formulada pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre a calendarização das intervenções previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/95, que qualifica o Município de Estarreja como zona de intervenção específica, e ainda aos Srs. Deputados Ferreira Ramos (CDS-PP), Aníbal Gouveia (PS) e Hermínio Loureiro e Jorge Roque Cunha (PSD). À pergunta sobre que motivos e pressupostos vão determinar a inclusão sem integração de todos os alunos do ensino especial no ensino regular, feita pela Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP), com pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Jorge Roque Cunha (PSD), Maria Celeste Correia (PS), Cruz Oliveira (PSD), Bernardino Soares (PCP), Hermínio Loureiro (PSD) e Natalina Moura (PS), respondeu o Sr. Secretário de Estado da Inserção Social (Rui Cunha). O Sr. Secretário de Estado da Produção Agro-Alimentar (Cardoso Leal) respondeu à pergunta formulada pelo Sr. Deputado António Rodrigues (PSD), relativa ao futuro das infra-estruturas do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescar no abandono no concelho de Sintra, e ainda cios pedidos de esclarecimento adicionais dos Srs. Deputados Augusto Boucinha (CDS-PP), António Martinho (PS) e Cruz Oliveira (PSD). Aquele membro do Governo respondeu também á pergunta do Sr. Deputado José Saraiva (PS) relativa à situação do Matadouro Municipal do Porto, e ao pedido de esclarecimento adicional do Sr. Deputado Carlos Duarte (PSD). Entretanto, foram aprovados. na generalidade, na especialidade e em votação final global, os textos de substituição, apresentados pela Comissão de Administração do Território, Poder Local. Equipamento Social e Ambiente respeitantes aos projectos de lei n. os 254/VII (PSD) e 263/VII (PS) - Criação da freguesia do Canhoso, no concelho da Covilhã, 33/VII - Criação da freguesia de Moinhos da Gândara (PSD), 197/VII - Reestruturação administrativa das freguesias da Sé e São Pedro, no concelho de Évora (PCP), 83/VII Criação da freguesia de Olhos de Água, no município de Albufeira (PS), 84/VII - Criação da freguesia de Ferreiras, no município de Albufeira (PS), 122/VII (PS) e 178/VII (PSD) - Criação da freguesia de Cabanas de Tavira, no concelho de Tavira, 167/VII - Criação da freguesia do Parchal, no município de Lagoa (PS), 234/VII - Criação da freguesia da Tôr, no município de Loulé (PS e PSD), 301/VII - Criação da freguesia de Montenegro, no município de raro (PS), 153/VII - Criação da freguesia de Maceira, no concelho de Torres Vedras (PS), 227/VII - Criação da freguesia de Casal de Cambra (PCP). 346/VII - Reestruturação administrativa da freguesia de Belas com a criação da freguesia de Casal de Cambra (PS), 230/VII - Reorganização administrativa da vila de Queluz com a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão (PCP), 344/ VII - Reestruturação administrativa da freguesia de Queluz mediante a criação das freguesias de Massamá e Monte Abraão (PS), 188/VII - Reorganização administrativa do concelho da Amadora, corri a criação das freguesias de Alfornelos, S. Brás e Venda Nova (PCP), 194/VII - Reorganização administrativa do concelho da Amadora. mediante a criação das freguesias de Venda Nova, Alfornelos e São Brás (PS), 124/VII (PCP) e 179/VII - Criação da freguesia de Vale de Água, no concelho de Santiago do Cacém (PS), l86/VII - Elevação da povoação de Belas, no concelho de Sintra, à