Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança

20 DE JANEIRO DE 2021 153 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 865/XIV/2.ª ADAPTAÇÃO DAS REGRAS DE CONFINAMENTO ÀS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS DE DANÇA Em virtude do estado de emergência e das medidas de confinamento decretadas, muitas atividades foram suspensas, entre elas as escolas de dança. O setor das escolas de dança envolve aproximadamente 500 escolas, 70 000 alunos, dos 2 aos 90 anos e 5000 profissionais. As escolas de dança têm preocupações com a saúde dos alunos. Por um lado, como exercício saudável, por outro, e em tempos de pandemia, com as condições de segurança sanitária, a ponto de não haver um único exemplo de surto numa escola de dança. Foram, ainda, das primeiras instituições a implementar medidas de prevenção a partir do dia 1 de junho, quando puderam abrir as portas. O ensino de dança tem várias especificidades e merece orientações específicas e adaptadas à realidade. Há estudos que demonstram os benefícios da prática de dança para a saúde física e mental. A prática de dança revelou-se útil para muitos portugueses durante o confinamento e é uma peça chave na fase de retoma à normalidade. É também nestas escolas de dança que se formam futuras gerações de bailarinos profissionais. Se as escolas de dança fecharem, o futuro da cultura e da dança em Portugal ficará comprometido. Assim, o ensino articulado, o ensino integrado, o supletivo, o extracurricular, o profissional ou amador, nas associações, federações, conservatórios ou empresas devem ser alvo de uma abordagem específica tendo em conta todas as razões acima descritas. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – Que a DGS crie e divulgue medidas adaptadas à realidade do ensino da dança; 2 – Que sejam promovidos apoios para o setor, nomeadamente, através do Reforço do programa Adaptar, com a abertura de um novo concurso acessível a todo o tipo de associações sem fins lucrativos, empresas e empresários; 3 – O desbloqueamento dos apoios financeiros e isenções a este setor de atividade. Assembleia da República, 19 de janeiro de 2021. As Deputadas e os Deputados do BE: Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Jorge Costa — Catarina Martins — Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 866/XIV/2.ª REFORÇO DE MEDIDAS COM VISTA À PROTEÇÃO DO LOBO IBÉRICO EM PORTUGAL O lobo é um mamífero canídeo que em Portugal, e na restante Península Ibérica, apresenta características específicas que lhe conferem o estatuto de subespécie em relação à espécie europeia. O Canis lupus, ou na sua versão ibérica Canis lupus signatus, Cabrera, 1907, sempre dividiu e continua a dividir paixões. Infelizmente continua a ser uma espécie fortemente perseguida e a sofrer pesadas perdas na sua população devido à conflituosa convivência com o homem. No nosso país, o lobo é a única espécie da fauna selvagem a gozar de um regime específico de proteção legal, através da Lei n.º 88/90, que, aliás, resultou de uma iniciativa parlamentar de Os Verdes e que foi posteriormente complementada pelo Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, e pelo Despacho n.º 9727/2017

I SÉRIE — NÚMERO 73 26 A Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, que, pelos vistos, já ninguém defende a não ser o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática, tendo ficado praticamente isolado, não criou o problema, mas veio agravá-lo, porque, de facto, veio alargar a área coberta de estufas. Aliás, se a resolução promovesse uma redução das áreas cobertas, o descalabro que se está a verificar no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina tenderia a diminuir e não a aumentar, como está a acontecer a olhos vistos. De resto, a assustadora diminuição da reserva de água da Barragem de Santa Clara é bem disso o retrato. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente. Queria apenas dizer que é preciso ter presente que a Assembleia Municipal de Odemira, que é do Partido Socialista, aprovou, por unanimidade, uma moção pedindo exatamente a revogação dessa resolução. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP, que dispõe ainda de menos tempo do que o orador anterior. O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos confrontados com uma decisão que o Governo tomou, não tendo feito aquilo que o PCP aqui veio propor, ou seja, deveria ter estudado o estado de conservação das atuais áreas protegidas, nomeadamente desta, deveria ter avaliado a capacidade de carga a que pode estar sujeita aquela área e deveria avaliar as incidências ambientais dos futuros projetos. Mas não, como não queriam fazer nada, criaram um grupo de trabalho. Permita-me, Sr. Presidente, para terminar, dizer isto: há forças políticas que ainda não perceberam que alcance têm as suas iniciativas. Não podemos avaliar uma iniciativa apenas pelo seu título! Estas iniciativas têm alcance, e medidas proibicionistas que afetam toda a agricultura, a pequena e a média agricultura em todo o País, não podemos acompanhar, porque o agronegócio tem muitas formas de contornar essas medidas proibicionistas e quem fica a perder é a pequena e a média agricultura, prejudicando a nossa capacidade de abastecimento alimentar, aumentando as importações. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim deste ponto da ordem de trabalhos. Segue-se a apreciação da Petição n.º 95/XIV/1.ª (Plataforma de Escolas de Dança de Portugal) — Abertura das escolas de dança – apoios e medidas, juntamente com os Projetos de Resolução n.os 865/XIV/2.ª (BE) — Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança, 871/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio à dança, 910/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio às escolas de dança, 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança, 926/XIV/2.ª (PEV) — Apoio às escolas de dança devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia COVID-19 e 933/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda a conclusão urgente das obras de requalificação do edifício do Conservatório Nacional. Para apresentar o diploma do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Vieira. A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Saúdo a Plataforma Dança — Associação Nacional de Dança pela petição que aqui hoje se discute e pela informação que partilhou quando foi ouvida numa audição da Comissão de Cultura e Comunicação sobre os danos graves que os confinamentos provocaram nestas estruturas. Isto apesar de terem proporcionado atividades à distância aos seus alunos e alunas, contribuindo para o bem-estar físico e psicológico e para a manutenção de níveis mínimos de socialização, convivialidade e de quebra de isolamento das pessoas em confinamento, que é, sabemos há muito, um dos benefícios da dança reconhecidos. Ultrapassado o ponto mais crítico — espera-se — da crise pandémica, as escolas de dança continuam a revelar-se essenciais na recuperação dos efeitos por ela causados. No entanto, o setor nunca foi alvo de uma atenção específica, seja no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério da Saúde, do Ministério da Economia

