Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional

II SÉRIE-A — NÚMERO 73 4 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 933/XIV/2.ª RECOMENDA A CONCLUSÃO URGENTE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO DO CONSERVATÓRIO NACIONAL Exposição de motivos A 19 de março de 2016 lia-se em várias manchetes da imprensa nacional «Conservatório Nacional é uma das prioridades do Governo – O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garante que o Conservatório Nacional é uma das prioridades deste Governo e que o edifício irá sofrer obras de recuperação no próximo ano letivo.» Dois anos depois, a 6 de junho de 2018, os títulos da imprensa diziam: «Governo abre concurso internacional para obras no Conservatório Nacional – Nos próximos dias será lançado um concurso público internacional para as obras no Conservatório Nacional de Lisboa, avançou o ministro da Educação. O investimento será de 9 milhões de euros.» Um ano mais tarde, em 24 de abril de 2019, dava-se conta de que «Obras no Conservatório de Lisboa vão finalmente arrancar em maio – Empreitada de recuperação é exigida há muito por alunos, pais e professores das duas escolas do conservatório. Tribunal de Contas deu aval ao avanço das obras que implicarão um investimento de mais de 10 milhões de euros.» Em março de 2020, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do CDS de janeiro desse ano, sobre a suspensão das obras de reabilitação do edifício das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa, o Gabinete do Ministro da Educação garantia que estas constituíam «uma prioridade de investimento do Ministério da Educação que, neste sentido, desenvolve um longo trabalho para a sua concretização, nomeadamente a definição de um programa funcional em conjunto com as direções das referidas escolas artísticas, o lançamento de um concurso público para a elaboração do projeto de arquitetura (e especialidades) e, após a conclusão desse trabalho, o lançamento dos necessários concursos públicos internacionais de empreitada.» Referia-se também, no mesmo documento, que, à data (março de 2020), a Parque Escolar, EPE, estava «a envidar todos os esforços no sentido de encontrar uma solução, o mais rapidamente possível, para resolver a atual situação», e que «atendendo a que a obra foi suspensa, ilegalmente, por iniciativa do empreiteiro, a retoma da mesma está exclusivamente dependente da demonstração da capacidade por parte daquela empresa de mobilizar os meios humanos, técnicos e financeiros necessários para o cumprimento do contrato de empreitada celebrado, bem como um replaneamento dos trabalhos a realizar, identificando pormenorizadamente os meios a implementar na empreitada com vista à conclusão dos trabalhos.» A 22 de maio de 2020, o tema regressa às manchetes: «Obras no Conservatório Nacional continuam suspensas após quatro meses paradas – Parque Escolar afirma que Tomás de Oliveira, S.A., empresa responsável pela obra, abandonou os trabalhos em janeiro.» No mês seguinte, junho de 2020, sabia-se que a Parque Escolar tinha avançado para a rescisão do contrato das obras no Conservatório Nacional, que o Estado queria lançar um novo concurso público, que o empreiteiro da obra dizia que ainda não havia acordo e que a direção do Conservatório pedia urgência na resolução do caso. Lia-se então que fonte da Parque Escolar, citada pela TSF, garantia que o contrato de empreitada do Conservatório Nacional estava «em processo de resolução, tendo em vista o lançamento de novo concurso público», sendo que a intenção da Parque Escolar em romper o contrato com o empreiteiro se devia à paragem e consequente atraso de vários meses nas obras de requalificação do centenário edifício. No entanto, também na mesma data (junho de 2020) o empreiteiro – Tomás de Oliveira Empreiteiros, S.A. – garantia que ainda não tinha sido notificada da decisão de rescisão do contrato: «Temos estado a trocar correspondência, ainda não chegámos a um facto concreto, não chegámos a um acordo de resolução.» Dois meses mais tarde, a 2 de agosto de 2020, lia-se que «Obras no Conservatório Nacional de Lisboa vão continuar paradas (pelo menos) até final de 2020 – Alunos são transportados de autocarro entre salas de lados opostos de Lisboa. Reabertura prevista para 2023.» Quase no final do ano, a 24 de novembro de 2020, foi publicado no portal Base um contrato para aquisição

