Pela urgente e integral modernização da Linha do Oeste

II SÉRIE-A — NÚMERO 53 6 interiorização forçada pela falta deste investimento público. Por outro lado, o material circulante da Linha do Douro carece de uma revisão quase completa. As queixas de utentes têm sido recorrentes, especialmente no inverno, em que a falta de aquecimento provoca um desconforto térmico muito grande para quem utiliza a linha. Mas também do ponto de vista de segurança, as carruagens (já antigas) levantam preocupações, nomeadamente ao nível de portas que não fecham e outras que abrem durante a viagem. Não são situações novas, mas que ainda não viram solução. É fundamental corrigir o atraso de décadas na requalificação desta linha fundamental para a região Norte e contribuir para a fixação de pessoas nesta região e garantir o aproveitamento do potencial económico existente. Para além de ser uma alternativa ao paradigma presente do uso do transporte individual, contribuindo para a redução de custos para as populações e das emissões de carbono, a aposta no transporte coletivo, através do investimento e desenvolvimento da linha férrea no Douro continua a ser condição fundamental para propiciar uma maior mobilidade, coesão territorial e desenvolvimento económico naquela região. O investimento na ferrovia é um dos desígnios mais importantes para o país, seja pelos ganhos ambientais claros, seja pelas vantagens para a saúde pública e qualidade de vida das populações. Por isso, é urgente reforçar o investimento na ferrovia em todo o país, não deixando para trás nenhum território do país. Pelo contrário, deve ser dada prioridade aos locais que mais dificuldades apresentam atualmente, por forma a responder efetivamente aos problemas de coesão territorial e desertificação do interior. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1 – Concretize a modernização e eletrificação integral da Linha do Douro, entre Ermesinde e Barca d’Alva. 2 – Proceda à requalificação do material circulante da Linha do Douro. 3 – Articule com o Governo de Espanha a reabertura da ligação ferroviária internacional a Salamanca. Assembleia da República, 30 de dezembro de 2020. As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Manuel Azenha — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 823/XIV/2.ª PELA URGENTE E INTEGRAL MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO OESTE Exposição de motivos A Linha do Oeste é uma linha férrea centenária, que permite a ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e Coimbra, tendo um papel determinante na região Oeste, uma vez que a sua existência permitiu estimular as potencialidades deste vasto território e servir de motor do desenvolvimento económico e social das populações locais, ao longo da linha. É do conhecimento geral os múltiplos problemas que ocorrem nesta linha ferroviária, oriundos da falta de investimentos ao longo dos anos, por imposições políticas que impossibilitaram a requalificação da linha férrea, a renovação e aquisição de material circulante, bem como limitaram a contratação de trabalhadores para a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário.

II SÉRIE-A — NÚMERO 34 36 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 823/XIV/2.ª (PELA URGENTE E INTEGRAL MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO OESTE) Informação da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República 1 – Dois Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.o 823/XIV/2.ª (PEV), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR). 2 – O Projeto de Resolução n.o 823/XIV/2.ª (PEV), deu entrada na Assembleia da República e foi admitido a 30 de dezembro de 2020, data em que baixou à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (de ora em diante designada por «Comissão»). 3 – O projeto de resolução supramencionado foi objeto de discussão na Comissão, em reunião ocorrida no dia 10 de novembro de 2021. 4 – Considerada realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. Palácio de São Bento, 10 de novembro de 2021. O Presidente da Comissão, Jorge Paulo Oliveira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 949/XIV/2.ª (ADAPTAÇÃO DAS REGRAS DE ACESSO À MEDIDA APOIAR PARA EMPRESAS QUE CONTINUEM A TRABALHAR) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 970/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À ALTERAÇÃO DAS REGRAS DOS PROGRAMAS «APOIAR + SIMPLES» E «APOIAR RENDAS») PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1051/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE ALARGUE O PROGRAMA APOIAR ÀS EMPRESAS E AOS EMPRESÁRIOS EM NOME INDIVIDUAL QUE FICARAM EXCLUÍDOS DAS MEDIDAS DESSE PROGRAMA) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação Relatório da discussão e votação na especialidade 1 – Os Projetos de Resolução n.º 949/XIV/2.ª, apresentado pelo CDS-PP, n.º 970/XIV/2.ª, apresentado pelo PAN, e n.º 1051/XIV/2.ª, apresentado pelo PEV, deram entrada na Assembleia da República nos dias 12 de fevereiro, 17 de fevereiro e 4 de março de 2021, todos do ano 2021, respetivamente. 2 – Os referidos projetos de resolução foram objeto de discussão e votação na generalidade em Plenário