I SÉRIE — NÚMERO 74 40 Agora, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação, pelo prazo de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 835/XIV/2.ª (PAN) — Estabelece as medidas a adotar com caráter de urgência para a atualização e cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), prevendo a suspensão imediata e provisória de novas instalações agrícolas intensivas ou superintensivas no Parque Natural. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Este projeto de lei baixa, então, à 7.ª Comissão. Segue-se um conjunto de projetos de resolução relativos a medidas de apoio às escolas de dança, do Bloco de Esquerda, do PCP, do PAN e de Os Verdes. Pergunto se podemos votá-los em conjunto. Pausa. O Sr. Deputado do Iniciativa Liberal diz que não, portanto, para não perdermos mais tempo com isto, é melhor votá-los um a um. Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 865/XIV/2.ª (BE) — Adaptação das regras de confinamento às especificidades das escolas de dança. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 871/XIV/2.ª (PCP) — Medidas de apoio à dança. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS- PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 910/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure a adoção de medidas de apoio às escolas de dança. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS- PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PSD. Temos agora a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 925/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação do Conservatório Nacional e valorização e defesa do ensino artístico na Escola de Música e na Escola de Dança. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Este projeto de resolução de Os Verdes baixa à 8.ª Comissão. Votamos, agora, o Projeto de Resolução n.º 926/XIV/2.ª (PEV) — Apoio às escolas de dança, devido ao encerramento obrigatório decretado a propósito da pandemia COVID-19. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do IL.

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 865/XIV/2ª ADAPTAÇÃO DAS REGRAS DE CONFINAMENTO ÀS ESPECIFICIDADES DAS ESCOLAS DE DANÇA Em virtude do estado de emergência e das medidas de confinamento decretadas, muitas atividades foram suspensas, entre elas as escolas de dança. O setor das escolas de dança envolve aproximadamente 500 escolas, 70.000 alunos, dos 2 aos 90 anos e 5.000 profissionais. As escolas de dança têm preocupações com a saúde dos alunos. Por um lado, como exercício saudável, por outro, e em tempos de pandemia, com as condições de segurança sanitária, a ponto de não haver um único exemplo de surto numa escola de dança. Foram, ainda, das primeiras instituições a implementar medidas de prevenção a partir do dia 1 de junho, quando puderam abrir as portas. O ensino de Dança tem várias especificidades e merece orientações específicas e adaptadas à realidade. Há estudos que demonstram os benefícios da prática de dança para a saúde física e mental. A prática de dança revelou-se útil para muitos portugueses durante o confinamento e é uma peça chave na fase de retoma à normalidade. É também nestas escolas de dança que se formam futuras gerações de bailarinos profissionais. Se as escolas de dança fecharem, o futuro da cultura e da dança em Portugal ficará comprometido. Assim, o ensino articulado, o ensino integrado, o supletivo, o extracurricular, o profissional ou amador, nas associações, federações, conservatórios ou empresas devem ser alvo de uma abordagem específica tendo em conta todas as razões acima descritas. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1. Que a DGS crie e divulgue medidas adaptadas à realidade do ensino da dança; 2. Que sejam promovidos apoios para o setor, nomeadamente, através do Reforço do programa Adaptar, com a abertura de um novo concurso acessível a todo o tipo de associações sem fins lucrativos, empresas e empresários; 3. O desbloqueamento dos apoios financeiros e isenções a este setor de atividade. Assembleia da República, 19 de janeiro de 2021 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Alexandra Vieira, Beatriz Gomes Dias, Jorge Costa, Catarina Martins; Joana Mortágua; Pedro Filipe Soares; Mariana Mortágua; Fabíola Cardoso; Isabel Pires; João Vasconcelos; José Manuel Pureza; José Maria Cardoso; José Soeiro; Luís Monteiro; Maria Manuel Rola; Moisés Ferreira; Nelson Peralta; Ricardo Vicente; Sandra Cunha