Recomenda medidas de valorização do património industrial do Vale do Ave

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 817/XIV/2ª RECOMENDA MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO INDUSTRIAL DO VALE DO AVE Contexto académico da valorização da arqueologia industrial “O conceito de monumento vigente entre nós terá de ser amplamente revisto no sentido de ultrapassar este ou aquele edifício mais ou menos erudito, de história mais ou menos conhecida, para abarcar ambientes mais vastos e edifícios mais humildes.” Fernando Távora, 1964 A primeira referência ao campo disciplinar da Arqueologia Industrial em Portugal remonta a Viterbo (1896), aquando da utilização da expressão “Arqueologia da Indústria”. O aparecimento desta nova área de estudo é praticamente contemporânea à transição da atividade puramente artesanal, típica do feudalismo, à atividade industrial e, especialmente, fabril. Em Portugal, essa transição é mais tardia do que os países da Europa Central e a 1ª Revolução Industrial é ainda um tema distante à época no nosso país. Apesar desse desencontro de realidades sociais e económicas, não é nesse período que o espaço do estudo sobre o Passado ganha maior relevo sobre o tema em causa. É na década de cinquenta, no período do pós II Guerra Mundial, nos países como a Bélgica e a Inglaterra, que o ramo da Arqueologia Industrial começa a desenvolver-se académica e profissionalmente. Grande parte dos aglomerados industriais nos territórios que a guerra vaticinou a ruínas e devastação foram alvo de uma reconstrução e modernização aceleradas. Esse movimento a alta velocidade originou, ao mesmo tempo, uma reação quase de emergência sobre o Passado que não se podia perder. Este “novo território”, Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ onde confluem estórias da guerra, da evolução tecnológica e da necessidade de preservar o património material e imaterial abriu um leque de possibilidades para novas utilizações destes espaços. O ramo da Arqueologia Industrial, segundo Francisco da Silva Costa, do CEGOT, no seu artigo O património Industrial no Vale do Ave: O têxtil como Chave de Leitura Territorial1, descreve como vestígios aos quais deve estudar a “indústria têxtil, vidreira, cerâmica, metalúrgica ou de fundição, química, papelaria, alimentar, extrativa – as minas, para além da obra pública, dos transportes, das infraestruturas comerciais e portuárias, das habitações operárias, etc.” No mesmo sentido, Jorge Custódio desenvolve um quadro onde explana todas as vertentes de estudo desta área: Séries Categorias Edifícios 1 Património energético Casas das caldeiras; casa das máquinas (vapor, gás, diesel); casas de bombagem de água; Centrais térmicas; Centrais a vapor; Centrais elétricas (termo ou hidroelétricas); posto de transformação. 2 Unidades de Transformação Industrial Fábricas; manufaturas; tinturarias; fábricas têxteis (algodão, lanifícios, seda); fábricas de cortiça, de conservas, de moagem, de descasque de arroz; de massas alimentícias; de chapéus; de sapatos, de papel, de pólvora, de cerâmica e de cerâmica de construção, de cordoaria, de vidro, de porcelana, de óleo de baleia, de briquetes, metalomecânica, de eletrónica, destilarias, lagares de azeite, lagares de vinho, balseiros e adegas, estaleiros navais; panificadoras. 3 Aparelhos de Transformação Química (fornos) Fornos de cal; fornos de cerâmica; faiança e porcelana; arquitetura de um forno de cimento; alto-forno siderúrgico. 4 Transportes Estações de mala-posta; estações ferroviárias centrais e intermédias; oficinas de manutenção de material circulante; rotundas ferroviárias; cocheiras de locomotivas e carruagens; Car Barn para elétricos urbanos; pontes (ferroviárias e rodoviárias; garagem, hangares, aeródromo de manobra, alfândega. 5 Equipamentos Úteis Abastecimento e distribuição de águas; aquedutos; estações elevatórias de águas; reservatórios; canalizações; fontes públicas; Mercados; matadouros municipais; guindaste. 6 Minas Complexos urbano-mineiros; galerias subterrâneas; cavaletes ou malacates; casas da malta; estruturas de metalurgia de metais. 