I SÉRIE — NÚMERO 23 38 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e dasDeputadas não inscritasCristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do IL. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr.ª Presidente, para indicar à Mesa que irei apresentar uma declaração de voto sobre a última votação. A Sr.ª Presidente (Edite Estela) — Fica registado. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 823/XIV/2.ª (PEV) — Pela urgente e integral modernização da Linha do Oeste. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL. Este diploma baixa à 6.ª Comissão. Pausa. Sr.as e Srs. Deputados, estão a alertar-me de que há um erro dos serviços ao terem indicado, no guião de votações, que este diploma baixa à 6.ª Comissão, o que não é o caso. Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo ao Projeto de Resolução n.º 27/XIV/1.ª (PCP) — Estabilização temporal do subsídio à pequena pesca artesanal e costeira e à pequena aquicultura. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do PAN e do IL e a abstenção da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo ao Projeto de Resolução n.º 95/XIV/1.ª (PCP) — Programa em defesa da pesca do cerco e dos seus profissionais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar, relativo ao Projeto de Resolução n.º 1389/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo português o reconhecimento e atribuição de um estatuto profissional ao Observador Marítimo de Pescas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do IL, do PEV e do CH. Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 94/XIV/2.ª (GOV) — Procede à revisão do Código dos Valores Mobiliários.

18 DE NOVEMBRO DE 2021 81 O Presidente da Comissão, Jorge Paulo Oliveira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 746/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA NO SENTIDO DE SER DESENVOLVIDO O ESTUDO DE MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO OESTE NO TROÇO ENTRE CALDAS DA RAINHA E COIMBRA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 751/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À MODERNIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO OESTE NO TROÇO ENTRE CALDAS DA RAINHA E COIMBRA/FIGUEIRA DA FOZ) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 803/XIV/2.ª (POR UMA LINHA DO OESTE INTEGRALMENTE REQUALIFICADA E FUNCIONAL) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 823/XIV/2.ª (PELA URGENTE E INTEGRAL MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO OESTE) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1327/XIV/2.ª (POTENCIAR A MODERNIZAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO DA LINHA DO OESTE) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1339/XIV/2.ª (RECOMENDA O INVESTIMENTO E MODERNIZAÇÃO NA LINHA DO OESTE) Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação 1 – Os Projetos de Resolução n.º 746/XIV/2.ª, apresentado pelo PSD, n.º 751/XIV/2.ª, apresentado pelo CDS-PP, n.º 803/XIV/2.ª, apresentado pelo BE, n.º 823/XIV/2.ª, apresentado pelo PEV, n.º 1327/XIV/2.ª, apresentado pelo PCP e n.º 1339/XIV/2.ª, apresentado pelo PS, deram entrada na Assembleia da República nos dias 12, 15 e 28 de outubro de 2020, respetivamente. 2 – Os projetos de resolução n.os 746/XIV/2.ª (PSD), 751/XIV/2.ª (CDS-PP), 803/XIV/2.ª (BE), 1327/XIV/2.ª (PCP) e 1339/XIV/2.ª (PS), foram objeto de discussão na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação (de ora em diante, a «Comissão») em 23 de junho de 2021, tendo sido votados na generalidade na reunião plenária n.º 85, de 2 de julho de 2021, tendo sido todos eles aprovados. 3 – O projeto de resolução n.º 823/XIV/2.ª (PEV) foi objeto de discussão na Comissão em 10 de novembro de 2021, tendo sido votado na generalidade na reunião plenária n.º 23, de 12 de novembro de 2021, tendo sido aprovado. 4 – Por determinação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, os mencionados projetos de resolução baixaram, para apreciação na especialidade, à Comissão. 5 – Na reunião de dia 17 de novembro de 2021, na qual se encontravam presentes os Grupos Parlamentares do PSD, do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN, a Comissão procedeu à apreciação e votação na especialidade do texto final comum apresentado pelos proponentes referente aos Projetos de Resolução identificados nos pontos precedentes. 6 – O texto final comum foi aprovado por unanimidade dos presentes, registando-se a ausência do PEV. 7 – Tendo em consideração o resultado da votação do texto final conjunto relativo aos projetos de

I SÉRIE — NÚMERO 26 62 Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo à Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM) — Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, voto contra do IL e abstenções do PCP e do PEV. Votamos agora, na generalidade, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) — Altera o regime da propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil, e à alteração ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro com as alterações subsequentes. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do BE, do CDS-PP, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. De seguida, temos para votação a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, do texto de substituição relativo ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD) — Altera o regime da propriedade horizontal, procedendo à octogésima alteração ao Código Civil e à alteração ao Decreto-Lei n.º 268/94, de 25 de outubro, com as alterações subsequentes. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se a ausência do CH. Passamos agora à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo ao Projeto de Lei n.º 718/XIV/2.ª (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e do PEV e abstenções do BE, do CDS-PP, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 714/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa Next Generation e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a respetiva implementação do plano de recuperação económica Portugal 2020-2030 e 729/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para utilização mais eficaz e eficiente dos fundos da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e do Plano de Recuperação da União Europeia. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 746/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que providencie com urgência no sentido de ser desenvolvido o estudo de modernização e requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra, 751/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à modernização e à requalificação da linha do Oeste no troço entre Caldas da Rainha e Coimbra-Figueira da Foz, 803/XIV/2.ª (BE) — Por uma linha do Oeste integralmente requalificada e funcional, 823/XIV/2.ª (PEV) — Pela urgente e integral modernização da linha do Oeste, 1327/XIV/2.ª (PCP) —

