Medidas de combate aos problemas de saúde mental tendo em conta a pandemia de Covid-19

DEPUTADO ÚNICO Assembleia da República - Palácio de S. Bento, 1249-068, Lisboa Telefone: 213919183 – Email: jcfigueiredo@il.parlamento.pt Projeto de Resolução nº 880 / XIV / 2.ª MEDIDAS DE COMBATE AOS PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL TENDO EM CONTA A PANDEMIA DE COVID-19 A pandemia provocada pela disseminação do SARS-CoV-2 afetou o dia -a-dia de milhares de milhões de pessoas por todo o mundo, causando impactos incalculáveis a nível social, económico e de saúde pública – a saúde mental não passou imune à devastação provocada pela COVID-19 e pelas medidas utilizadas para o seu combate. Portugal foi um dos países mais tardiamente afetados pelos primeiros casos do novo coronavírus na Europa Ocidental, mas viu -se sujeito a medidas similares no que toca a confinamentos domiciliários, indução da obrigatoriedade do telet rabalho e aulas não - presenciais, suspensão de atividades lúdicas, culturais e desportivas e uma brutal disrupção na dinâmica socioeconómica no que concerne ao mercado de trabalho. A incerteza decorrente da instabilidade laboral causada pela profunda cris e económica, a alteração súbita de rotinas quotidianas e o sentido de alerta constante induzido pela evolução inicial da pandemia sem conhecimento suficiente para tranquilizar a população geral criou um meio fértil para o surgimento e descompensação de doe nças do foro mental em todos os estratos socioeconómicos e etários, agravando o já desolador cenário que colocava (antes da pandemia) Portugal como 2º país da Europa com maior taxas de incidência e prevalência anuais de doenças do foro psiquiátrico. Uma metanálise recente1 nos Estados Unidos da América, publicada na revista Lancet, mostrou que os recuperados da infeção por Covid-19 apresentavam níveis significativamente superiores aos da população geral no que toca a sintomas e patologias psiquiátricas, insónias e maior risco de demência a curto e possivelmente médio -longo prazo. O risco de ser diagnosticado com sintomas e/ou perturbações do foro da saúde mental duplicou na população afetada em relação ao da população saudável. 1 R. Jonathan P., C. Edward, O. Dominic, et al. Psychiatric and neuropsychiatric presentations associated with severe coronavir us infections: a systematic review and meta-analysis with comparison to the COVID-19 pandemic. Lancet. 2020. DOI:https://doi.org/10.1016/S2215-0366(20)30203-0 Tal como em outras situações traumáticas de vária ordem (catástrofes naturais, guerras, pandemias), os infetados pela infeção provocada pelo SARS-CoV-2 apresentam níveis muito elevados de sintomas e perturbações do espectro da ansiedade (principalmente stress agudo e perturbação pós-traumática), do humor (e.g. depressão) e ideação suicida, havendo uma correlação com a maior duração do internamento e gravidade do episódio – com enfoque nos doentes ventilados e internados em Unidades de Cuidados Intensivos por longos períodos de tempo. Todos os doentes atuais e recuperados carecem de acompanhamento precoce, e acesso rápido e desburocratizado a cuidados de saúde mental, dirigidos à gestão dos sintomas psiquiátricos decorrentes do evento traumático e das incapacidades físicas que decorrem do longo período de recuperação após alta hospitalar. Desde os primeiros casos de infeção por SARS-CoV-2, em março de 2020, foram aplicadas medidas agressivas de confinamento domiciliário e isolamento social a indivíduos não-infetados, causando uma disrupção brusca dos padrões quotidianos. Um pouco por todo o mundo foram desenvolvidos estudos para análise dos impactos na saúde mental, apresentando resultados desconcertantes, mas não surpreendentes, no contexto de epidemia/pandemia (como evidenciado após o surto de Ébola na África Ocidental 2, a fase inicial da pandemia HIV/SIDA nos anos 70/80 ou a gripe aviária de 2009). Um estudo do Centers for Disease Control and Prevention(CDC) em junho de 20203 apontava níveis autorreferenciados de sintomas do espectro da ansiedade em cerca de 31% dos inquiridos, 13% de início ou agravamento de consumo de substâncias psicotrópicas e 11% com ideação suicida de vários graus – Portugal tem níveis basais de prevalência perturbação do espectro da ansiedade a rondar os 20-25%, pelo que se podem esperar elevação muito acima do nível detetado pelo CDC. Outro estudo da Boston University School of Public Health 4 aponta para a duplicação dos casos de patologia do espectro da depressão mais que acima 2 M. Abdulaziz, L. Taiwo Lateef Sheikh, P. Gabriele. Mental health in emergency response: lessons from Ebola. Lancet. 