7 Património Social da Indústria e das Minas Vilas operárias, bairros operários, mineiros e ferroviários, hospitais, escolas, campos de jogos. 8 Património Construído Pré-Industrial Moinhos hidráulicos, moinhos eólicos, aeromotor, moinhos de maré, pisões, lagar de cera, poços ou reservatórios de neve, fábrica de gelo natural; oficinas de trabalho manual. Tabela 1 - Património Industrial Imóvel2 RIES CATEGORIAS EDIFÍCIO Nos anos ’80, o estudo académico na área do Património Industrial desencadeou novas políticas públicas, especialmente com o surgimento, na área dos museus, de novos projetos de preservação do património industrial. A Museologia Industrial foi, a partir desta década, um eixo importante das políticas públicas autárquicas. Em Portugal, a 1 Da Silva Costa, Francisco. O Património Industrial no Vale do Ave: o Têxtil como Chave de Leitura Territorial. P349 2 Custódio, Jorge. Políticas públicas para a salvaguarda e conservação do Património Industrial: Omissão ou Desconsideração? P. 25 Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ multiplicação de equipamentos museológicos dependeu em grande parte do poder local. A sua proximidade com a realidade de uma desindustrialização acentuada pressionou, por um lado, a novas soluções para estes equipamentos e, por outro lado, na salvaguarda de uma entidade cultural e territorial moderna e contemporânea. Um dos casos mais emblemáticos desta reutilização de complexos industriais para instalação de um museu é a Tate Modern, em Londres, que ocupou uma antiga central termoelétrica. Também no nosso país, ainda que tardiamente, esse movimento da Museologia deu frutos. O Museu do Carro Elétrico no Porto e o Museu dos Transportes Urbanos em Coimbra, a Central Hidroelétrica de Santa Rita em Fafe, o Museu da Indústria Têxtil em Famalicão, o Museu da Água, a Central Elevatória do Parque da Cidade Dr. Manuel Braga ou, por exemplo, o Museu da Eletricidade que foi instalado na Central Tejo em Lisboa são alguns bons exemplos do panorama atual no território nacional. A juntar a esta lista, temos todos os núcleos museológicos da CP relacionados com a ferrovia e ainda toda a realidade dos mineiros em Portugal, desde as próprias minas às Casas da Malta. Existem também outros museus que, apesar da sua temática não ser o património industrial, estão instalados em antigas fábricas. O Museu da Fundação Vieira da Silva ocupa hoje a outrora Real Fábrica das Sedas do Rato (1759-1769). Por fim, não devemos retirar deste grupo de museus todo o esforço que as Universidades e Politécnicos têm tido na criação de novos espaços desta natureza, seja com coleções suas (académicas) seja com coleções que assumiram como projeto seu. O Museu dos Lanifícios da UBI na Covilhã é um espelho desse trabalho. Esta nova corrente da Arqueologia (em primeiro lugar) e, depois da Museologia e das várias vertentes das Ciências do património foram responsáveis por uma maior preocupação da sociedade civil para com o espaço público e o seu património. A aproximação da Academia e da organização popular nesta matéria é clara. A Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial (criada em 1986), a Associação Portuguesa para o Património Industrial (1997) são as pontes necessários entre o saber científico e o crescimento da participação das populações locais nestes processos de patrimonialização e salvaguarda.3 3 Amado Mendes, José. O património industrial na museologia contemporânea: o caso português. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ A grande transformação com o aparecimento desta área académica está no próprio facto do avanço sobre o termo património e, a partir daí, as escolhas sobre o que patrimonializar e como. O Património histórico tradicional “buscava no monumento grandioso e único o espírito da nação, ligado a uma relação de afirmação de poder militar ou religioso, que focalizava o castelo ou a igreja, entre imagens nebulosas de ruínas fantasmagóricas ou do jogo de representações entre paraíso vs inferno”4. Hoje, monumento consagra uma possibilidade de cruzamentos de identidades sociais e culturais, não esquece o território onde está inserido, aceita novas tipologias e, por isso, novos conceitos estéticos e de linguagem. Já não é uma