I SÉRIE — NÚMERO 73 26 A Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, que, pelos vistos, já ninguém defende a não ser o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, tendo ficado praticamente isolado, não criou o problema, mas veio agravá-lo, porque, de facto, veio alargar a área coberta de estufas. Aliás, se a resolução promovesse uma redução das áreas cobertas, o descalabro que se está a verificar no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina tenderia a diminuir e não a aumentar, como está a acontecer a olhos vistos. De resto, a assustadora diminuição da reserva de água da Barragem de Santa Clara é bem disso o retrato. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente. Queria apenas dizer que é preciso ter presente que a Assembleia Municipal de Odemira, que é do Partido Socialista, aprovou, por unanimidade, uma moção pedindo exatamente a revogação dessa resolução. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP, que dispõe ainda de menos tempo do que o orador anterior. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos confrontados com uma decisão que o Governo tomou, não tendo feito aquilo que o PCP aqui veio propor, ou seja, deveria ter estudado o estado de conservação das atuais áreas protegidas, nomeadamente desta, deveria ter avaliado a capacidade de carga a que pode estar sujeita aquela área e deveria avaliar as incidências ambientais dos futuros projetos. Mas não, como não queriam fazer nada, criaram um grupo de trabalho. Permita-me, Sr. Presidente, para terminar, dizer isto: há forças políticas que ainda não perceberam que alcance têm as suas iniciativas. Não podemos avaliar uma iniciativa apenas pelo seu título! Estas iniciativas têm alcance, e medidas proibicionistas que afetam toda a agricultura, a pequena e a média agricultura em todo o País, não podemos acompanhar, porque o agronegócio tem muitas formas de contornar essas medidas proibicionistas e quem fica a perder é a pequena e a média agricultura, prejudicando a nossa capacidade de abastecimento alimentar, aumentando as importações. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste ponto da ordem de trabalhos. Segue-se a apreciação da Petição n.º 95/XIV/1.ª (Plataforma de Escolas de Dança de Portugal) — Abertura das escolas de dança – apoios e medidas, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 865/XIV/2.ª (BE) — Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança, 871/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio à dança, 910/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio às escolas de dança, 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança, 926/XIV/2.ª (PEV) — Apoio às escolas de dança devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia COVID-19 e 933/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional. Para apresentar o diploma do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira. A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo a Plataforma Dança — Associação Nacional de Dança pela petição que aqui hoje se discute e pela informação que partilhou quando foi ouvida numa audição da Comissão de Cultura e Comunicação sobre os danos graves que os confinamentos provocaram nestas estruturas. Isto apesar de terem proporcionado atividades à distância aos seus alunos e alunas, contribuindo para o bem-estar físico e psicológico e para a manutenção de níveis mínimos de socialização, convivialidade e de quebra de isolamento das pessoas em confinamento, que é, sabemos há muito, um dos benefícios da dança reconhecidos. Ultrapassado o ponto mais crítico — espera-se — da crise pandémica, as escolas de dança continuam a revelar-se essenciais na recuperação dos efeitos por ela causados. No entanto, o setor nunca foi alvo de uma atenção específica, seja no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério da Saúde, do Ministério da Economia

I SÉRIE — NÚMERO 74 40 Agora, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 835/XIV/2.ª (PAN) — Estabelece as medidas a adotar com caráter de urgência para a atualização e cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), prevendo a suspensão imediata e provisória de novas instalações agrícolas intensivas ou superintensivas no Parque Natural. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto de lei baixa, então, à 7.ª Comissão. Segue-se um conjunto de projetos de resolução relativos a medidas de apoio às escolas de dança, do Bloco de Esquerda, do PCP, do PAN e de Os Verdes. Pergunto se podemos votá-los em conjunto. Pausa. O Sr. Deputado do Iniciativa Liberal diz que não, portanto, para não perdermos mais tempo com isto, é melhor votá-los um a um. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 865/XIV/2.ª (BE) — Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 871/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio à dança. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS- PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 910/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio às escolas de dança. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS- PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. Temos agora a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Este projeto de resolução de Os Verdes baixa à 8.ª Comissão. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 926/XIV/2.ª (PEV) — Apoio às escolas de dança, devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia COVID-19. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do IL.