2015. DOI:https://doi.org/10.1016/S2215-0366(15)00451-4 3 Czeisler MÉ , Lane RI, Petrosky E, et al. Mental Health, Substance Use, and Suicidal Ideation During the COVID-19 Pandemic — United States, June 24– 30, 2020. MMWR Morb Mortal Wkly Rep 2020;69:1049–1057. DOI: http://dx.doi.org/10.15585/mmwr.mm6932a1 4 Ettman CK, Abdalla SM, Cohen GH, Sampson L, Vivier PM, Galea S. Prevalence of Depression Symptoms in US Adults Before and During the COVID-19 Pandemic. JAMA Netw Open. 2020;3(9):e2019686. doi:10.1001/jamanetworkopen.2020.19686 do dobro dos níveis médios dos 3 anos anteriores, assim como uma triplicação dos sintomas do espectro da ansiedade por um levantamento feito pela John Hopkins University5. Não restam dúvidas do impacto indireto de pandemia em toda a sociedade, mas o efeito parece ser maior em determinados grupos sociais, como as crianças, adolescentes e jovens adultos, estratos económicos baixos, com outras condições de saúde pré-existentes e com maior tempo de exposição a meios de comunicação social6. As crianças, adolescentes e jovens adultos serão os que viverão maiores consequências das medidas tomadas para o combate à disseminação comunitária do SARS-Cov2, devido ao afastamento do meio escolar presencial, essencial no seu desenvolvimento, à disrupção dos círculos sociais de relações interpessoais de várias ordens e à limitação de experiências, bem como à incerteza de futuro quanto a inserção social e laboral7. Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, o Deputado único abaixo assinado da Iniciativa Liberal apresenta o seguinte Projeto de Resolução: RESOLUÇÃO Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1. Realize um estudo epidemiológico de base populacional para levantamento da 1ª manifestação ou agravamento de patologia psiquiátrica pré-existente em doentes infetados pelo SARS-CoV2, e acompanhamento de médio-longo curso; 2. Realize um estudo epidemiológico de base populacional para levantamento da 1ª manifestação ou agravamento de patologia psiquiátrica pré-existente em contactos e familiares de doentes afetados pela COVID-19; 3. Proceda à referenciação automática de doentes com infeção confirmada pelo SARS- Cov2 a linhas de apoio e acompanhamento, constituídas por profissionais da 5 McGinty EE, Presskreischer R, Han H, Barry CL. Psychological Distress and Loneliness Reported by US Adults in 2018 and April 2020. JAMA. 2020;324(1):93–94. doi:10.1001/jama.2020.9740 6 https://advances.sciencemag.org/content/6/42/eabd5390 7 N. Salari, A. Hosseinian-Far, (et al) Prevalence of stress, anxiety, depression among the general population during the COVID-19 pandemic: A systematic review and meta-analysis. Glob. Health 16, 57 (2020) psicologia clínica, psiquiatria e estudantes dos respetivos cursos da formação pré- graduada, nomeadamente no contexto da já existente linha associada à Saúde 24. 4. Crie, expanda e reforce linhas nas redes sociais e linhas telefónicas de apoio à saúde mental com equipas que incluam psicólogos clínicos, estudantes de psicologia e outros cursos da área da Saúde com formação prévia dirigida e técnicos de assistência social, servindo como uma linha paralela à Saúde 24 para casos específicos aos impactos da pandemia e medidas reativas na saúde mental, infetados ou não por SARS-Cov2. Recomenda-se a criação de linhas complementares em associação com IPSSs, associações de apoio à saúde mental, Universidades e politécnicos – por forma a não sobrecarregar a linha Saúde 24, particularmente em situações de marcada procura e permitindo acompanhamento descentralizado por ligação direta a prestadores de cuidados na comunidade 5. Proceda à referenciação automática de doentes com infeção confirmada pelo SARS- CoV-2 sujeitos a internamentos prolongados, doença particularmente grave ou sujeitos a procedimentos invasivos (sob critérios clínicos a definir em norma própria pela Direção-Geral de Saúde) a consulta de avaliação por equipa multidisciplinar em saúde mental, a ocorrer em sede de Cuidados de Saúde Primários ou em ambiente hospitalar; 6. Garanta formação adicional a profissionais de saúde, particularmente aos dos Cuidados de Saúde Primários, sobre as principais sequelas neurológicas e psiquiátricas da infeção por SARS-CoV-2, de forma a maximizar a qualidade do acompanhamento de longo curso e a deteção precoce de sinais de alarme. 7. Crie equipas de contacto com a Segurança Social e IEFP, I.P. para acompanhamento de proximidade a cidadãos que sofreram algum tipo de instabilidade laboral no decurso do impacto económico das medidas de combate à Covid-19, de forma a proceder ao rastreio sistemático, identificação precoce e encaminhamento de tantos quantos apresentem sintomatologia grave do foro mental, particularmente ideação suicida; 8. Estabeleça estratégias de combate ao burnout em profissionais de saúde, nomeadamente através de vigilância epidemiológica próxima, criação de linhas de apoio diretas e flexibilização compensatória de horário no período pós-pandemia, associado à oferta de apoio em psicologia clínica e outras políticas de compensação de exaustão física e mental; 9. Proceda à expansão de equipas de proximidade nos Cuidados