Requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 681/XIV/2ª REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SERPA Construída há mais de três décadas, a Escola Secundária de Serpa nunca foi, desde então, objeto de uma requalificação estrutural. Devido a esse facto, e à ausência de reparações que o tempo e a utilização vão exigindo aos edificados, o referido estabelecimento de ensino encontra-se em estado bastante degradado. Com efeito, não é aceitável que os jovens tenham, inclusivamente, que recorrer a cobertores, ou afins, para se poderem aquecer, no Inverno, devido ao frio que invade as salas de aula. Inaceitável é também o problema de infiltrações, que leva a que «chova» dentro do interior do espaço escolar, assim como o problema dos pilares e paredes bastante deteriorados, o problema com as águas residuais e com a instalação elétrica. A somar a estes obstáculos descritos, a comunidade escolar confronta-se, ainda, com a situação da presença de amianto no espaço escolar, o qual ainda não foi removido. Conclui-se, daqui, que a Escola Secundária de Serpa não tem as condições necessárias para que se promovam, em conformidade, as melhores aprendizagens, vendo-se os docentes, inclusivamente, obrigados a restringir atividades com os jovens, devido à ausência de segurança de alguns espaços. É, portanto, uma situação intolerável, agravada pelo facto de a atual de pandemia exigir algum desdobramento de grupos e uma maior utilização de espaço no recinto escolar, questão bastante dificultada na escola em referência. Promessas não faltaram, por parte de Governos, para a reabilitação da Escola Secundária de Serpa, mas a verdade é que as obras necessárias nunca foram iniciadas e toda a comunidade escolar vive nas condições descritas no dia-a-dia. Conscientes da necessidade urgente da requalificação da Escola Secundária de Serpa, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta o seguinte Projeto de Resolução: Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que: 1. Diligencie no sentido de dar urgência à concretização das obras de requalificação da Escola Secundária de Serpa. 2. Garanta o financiamento da requalificação da Escola Secundária de Serpa, de modo a não atrasar mais a realização das obras necessárias. 3. Em consonância com a comunidade escolar, determine claramente quais as obras mais urgentes, que podem iniciar-se no decurso do presente ano letivo. 4. Calendarize, e torne públicas, todas as fases de concretização das obras necessárias à requalificação da Escola Secundária de Serpa. Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 1 de Outubro de 2020 Os Deputados Mariana Silva José Luís Ferreira --- Publicação — DAR II série A — 18-19 — 01/10/2020 II SÉRIE-A — NÚMERO 10 portuguesa. Reconhecendo que a anemia constitui um problema de saúde pública nacional que não pode nem deve continuar mais a ser ignorado, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata comunga da visão referida. Neste contexto, reconhece-se que a criação de um Dia Nacional da Anemia poderá contribuir para uma maior consciencialização da população acerca da realidade, características e impactos dessa doença, bem como para a sensibilização dos profissionais de saúde para a importância do seu diagnóstico precoce e do seu tratamento adequado e atempado. Considera-se, igualmente, que a aprovação de uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia, que fixe objetivos de redução da prevalência desta doença, que promova a sua abordagem multissectorial, que sensibilize os serviços e profissionais de saúde para as suas causas e sintomatologia e que contenha medidas especialmente dirigidas a grupos sociais mais vulneráveis, pode contribuir significativamente para inverter a atual tendência de aumento da sua prevalência. Por estas razões o Grupo Parlamentar do PSD apresentou, a 20 de fevereiro de 2019, o Projeto de Resolução n.º 1999/XIV, através do qual pretendeu consagrar a data de 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia, recomendando ainda ao anterior ao Governo que aprovasse uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia. Infelizmente, a proximidade que então já se verificava com o final da passada Legislatura inviabilizou o agendamento da discussão e votação da referida iniciativa, propósito que o PSD agora naturalmente retoma, reiterando as propostas que apresentou há mais de ano e meio. Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o presente projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, o seguinte: 1 – Instituir o dia 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia. 2 – Recomendar ao Governo que aprove uma Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia, que compreenda, designadamente: a) O estabelecimento de objetivos de redução da incidência da anemia na população portuguesa; b) A abordagem multissectorial do problema da anemia, não só numa perspetiva de cuidados de saúde, como de nutrição e alimentação e de educação; c) A sensibilização dos serviços e profissionais de saúde para as causas e sintomatologia da anemia, com vista a favorecer o seu conhecimento, diagnóstico precoce e tratamento; d) A realização de rastreios e outras medidas de prevenção e tratamento especialmente dirigidas a grupos sociais mais vulneráveis, em especial crianças, adolescentes, mulheres em idade fértil, grávidas e idosos. Palácio de São Bento, 1 de outubro de 2020. Os Deputados do PSD: Ricardo Baptista Leite — Carlos Peixoto — Alberto Machado — António Maló de Abreu — Rui Cristina — Sandra Pereira — Álvaro Almeida — Cláudia Bento — Bruno Coimbra — Fernanda Velez — Jorge Salgueiro Mendes — Mónica Quintela — Ofélia Ramos — Hugo Patrício Oliveira. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 681/XIV/2.ª REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SERPA Construída há mais de três décadas, a Escola Secundária de Serpa nunca foi, desde então, objeto de uma --- Votação na generalidade — DAR I série — 104-104 — 29/10/2020 I SÉRIE — NÚMERO 19 Srs. Deputados, podemos votar em conjunto os projetos de resolução que se seguem no guião de votações, que se referem à mesma matéria? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, por nós, podemos votar em conjunto todos os projetos de resolução, com exceção do último, que pedimos para ser votado separadamente. Pausa. O Sr. Presidente: — Sendo assim, e como não há objeções, vamos votar, em conjunto, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 624/XIV/1.ª (PCP) — Requalificação da Escola Secundária de Serpa, 633/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Secundária de Serpa, 655/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária de Serpa, 676/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Serpa e 681/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 703/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária de Serpa. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, votos contra do BE, do PCP e do PEV e abstenções do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Estes projetos de resolução baixam à 8.ª Comissão. Entretanto, a Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha vai dar algumas informações à Câmara. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um relatório e parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que se refere à suspensão do mandato, nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos (PS), círculo eleitoral de Braga, sendo substituída por Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2020 até ao dia 2 de dezembro do mesmo ano. O parecer é no sentido de a suspensão da Deputada e de a substituição em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Deu ainda entrada na Mesa, e foi admitido, o Projeto de Resolução n.º 746/XIV/2.ª. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar no dia 24 de novembro, às 10 horas, com o início da discussão, na especialidade, das Propostas de Lei n.os 60/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Lei das Grandes Opções para 2021-2023 e 61/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2021. --- Votação final global — DAR I série — 53-53 — 19/12/2020 19 DE DEZEMBRO DE 2020 A Sr.ª Maria Begonha (PS): — Sr. Presidente, era só para informar que, a propósito da votação destes últimos dois projetos, o Partido Socialista já submeteu uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 437/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que condicione a emissão de licença de exploração das novas centrais de biomassa ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade, 511/XIV/1.ª (BE) — Utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual e 531/XIV/1.ª (PEV) — Reformulação do modelo e apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da sua sustentabilidade. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e das Deputadas não inscritasCristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do CH. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 624/XIV/1.ª (PCP) — Requalificação da Escola Secundária de Serpa, 633/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda à imediata requalificação da Escola Secundária de Serpa, 655/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a realização urgente de obras na Escola Secundária de Serpa, 676/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a requalificação da Escola Secundária de Serpa, 681/XIV/2.ª (PEV) — Requalificação urgente da Escola Secundária de Serpa e 703/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária de Serpa. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é apenas para dar conta de que, em relação ao Projeto de Lei n.º 602/XIV/2.ª (PAN), que já votámos e cujo sentido de voto do Chega foi de abstenção, o Chega fará chegar à Mesa uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Secretário Nelson Peralta vai agora dar conta dos Srs. Deputados que estiveram presentes por meios não de telepatia, mas de teleconferência. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Nelson Peralta): — Sr. Presidente, passo a anunciar as Sr.as e os Srs. Deputados que estiveram presentes por videoconferência, nesta sessão plenária: do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, estiveram presentes a Sr.ª Deputada Isabel Rodrigues, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, a Sr.ª Deputada Marta Freitas, eleita pelo círculo eleitoral da Madeira, e o Sr. Deputado Paulo Porto, eleito pelo círculo eleitoral de Fora da Europa; do Grupo Parlamentar do PSD, estiveram presentes a Sr.ª Deputada Ilídia Quadrado, eleita pelo círculo eleitoral dos Açores, a Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa e o Sr. Deputado Sérgio Marques, eleitos pelo círculo eleitoral da Madeira. Ainda por outros motivos, estiveram presentes o Sr. Deputado Jorge Gomes, do PS, e os Srs. Deputados Hugo Martins de Carvalho e Hugo Carneiro, do PSD. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário. Falta ainda anunciar a agenda da sessão plenária da próxima terça-feira, dia 22. Chamo a atenção para o facto de que a sessão começará às 14 horas e 30 minutos.