consagração da narrativa de quem pode contar oficialmente a História mas relata as várias realidades em contraste. Contexto Histórico da Industrialização do Vale do Ave É durante o século XIX que surgem os primeiros exemplos pré-industriais na região. Os chamados “monumentos rurais e vernaculares” (moinhos de água, pequenos açudes para aproveitamentos de águas fluviais) com um fim de produção mais sistemática são, ainda hoje, visíveis nas margem do Rio Ave e dos afluente que compõem o território deste vale. A par desses monumentos vernaculares temos, por exemplo, a casa senhorial “Mogege”, a casa do caseiro “Joane”, a casa senhorial “Fornelo”, a casa senhorial “Quintão”, a casa de caseiro “Pouve” e a casa senhorial “Inxousos”. Todos eles com uma identidade arquitetónica específica que, ao mesmo tempo, partilham uma característica especial de transição para o fenómeno industrial. É no final do século XIX e início do século XX que a expansão industrial acontece. Arquitetónica e geograficamente, caracteriza-se por edifícios construídos de raiz, com alguns equipamentos modernos, mecanização e significativa concentração operária. Há um aproveitamento de zonas já previamente utilizadas por equipamentos pré-industriais, geralmente aproveitamento pequenas quedas de água, perto de pequenos açudes erguidos para apoiar moinhos e, por razões de pobreza energética, para aproveitar os cursos de água e responder à falta de carvão. As unidades fabris Seguiram os cursos de 4 Fernando Alves, Jorge. Património industrial, educação e investigação – a propósito da Rota do Património Industrial do Vale do Ave. 2003 Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ água até à chegada do gás, o vapor, a eletricidade, que permitiram uma disseminação mais interior e mais longe dos rios. O processo de industrialização é marcado por uma Mecanização com lenta implementação e, inicialmente, numa monoespecialização algodoeira, produto popular e de baixo custo. A utilização da cidade do Porto como plataforma de comércio colonial aproveitado como alavanca para expansão industrial na zona periférica do Vale do Ave., foi a chave para o sucesso. Segundo Francisco da Silva Costa, as 3 fases do processo industrial5 presentes no Vale do Ave, assumindo como base aproveitamento das águas e da ocupação do domínio hídrico, são: - a implantação e expansão fabril; - a utilização das águas para a produção hidroeléctrica e/ou para gins industriais; - as obras e técnicas de tratamento e emissão dos efluentes líquidos produzidos. Em 1845, instala-se uma das mais importantes unidades fabris, no concelho de Santo Tirso, freguesia das Aves. A “Fábrica de Fiação do Rio Vizela”. O edifício original foi destruído alvo de um incêndio em 1922, o que obrigou à sua reconstrução, já com característica mais modernas e um processo industrial mais avançado. Outro dos exemplos mais emblemáticos do aparecimento do ramo têxtil neste território é o aparecimento da “Sampo, Ferreira & Companhia”, em Riba d’Ave. Do mesmo dono Narciso Ferreira, surgiram mais nove empreendimentos fabris. São disso exemplo, em 1905, da Empresa Têxtil Eléctrica, que foi a primeira fábrica eletrificada na região. Dois anos passados e, em Vila Nova de Famalicão, surge a Faria N. Guimarães e Companhia de Delães, mais uma fábrica que, neste caso, foi instalada ainda para aproveitar a corrente do rio, reforçada através das antigas moendas medievais. Os anos seguintes foram marcados pela multiplicação de unidades fabris em todo o território: - Empresa Industrial de Negrelos (Aves) em 1920: fábrica de tecidos, moagens e engenho de serração com duas novas rodas hídricas; 5 Da Silva Costa, Francisco. O Património Industrial no Vale do Ave: o Têxtil como Chave de Leitura Territorial. P351 Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ -Empresa Fabril do Lordelo, em 1921: aprovação do licenciamento para a construção desta fábrica de tecidos com rodas hidráulicas, na margem direita do Rio Vizela; - Empresa Industrial de Santo Tirso, Lda (Santo Tirso).: processo de modernização em 1952, com a construção de novos armazéns junto à margem do ribeiro de Sanguinhedo; - Empresa Fabril Tirsense (Santo