de Saúde Primários, Hospitais Pediátricos e estabelecimentos de ensino de todos os níveis para deteção precoce, intervenção e referenciação de casos inaugurais de sintomas psiquiátricos; Recomenda-se um levantamento das necessidades esperadas em cada unidade, procedendo as ARSs respetivas à solicitação de recursos humanos e financeiros para operacionalizar a constituição das equipas supra, formação específica e eventual contratação de profissionais e/ou contratualização com a oferta existe nos setores privado e social 10. Realize uma campanha nacional de sensibilização e prevenção para os problemas de Saúde Mental, particularmente direcionada ao contexto da pandemia de COVID-19; 11. Atualize o Programa Nacional para a Saúde Mental, com novos objetivos, metas e medidas, tendo em conta a pandemia de COVID-19. Palácio de São Bento, 25 de Janeiro de 2021 O Deputado João Cotrim Figueiredo --- Publicação — DAR II série A — 16-18 — 26/01/2021 II SÉRIE-A — NÚMERO 63 psicológico de doenças mentais em crianças e jovens, dotando as escolas dos recursos necessários; 9 – Garanta o cumprimento dos direitos laborais e o emprego, a par de medidas de apoio social, para que não constituam factores de risco, instabilidade, sensação de insegurança e medo adicionais que concorram para o agravamento do quadro de perturbações mentais. 10 – Realize uma campanha nacional de informação, sensibilização e prevenção da saúde mental em geral e particularmente direcionada ao contexto da pandemia de COVID-19, combatendo o estigma e desconstruindo preconceitos sobre as doenças mentais; Assembleia da República, 26 de janeiro de 2021 A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 880/XIV/2.ª MEDIDAS DE COMBATE AOS PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL TENDO EM CONTA A PANDEMIA DE COVID-19 A pandemia provocada pela disseminação do SARS-CoV-2 afetou o dia-a-dia de milhares de milhões de pessoas por todo o mundo, causando impactos incalculáveis a nível social, económico e de saúde pública – a saúde mental não passou imune à devastação provocada pela COVID-19 e pelas medidas utilizadas para o seu combate. Portugal foi um dos países mais tardiamente afetados pelos primeiros casos do novo coronavírus na Europa Ocidental, mas viu-se sujeito a medidas similares no que toca a confinamentos domiciliários, indução da obrigatoriedade do teletrabalho e aulas não-presenciais, suspensão de atividades lúdicas, culturais e desportivas e uma brutal disrupção na dinâmica socioeconómica no que concerne ao mercado de trabalho. A incerteza decorrente da instabilidade laboral causada pela profunda crise económica, a alteração súbita de rotinas quotidianas e o sentido de alerta constante induzido pela evolução inicial da pandemia sem conhecimento suficiente para tranquilizar a população geral criou um meio fértil para o surgimento e descompensação de doenças do foro mental em todos os estratos socioeconómicos e etários, agravando o já desolador cenário que colocava (antes da pandemia) Portugal como 2.º país da Europa com maior taxas de incidência e prevalência anuais de doenças do foro psiquiátrico. Uma meta-análise recente1 nos Estados Unidos da América, publicada na revista Lancet, mostrou que os recuperados da infeção por COVID-19 apresentavam níveis significativamente superiores aos da população geral no que toca a sintomas e patologias psiquiátricas, insónias e maior risco de demência a curto e possivelmente médio-longo prazo. O risco de ser diagnosticado com sintomas e/ou perturbações do foro da saúde mental duplicou na população afetada em relação ao da população saudável. Tal como em outras situações traumáticas de vária ordem (catástrofes naturais, guerras, pandemias), os infetados pela infeção provocada pelo SARS-CoV-2 apresentam níveis muito elevados de sintomas e perturbações do espectro da ansiedade (principalmente stress agudo e perturbação pós-traumática), do humor (e.g. depressão) e ideação suicida, havendo uma correlação com a maior duração do internamento e gravidade do episódio – com enfoque nos doentes ventilados e internados em Unidades de Cuidados Intensivos por longos períodos de tempo. Todos os doentes atuais e recuperados carecem de acompanhamento precoce, e acesso rápido e desburocratizado a cuidados de saúde mental, dirigidos à gestão dos sintomas psiquiátricos decorrentes do evento traumático e das incapacidades físicas que decorrem do longo período de recuperação após alta hospitalar. Desde os primeiros casos de infeção por SARS-CoV-2, em março de 2020, foram aplicadas medidas 1 R. Jonathan P., C. Edward, O. Dominic, et al. Psychiatric and neuropsychiatric presentations associated with severe coronavirus infections: a systematic review and meta-analysis with comparison to the COVID-19 pandemic. Lancet. 2020. DOI:https://doi.org/10.1016/S2215-0366(20)30203-0 --- Votação na generalidade — DAR I série — 52-53 — 26/02/2021 I SÉRIE — NÚMERO 47 Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 967/XIV/2.