20 DE JULHO DE 2021 49 Palácio de São Bento, em 20 de julho de 2021. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. Texto Final Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da Escola Manuel Teixeira Gomes em Portimão A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que: Proceda, com urgência, à requalificação e modernização da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, em Portimão. Palácio de São Bento, em 20 de julho de 2021. O Presidente da Comissão, Firmino Marques. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 925/XIV/2.ª (REQUALIFICAÇÃO DO CONSERVATÓRIO NACIONAL E VALORIZAÇÃO E DEFESA DO ENSINO ARTÍSTICO NA ESCOLA DE MÚSICA E NA ESCOLA DE DANÇA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 933/XIV/2.ª (RECOMENDA A CONCLUSÃO URGENTE DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO DO CONSERVATÓRIO NACIONAL) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto Relatório de discussão e votação na especialidade 1 – Os projetos de resolução foram aprovados na generalidade na sessão plenária de 2 de junho de 2021, tendo baixado na mesma data à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto para apreciação na especialidade. 2 – A discussão e a votação na especialidade tiveram lugar na reunião da Comissão de 20 de julho de 2021, tendo participado os Deputados do PS, do PSD, do BE, do PCP e do CDS-PP e encontrando-se ausentes os Deputados do PAN, do PEV e do IL. 3 – Não houve lugar a intervenções iniciais. 4 – Os Deputados do CDS-PP e do PEV (autores dos projetos de resolução) apresentaram uma proposta de texto final para votação na especialidade com o texto seguinte:

23 DE JULHO DE 2021 15 Este projeto de resolução baixa, assim, à 6.ª Comissão. Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 542/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Reforça os direitos dos trabalhadores no regime de trabalho noturno e por turnos (altera o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1287/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que crie uma assembleia de cidadãos para acompanhamento e monitorização da aplicação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV e do CH, votos a favor do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do IL. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 1285/XIV/2.ª (PCP) — Pela criação da área marinha protegida de interesse comunitário na região do Algarve ao largo dos municípios de Silves, Albufeira e Lagoa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do CDS-PP e do IL. Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança e 933/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do PS Pedro Delgado Alves e votos contra do PS. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, pretendia corrigir a votação do Projeto de Resolução n.º 1388/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo o lançamento das obras de requalificação da EN125 e envolva os municípios no acompanhamento da gestão e manutenção da EN125. O Bloco de Esquerda deu a indicação de voto «contra», mas a indicação correta seria a de «abstenção». Não altera o resultado final da votação, mas é para que esta informação fique em Ata. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, penso que terá ficado registado, melhor do que pelo meu ouvido, porque, com a máscara, tenho dificuldade em ouvir. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, aproveitando este momento, queria também pedir a correção da votação do Projeto de Resolução n.º 1424/XIV/2.ª (BE) — Pela gestão responsável dos recursos hídricos da albufeira de Santa Clara e da área de influência do Perímetro de Rega do Mira. O PSD absteve-se, mas o voto é contra.

Grupo Parlamentar Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa – Telefone: 21 391 9233 – Fax: 21 391 7456 Email: gpcds@cds.parlamento.pt – http://cdsnoparlamento.cds.parlamento.pt PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 933/XIV/2.ª Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional Exposição de Motivos A 19 de março de 2016 lia-se em várias manchetes da imprensa nacional «Conservatório Nacional é uma das prioridades do Governo - O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, garante que o Conservatório Nacional é uma das prioridades deste Governo e que o edifício irá sofrer obras de recuperação no próximo ano letivo.» Dois anos depois, a 6 de junho de 2018, os títulos da imprensa diziam: «Governo abre concurso internacional para obras no Conservatório Nacional - Nos próximos dias será lançado um concurso público internacional para as obras no Conservatório Nacional de Lisboa, avançou o ministro da Educação. O investimento será de 9 milhões de euros.» Um ano mais tarde, em 24 de abril de 2019, dava-se conta de que «Obras no Conservatório de Lisboa vão finalmente arrancar em maio - Empreitada de recuperação é exigida há muito por alunos, pais e professores das duas escolas do conservatório. Tribunal de Contas deu aval ao avanço das obras que implicarão um investimento de mais de 10 milhões de euros.» Em março de 2020, em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do CDS de janeiro desse ano, sobre a suspensão das obras de reabilitação do edifício das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa, o Gabinete do Ministro da Educação garantia que estas constituíam «uma prioridade de investimento do Ministério da Educação que, neste sentido, desenvolve um longo trabalho para a sua concretização, nomeadamente a definição de um programa funcional em conjunto com as direções das referidas escolas artísticas, o lançamento de um concurso público para a elaboração do projeto de arquitetura (e especialidades) e, após a conclusão desse trabalho, o lançamento dos necessários concursos públicos internacionais de empreitada.» 