Tirso) em 1968: obras de ampliação com poços em profundidade para colocação de colunas no Rio Ave e, assim, ampliar o edifício principal; - Ribeiro e Reis, Lda. (São Martinho, Santo Tirso) em 1964: construção de um armazém de desperdícios de algodão, suspenso por pegões sobre a margem esquerda do ribeiro de Paradela (Ave); - Empresa Industrial do Campo (Ribeiro de Fundelho, Vizela – São Martinho do Campo, Santo Tirso) em 1927 transforma um antigo engenho de lagar de azeite e parte de uns antigos moinhos por uma produção de serração. Só em 1940 é que legaliza o edifício com as alterações já realizadas; - Fábrica de Tecidos da Ponte de Negrelos em 1928 inicia a sua atividade, sendo uma das primeiras unidades fabris a funcionar a carvão no ramo têxtil. -Fábrica de Fiação e Tecidos de Fafe (anteriormente denominada de Fábrica do ferro) em 1987, composta pelo edifício fabril e ainda uma creche, uma cantina e um lactário. Atualmente, é o Museu Regional da Eletricidade. O crescimento da indústria no Vale do Ave tem características muito particulares, nomeadamente as que se relacionam com a própria contingência económica que ora permitiu ora impossibilitou uma aproximação à realidade da industrialização de outros territórios nacionais e europeus. Apesar do desenvolvimento económico, tudo aconteceu sempre numa lógica condicionada. As limitações eram objetivas (exemplo disso foi a limitação ou mesmo proibição de aquisição de novas máquinas) criou uma “arte do engenho” com técnicos que fizeram perdurar o tempo de vida da maquinaria mais do que o habitual. Esta relação dialética entre a Ciência e a Tecnologia foi sempre o motor deste crescimento urbanisticamente desorganizado e industrialmente atrasado. “A tecnologia não deriva necessariamente da ciência, antes a precedeu muitas vezes, mercê de procedimentos intuitivos (…). Sustentada em racionalidades económicas difusas e na Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ aceitação social, a tecnologia é determinada, em suma, pelas conjunturas do mercado e pela economia de processos.” 6 É dessa evolução tecnológica partilhada – apesar de distinta de fábrica para fábrica – que surge uma nova identidade cultural, tendencialmente universalista do ponto de vista classista e do modelo económico. O Vale do Ave é, por isso, um caldeirão de contradições de classe, onde o avanço do capitalismo industrial promove, por isso mesmo, as condições objetivas para o aparecimento de um movimento sindical forte e organizado, dada a consciência social de um setor social que se viu obrigado a mudar do campo para a cidade sem sair do seu território. A economia de subsistência era hoje engolida pelos complexos industriais que padronizavam estilos de vida. Um verdadeiro laboratório de experiências sociais. O Roteiro Industrial do Ave Em 2002, foi criada a ADRAVE – Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave. O seu site na internet 7 está desativado, o que impossibilita uma pesquisa mais detalhada sobre os projetos então levados a cabo. Porém, é possível, através de documentos oficiais e alguns artigos científicos 8, encontrar os principais objetivos e missão para os quais esta entidade foi criada: - caracterizar, como um todo, na sua unidade e diversidade, a indústria do Vale do Ave numa perspetiva histórica, sociológica, antropológica e arquitectónica; - criar um percurso de visita aos testemunhos do que de mais interessante os homens e as máquinas aqui criaram, constituindo uma Rota e seus percursos temáticos, salientando nomeadamente a importância do Rio Ave como pólo aglutinador da indústria da região; 6 Fernando Alves, Jorge. Património industrial, educação e investigação – a propósito da Rota do Património Industrial do Vale do Ave. 2003 7 www.rotanoave.com 8 Da Silva Costa, Francisco. O Património Industrial no Vale do Ave: o Têxtil como Chave de Leitura Territorial. P364 e 365 Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ Ajudar a preservar o património industrial e pré-industrial do Vale do Ave, mostrando a diversidade e a qualidade das estruturas arquitetónicas industriais aqui existentes. Esta Rota percorre 24 unidades industriais e pré-industriais e conjuga vários equipamentos e realidades sociais e de arqueologia industrial. Como nos explica Jorge Fernando Alves, “rota significa caminho, destino, mas também rompimento e combate” 9. Essa porta aberta para novas “fórmulas de pedagogia da descoberta” 10 que este projeto podia e devia ter aproveitado para aprofundar o conhecimento escolar sobre “a cultura do trabalho, os padrões éticos de sobrevivência, a consciência dos quadros de produção e da sua inserção no mercado, a apreensão dos modelos tecnológicos dominantes, as formas de mobilização das pessoas e dos espaços”. 