Projeto de Resolução Nº 823/XIV/2ª Pela urgente e integral modernização da Linha do Oeste Exposição de motivos A Linha do Oeste é uma linha férrea centenária, que permite a ligação entre as regiões de Lisboa, Leiria e Coimbra, tendo um papel determinante na região Oeste, uma vez que a sua existência permitiu estimular as potencialidades deste vasto território e servir de motor do desenvolvimento económico e social das populações locais, ao longo da linha. É do conhecimento geral os múltiplos problemas que ocorrem nesta linha ferroviária, oriundos da falta de investimentos ao longo dos anos, por imposições políticas que impossibilitaram a requalificação da linha férrea, a renovação e aquisição de material circulante, bem como limitaram a contratação de trabalhadores para a Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário. Tais constrangimentos têm prejudicado fortemente todos quanto precisam e utilizam este serviço de transportes, sendo imensas as denúncias e reclamações dos próprios passageiros, da Comissão de Defesa da Linha do Oeste e até das estruturas sindicais dos trabalhadores, ao longo do tempo. Em fevereiro de 2016 o Governo anunciava o Plano de Investimentos Ferroviários 2016-2020, identificando várias intervenções necessárias a realizar no país, nomeadamente ao nível dos corredores complementares, onde se incluí a Linha do Oeste, mas cuja modernização, que abrange por exemplo a eletrificação, a reabilitação de túneis ferroviários e a intervenção nos sistemas de sinalização e telecomunicações, apenas contemplava 88 quilómetros de linha entre Meleças e Caldas da Rainha. A decisão de se requalificar apenas metade da Linha do Oeste foi desde logo contestada pelos utentes e a sua comissão, os autarcas da região e os partidos políticos, tendo Os Verdes recomendado ao Governo, em 2018, através de um projeto de resolução, que efetuasse as medidas necessárias para a reformulação do projeto de modernização da Linha, tornando o transporte ferroviário uma alternativa competitiva ao transporte rodoviário, pela redução dos tempos de viagem. Em 2019, a Plano Nacional de Investimento 2030 apresentava várias medidas no Programa de Eletrificação e Reforço da Rede Ferroviária Nacional, onde já inclui a eletrificação e a instalação de sistemas de sinalização e telecomunicações, no troço entre Caldas da Rainha e Louriçal. No entanto foi também nesse ano, que o projeto de modernização da Linha do Oeste entre Meleças e Caldas da Rainha, cujo investimento total ascende a 155 milhões de euros, foi dividido em duas empreitadas. A primeira, entre Mira Sintra-Meleças e Torres Vedras, num investimento estimado em 68,5 milhões de euros para cerca de 43 quilómetros de via férrea, teve o concurso público publicado em julho de 2019, mas apenas foi adjudicada em março de 2020. O concurso para a segunda parte, a requalificação do troço entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, com um valor estimado de 30,4 milhões de euros, foi publicado no passado mês de outubro. É com preocupação que se verificam os sucessivos adiamentos dos prazos, pois poderá comprometer a modernização da Linha do Oeste entre Meleças e Caldas da Rainha, dentro do prazo de execução previsto para 2022, com a subsequente continuidade de degradação do serviço ferroviário e o afastamento dos utentes da Linha do Oeste. Tal situação torna-se ainda mais grave quando na região tem sido difícil de implementar o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) na Linha do Oeste, nomeadamente nos passes dos utentes que se deslocam para a área metropolitana de Lisboa (AML). Apesar do valor do passe dentro dos concelhos da região ser mais baixo na ferrovia do que na rodovia, de modo a incentivar o uso do comboio, o mesmo não acontece aos utentes que se deslocam diariamente para a AML. Estes viram ser reduzidos os seus valores de passes em 30%, mas não foi aplicado o valor equivalente ao do autocarro. Como exemplo, sabe-se que um utente de Caldas da Rainha que se desloque para a AML de autocarro paga de passe mensal 80 euros, enquanto um utente da Linha do Oeste paga 150 euros. Os Verdes consideram ser necessário e fundamental que o comboio seja uma verdadeira alternativa de transporte público na região, pelo que importa assegurar que os investimentos são executados urgentemente, e que as políticas relativas ao PART são aplicadas de forma equitativa nos transportes públicos ferroviário e rodoviário. O Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera recomendar ao Governo que: 1- Tome as medidas necessárias com vista à urgente elaboração dos estudos de modernização e eletrificação do troço Caldas da Rainha - Louriçal e consequente projeto de execução, salvaguardando o funcionamento integral da Linha do Oeste; 2- Providencie as diligências necessárias de modo a garantir aos utentes da Linha do Oeste o acesso ao tarifário reduzido por aplicação do PART, acabando com a discriminação ainda existente. Palácio de S. Bento, 30 de dezembro de 2020 Os Deputados José Luís Ferreira Mariana Silva