2 Referia-se também, no mesmo documento, que, à data (março de 2020), a Parque Escolar, E.P.E., estava «a envidar todos os esforços no sentido de encontrar uma solução, o mais rapidamente possível, para resolver a atual situação», e que «atendendo a que a obra foi suspensa, ilegalmente, por iniciativa do empreiteiro, a retoma da mesma está exclusivamente dependente da demonstração da capacidade por parte daquela empresa de mobilizar os meios humanos, técnicos e financeiros necessários para o cumprimento do contrato de empreitada celebrado, bem como um replaneamento dos trabalhos a realizar, identificando pormenorizadamente os meios a implementar na empreitada com vista à conclusão dos trabalhos.» A 22 de maio de 2020, o tema regressa às manchetes: «Obras no Conservatório Nacional continuam suspensas após quatro meses paradas - Parque Escolar afirma que Tomás de Oliveira S.A., empresa responsável pela obra, abandonou os trabalhos em janeiro.» No mês seguinte, junho de 2020, sabia-se que a Parque Escolar tinha avançado para a rescisão do contrato das obras no Conservatório Nacional, que o Estado queria lançar um novo concurso público, que o empreiteiro da obra dizia que ainda não havia acordo e que a direção do Conservatório pedia urgência na resolução do caso. Lia-se então que fonte da Parque Escolar, citada pela TSF, garantia que o contrato de empreitada do Conservatório Nacional estava «em processo de resolução, tendo em vista o lançamento de novo concurso público», sendo que a intenção da Parque Escolar em romper o contrato com o empreiteiro se devia à paragem e consequente atraso de vários meses nas obras de requalificação do centenário edifício. No entanto, também na mesma data (junho de 2020) o empreiteiro – Tomás de Oliveira Empreiteiros, S.A. – garantia que ainda não tinha sido notificada da decisão de rescisão do contrato: «Temos estado a trocar correspondência, ainda não chegámos a um facto concreto, não chegámos a um acordo de resolução.» Dois meses mais tarde, a 2 de agosto de 2020, lia-se que «Obras no Conservatório Nacional de Lisboa vão continuar paradas (pelo menos) até final de 2020 - Alunos são transportados de autocarro entre salas de lados opostos de Lisboa. Reabertura prevista para 2023.» Quase no final do ano, a 24 de novembro de 2020, foi publicado no portal Base um contrato para aquisição de serviços para a alteração das peças do projeto de execução para o lançamento de novo concurso para a empreitada de conclusão das obras de 3 reabilitação das escolas artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional, em Lisboa. O contrato vigora desde dia 10 de novembro e tem um prazo de execução de 181 dias. Prevê-se o lançamento de um novo concurso de obra para o próximo mês de abril, o que confirma mais dois a três anos até a obra estar concluída. Desde o início do ano letivo 2018/19 que a Escola Artística de Música do Conservatório Nacional está a funcionar integralmente na Escola Secundária do Marquês de Pombal, em Belém, enquanto a Escola Artística de Dança funciona em quatro locais diferentes. Para compensar as limitações de espaço nas instalações temporárias que acolhem as duas escolas e o tempo gasto em deslocações, os horários foram sendo estendidos, quer em número de horas diárias (nalguns casos ultrapassando as 12 horas) quer com aulas aos sábados. Com as restrições provocadas pela pandemia fruto da doença Covid-19 surgiram outras preocupações, como o facto de algumas das salas “temporariamente” ocupadas pelos alunos de música e dança não terem a ventilação exigida, ou o transporte dos alunos e materiais necessários às aulas ter sofrido limitações impostas pela Direção- Geral de Saúde. Acreditando que, tal como referiu na resposta ao CDS, que o Ministério da Educação mantenha, ainda, «o seu empenho na conclusão deste investimento, no mais breve prazo possível», o CDS entende ser pertinente recomendar ao Governo que tome todas as medidas necessárias à conclusão deste processo, para que os alunos da Escola Artística de Música e da Escola Artística de Dança do Conservatório Nacional possam regressar ao edifício de origem e retomar os seus estudos com as condições que estes exigem. Neste enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do CDS-PP propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1- Com carácter de urgência, promova o Concurso Internacional para a Empreitada de Reabilitação das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional; 2- Garanta as dotações financeiras adequadas à obra e à reprogramação do orçamento da Parque Escolar S.A.; 4 3- Assegure que, até à conclusão da obra, os alunos das Escolas Artísticas de Música e Dança do Conservatório Nacional têm aulas em instalações dignas e em segurança compatíveis, quer com as exigências do ensino que frequentam, quer com as atuais limitações impostas pela Direção-Geral de Saúde, fruto da pandemia causada pela doença Covid-19; 4- Partilhe com a toda a comunidade escolar os termos e calendário do projeto e da execução da empreitada. Palácio de S. Bento, 9 de fevereiro de 2021 Os Deputados ANA RITA BESSA JOÃO GONÇALVES PEREIRA TELMO CORREIA CECÍLIA MEIRELES JOÃO PINHO DE ALMEIDA