11 Este património industrial não é, do ponto de vista académica e social, mais uma tipologia de monumento a ser estudado. Ele ganha importância pelo território onde se insere, pela paisagem onde está incorporado, pelas vivências sociais e económicas que despoletou. Mas é no Museu da Indústria Têxtil da Bacia do Ave , fundada em 1987, que encontramos o mais bem sucedo exemplo de um projeto na área da Arqueologia Industrial sobre esta região. A missão deste equipamento museológico é investigar, conservar, documentar, interpretar, valorizar e divulgar todos os aspetos relacionados com o processo de industrialização da região em que se encontra inserido, com vista à salvaguarda dessa memória histórica e de forma a contribuir para um maior enriquecimento cultural da sua população. As suas atividades estão diretamente relacionadas com a experimentação dos processos produtivos de então, onde o envolvimento das comunidades escolares da sua zona de intervenção são um dos focos principais dos serviços educativos. A conservação e restauro de equipamentos e máquinas oriundos das unidades fabris da região do início do século XX são outra das principais tarefas. O Futuro do Roteiro 9 Fernando Alves, Jorge. Património industrial, educação e investigação – a propósito da Rota do Património Industrial do Vale do Ave. 2003 10 Ibidem. 11 Ibidem. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ Dada a natureza privada de grande parte do património envolvido, a “Rota foi necessariamente condicionada por fatores que se prendem com questões de acessibilidade, permissão de visita, potencialidades lúdicas e pedagógicas dos sítios e monumentos.”12 O problema aqui mencionado é partilhado com outros territórios e os seus monumentos classificados. Só uma ação governativa forte e políticas públicas robustas darão uma resposta que corrija estas entropias. O papel do Parlamento é, por isso, essencial. Foi na Assembleia da República que este setor de estudo e preservação do património conheceu uma preocupação mais sustentada, aquando da inserção dos valores técnico e industrial na da Lei de Bases do Património (2001) e, a partir desse momento, da parte de vários grupos parlamentares que, de forma mais local do que nacional, propuseram ações de salvaguarda de património espalhado por todo o território. Há um caminho longo a percorrer. O Ano Europeu das Jornadas Europeias do Património Industrial e Técnico (2015), podia ter significado um aproveitar da oportunidade para relançar esta rota e unir esforços para o efeito. Infelizmente, isso não aconteceu. O que tem acontecido é que a salvaguarda deste património, apesar de realizado, é sempre “esporádico, atomizado e culturalmente marginalizado, na orla do debate público”. Acontece mais devido à sociedade civil organizada, com massa crítica especializada e academicamente preparada (como é o caso da APAI - Associação Portuguesa de Arqueologia Industrial), mas só isso não chega. Existem várias tentativas na área da valorização da arqueologia moderna e contemporânea, em específico na vertente industrial. A título de exemplo, o ISCET (Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo) iniciou em 2010, trabalhou afincadamente no itinerário do Conselho da Europa sobre a II Guerra Mundial, tentando incorporar a relação da exploração mineira em Portugal com esse fenómeno geopolítico e histórico. Entre 2007 e 2011, a indústria do Ave perdeu 15% de empresas, 16.4% do pessoal ao serviço e 1.8% do VAB (Valor Acrescentado Bruto) 13. A realidade da desindustrialização é um problema em si só. Na área das Ciências Sociais e do Património, 12 Alves Oliveira, Joana Cristina. Fafe, na rota do património industrial do Ave. Blog Planeamento Territorial 13 Menezes Rodrigues, José Carlos. A Rota do Património Industrial no vale do ave (norte de portugal) numa nova tendência do turismo. Pasos: Revista de Turismo y Patrimonio Cultural. Vol. 17 Nº.5 Págs. 989-1003. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ representa, também uma dificuldade acrescida na recolha de testemunhos de vida, da História Oral. Em 2017, foi publicada a norma 4556/2017 – Norma de Qualidade do Turismo Industrial em Portugal. Este normativo legal é, acima de tudo, um elemento a que esta Rota e os seus putativos impulsionadores devem recorrer. Desburocratiza processos e, por isso, poderá ser a solução para alguns dos impasses que fizeram com que o projeto esteja estancado. Segundo o investigador do Instituto de Estudos Superiores de Fafe José Carlos Menezes Rodrigues, “é imperioso dar à Rota e subrotas, aproveitando a NP 4556/2017 como linha orientadora burocrática; a requalificação terá como base os processos que exigem o ancoramento em autarquias, empresas, associações empresariais, associações culturais, museus e histórias empresariais, Ensino Superior (UM, UP, IESF) e o Turismo do Norte de Portugal”14. O caso do Património Industrial do Vale do Ave, respeitando o seu historial económico, social e político, necessita de juntar académicos e operários, autarcas e Ministério da Cultura, associações de defesa do património e entidades públicas da área. Só assim, será possível olhar esta realidade do passado com os olhos postos no futuro. Bibliografia Custódio, Jorge. Políticas públicas para a salvaguarda e conservação do Património Industrial: Omissão ou Desconsideração? P. 25 Da Silva Costa, Francisco. O Património Industrial no Vale do Ave: o Têxtil como Chave de Leitura Territorial. P351 Chaves, André. Interferências Patrimoniais no Vale do Ave: (Portugal) Entre o Rural e o Industrial. II Congresso Internacional Sobre Património Industrial. 22 a 24 de maio de Menezes Rodrigues, José Carlos. A Rota do Património Industrial no vale do ave (norte de portugal) numa nova tendência do turismo. Pasos: Revista de Turismo y Patrimonio Cultural. Vol. 17 Nº.5 Págs. 989-1003. 14 Ibidem. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ Da Silva Costa, Francisco. Paisagem e Património Ligado à Água: Uma Perspetiva do Rio Ave no Início do Séc. XX. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Valorize o Património Industrial do Vale do Ave: a) Solicitando à Direção Geral do Património Cultural (DGPC) um levantamento dos imóveis industriais do Vale do Ave, tendo em vista uma eventual classificação dos mesmos; b) Criando uma linha de financiamento para investigação científica da a Fundação para a Ciência e a Tecnologia com o objetivo de aprofundar o conhecimento científico e académico sobre o objeto em causa; c) Elaborar um novo Roteiro Histórico do Património Industrial do Vale do Ave através do Turismo de Portugal e do Turismo do Porto e Norte de Portugal. Assembleia da República, 22 de dezembro de 2020 As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Luís Monteiro; Pedro Filipe Soares; Mariana Mortágua; Jorge Costa; Alexandra Vieira; Beatriz Dias; Fabíola Cardoso; Isabel Pires; Joana Mortágua; João Vasconcelos; José Manuel Pureza; José Maria Cardoso; José Soeiro; Manuel Azenha; Maria Manuel Rola; Moisés Ferreira; Nelson Peralta; Sandra Cunha; Catarina Martins --- Publicação — DAR II série A — 37-43 — 22/12/2020 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Promova, com urgência, nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 58/2011, de 4 de maio, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização das explorações mineiras, excluindo todas aquelas que se localizem em áreas protegidas. Palácio de São Bento, 21 de dezembro de 2020. O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 817/XIV/2.