ª (PS) — Sobre a participação dos parlamentos nacionais na Conferência sobre o Futuro da Europa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP e do PEV. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que entregaremos uma declaração de voto relativamente à votação que acabou de ter lugar. O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 845/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio plurianual do projeto Orquestra Geração. Também esta iniciativa foi objeto de um pedido, por parte do PS, de desagregação da votação dos pontos 1 e 3. Vamos, pois, votar, conjuntamente, os pontos 1 e 3 do projeto de resolução. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Votamos, agora, o ponto 2 do mesmo projeto de resolução. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do IL. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 850/XIV/2.ª (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, gostaria de saber se não seria possível votarmos, em conjunto, todos os projetos de resolução relacionados com este tema. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, pergunto se alguém tem alguma objeção a que os projetos de resolução sobre este tema sejam votados conjuntamente. Pausa. Uma vez que ninguém se opõe, vamos, então, votar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 850/XIV/2.ª (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19, 861/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma abordagem específica e urgente em matéria de saúde mental no contexto da pandemia da COVID-19, 869/XIV/2.ª (BE) — Medidas de resposta à saúde mental em Portugal, 879/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Reforçar e melhorar as políticas de saúde mental em contexto de emergência sanitária, 880/XIV/2.ª (IL) — Medidas de combate aos problemas de saúde mental, tendo em conta a pandemia da COVID-19, 963/XIV/2.ª (PSD) — Por um compromisso com a saúde mental das novas gerações, 964/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo reforço das respostas do SNS na área da saúde mental e 969/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mental. --- Votação final global — DAR I série — 79-79 — 07/05/2021 7 DE MAIO DE 2021 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 850/XIV/2.ª (PCP) — Promoção da saúde mental em contexto COVID-19, 861/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma abordagem específica e urgente em matéria de saúde mental, no contexto da pandemia de COVID-19, 869/XIV/2.ª (BE) — Medidas de resposta à saúde mental em Portugal, 879/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Reforçar e melhorar as políticas de saúde mental em contexto de emergência sanitária, 880/XIV/2.ª (IL) — Medidas de combate aos problemas de saúde mental, tendo em conta a pandemia de COVID-19, 963/XIV/2.ª (PSD) — Por um compromisso com a saúde mental das novas gerações, 964/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Pelo reforço das respostas do SNS na área da saúde mental e 969/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço das estratégias para a prevenção e reforço das respostas aos impactos na saúde mental. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos votar agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1114/XIV/2.ª (BE) — Pela realização de concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores e 1122/XIV/2.ª (PSD) — Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Antes de concluirmos a nossa sessão, dou a palavra à Sr.ª Secretária da Mesa Sofia Araújo para nos dar algumas informações finais. A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo a Câmara que estiveram presentes, através de videoconferência, os Srs. Deputados José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD, e Ivan Gonçalves, do Grupo Parlamentar do PS. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Srs. Deputados, lembro que a próxima reunião plenária será no dia 12 de maio, quarta-feira, às 14 horas e 30 minutos. Da ordem do dia estabelecida consta, no primeiro ponto, um debate com o Governo sobre política geral, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, e, no segundo ponto, um debate sobre os instrumentos da governação económica da União Europeia, com a participação do Governo, previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento, Apreciação e Pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia e um debate preparatório do Conselho Europeu, com a participação do Primeiro-Ministro, previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia da República, no âmbito do processo de construção da União Europeia. Agora, sim, chegámos ao fim da nossa sessão de hoje, que foi longa. A todos desejo um bom resto de dia e também um bom fim de semana. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 2 minutos.