ª RECOMENDA MEDIDAS DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO INDUSTRIAL DO VALE DO AVE Contexto académico da valorização da arqueologia industrial «O conceito de monumento vigente entre nós terá de ser amplamente revisto no sentido de ultrapassar este ou aquele edifício mais ou menos erudito, de história mais ou menos conhecida, para abarcar ambientes mais vastos e edifícios mais humildes.» Fernando Távora, 1964 A primeira referência ao campo disciplinar da Arqueologia Industrial em Portugal remonta a Viterbo (1896), aquando da utilização da expressão «Arqueologia da Indústria». O aparecimento desta nova área de estudo é praticamente contemporânea à transição da atividade puramente artesanal, típica do feudalismo, à atividade industrial e, especialmente, fabril. Em Portugal, essa transição é mais tardia do que os países da Europa Central e a 1.ª Revolução Industrial é ainda um tema distante à época no nosso país. Apesar desse desencontro de realidades sociais e económicas, não é nesse período que o espaço do estudo sobre o Passado ganha maior relevo sobre o tema em causa. É na década de cinquenta, no período do pós II Guerra Mundial, nos países como a Bélgica e a Inglaterra, que o ramo da Arqueologia Industrial começa a desenvolver-se académica e profissionalmente. Grande parte dos aglomerados industriais nos territórios que a guerra vaticinou a ruínas e devastação foram alvo de uma reconstrução e modernização aceleradas. Esse movimento a alta velocidade originou, ao mesmo tempo, uma reação quase de emergência sobre o passado que não se podia perder. Este «novo território», onde confluem estórias da guerra, da evolução tecnológica e da necessidade de preservar o património material e imaterial abriu um leque de possibilidades para novas utilizações destes espaços. O ramo da Arqueologia Industrial, segundo Francisco da Silva Costa, do CEGOT, no seu artigo O património Industrial no Vale do Ave: O têxtil como Chave de Leitura Territorial1, descreve como vestígios aos quais deve estudar a «indústria têxtil, vidreira, cerâmica, metalúrgica ou de fundição, química, papelaria, alimentar, extrativa – as minas, para além da obra pública, dos transportes, das infraestruturas comerciais e portuárias, das habitações operárias, etc.» No mesmo sentido, Jorge Custódio desenvolve um quadro onde explana todas as vertentes de estudo desta área: Séries Categorias Edifícios 1 Património energético Casas das caldeiras; casa das máquinas (vapor, gás, diesel); casas de bombagem de água; Centrais térmicas; Centrais a vapor; Centrais elétricas (termo ou hidroelétricas); posto de transformação. 1 Da Silva Costa, Francisco. O Património Industrial no Vale do Ave: o Têxtil como Chave de Leitura Territorial. P.349 --- Votação Deliberação — DAR I série — 50-50 — 26/02/2021 I SÉRIE — NÚMERO 47 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do IL. Segue-se a votação do ponto 5. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD e do CDS- PP. Votamos, agora, o ponto 6 do projeto de resolução. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, o voto contra do IL e abstenções do PS e do CDS-PP. Srs. Deputados, este projeto de resolução foi aprovado, com exceção do seu ponto 4, que foi rejeitado. Vamos, agora, proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 19/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP e do PEV. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 1011/XIV/2.ª (Comissão de Assuntos Europeus) — Adoção, pela Assembleia da República, das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2021. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PCP e do PEV. Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 846/XIV/2.ª (BE) — Pela vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e a abstenção do IL. Passamos ao Projeto de Resolução n.º 817/XIV/2.ª (BE) — Recomenda medidas de valorização do património industrial do Vale do Ave, relativamente ao qual foi requerida, pelo CDS-PP, a votação desagregada, por alíneas. Portanto, vamos votar, separadamente, as três alíneas… A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, basta votar separadamente a alínea a) e, depois, podemos votar as restantes em conjunto. O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr.ª Deputada. Vamos, então, votar a alínea a) do Projeto de Resolução n.º 817/XIV/2.ª (BE) — Recomenda medidas de valorização do património industrial do Vale do Ave.