PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 520/XIV/1.ª
Deslocação do Presidente da República a Badajoz
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo
129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da
República para se deslocar a Badajoz, no dia 1 de julho, para a Cerimónia Oficial de
reabertura total das Fronteiras com Espanha.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte
projeto de resolução:
“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º
5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o
Presidente da República a Badajoz, no dia 1 de julho, para a Cerimónia Oficial de
reabertura total das Fronteiras com Espanha.”
Palácio de São Bento, 16 de junho de 2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(Eduardo Ferro Rodrigues)
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Publicação — DAR II série A — 45-45 — 17/06/2020
17 DE JUNHO DE 2020
virem a ter, perda de receita resultante de menor investimento na investigação científica e matrícula de alunos.
Palácio de São Bento, 26 maio de 2020.
O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de
Sousa Real.
(**) O texto inicial foi substituído a pedido do autor da iniciativa a 17 de junho de 2020 [Vide DAR II Série-A n.º 96 (2020-05-27)].
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 520/XIV/1.ª
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A BADAJOZ
Texto do projeto de resolução
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do
artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Badajoz, no dia 1
de julho, para a cerimónia oficial de reabertura total das fronteiras com Espanha.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Badajoz, no dia 1
de julho, para a cerimónia oficial de reabertura total das fronteiras com Espanha.»
Palácio de São Bento, 16 de junho de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação a Badajoz no dia 1 de julho próximo para a cerimónia oficial de
reabertura total das fronteiras com Espanha, encerradas como medida sanitária no quadro da luta contra o
COVID-19, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o
necessário assentimento da Assembleia da República.
Lisboa,15 de junho de 2020.
O Presidente da República,
(Marcelo Rebelo de Sousa)
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Votação Deliberação — DAR I série — 45-45 — 20/06/2020
20 DE JUNHO DE 2020
O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do
PEV, do CH e do IL e abstenções do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.
Temos ainda para votar o Projeto de Voto n.º 262/XIV/1.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento
de Manuel Cintra, que vai ser lido pela Sr.ª Deputada Edite Estrela.
A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor:
«No dia 4 de junho de 2020 faleceu o poeta Manuel Cintra.
Filho mais novo do linguista Luís Filipe Lindley Cintra e irmão do ator, encenador e fundador da Cornucópia,
Luís Miguel Cintra, e do cantor Deniz Cintra, Manuel Cintra nasceu em Lisboa a 1 de março de 1956.
Embora seja mais conhecido como poeta — ele próprio afirmava ter nascido poeta —, Manuel Cintra foi
também encenador, ator, tradutor e jornalista.
Publicou, em 1981, o seu primeiro livro de poemas, Do Lado de Dentro, na coleção Forma, da editora
Presença, tendo-se seguido mais de vinte livros de poesia, muitos dos quais poemas em prosa.
Em 1986 publicou, na editora Ulmeiro, Bicho de Seda, que, segundo a amiga e escritora Maria Quintans, era
por ele considerado ‘o poema já pronto, quase sem correções’.
Em 2014, publicou o seu único romance, Parto, e em 2017, a editora Guilhotina publicou a sua poesia
completa, com o título Manobra Incompleta.
Em 1984, estreou-se nas lides teatrais como encenador, ator e cenógrafo do espetáculo O Diário de Um
Louco, a partir da obra homónima de Gogol. Fez também incursões pelo cinema, tendo participado em filmes
como Le Soulier de Satin,de Manoel de Oliveira, e Ruy Blas, de Jacques Weber.
Traduziu para editoras como a D. Quixote, a Presença e a Estampa muitas obras literárias de autores como
Stevenson, Mircea Eliade, Truman Capote, Maurice Pons, Zadie Smith, Michael Crichton, Jhumpa Lahiri, Chitra
Banerjee Divakaruni, Donna Tartt, Tom McCarthy ou Kitty Fitzgerald. Trabalhou como jornalista nos principais
jornais portugueses, designadamente no Diário de Lisboa, no Expresso, no Diário de Notícias, no Semanário e
no Sete.
Luís Miguel Cintra, citado pelo Público, lembra como ‘um período importante’ da vida do irmão o tempo em
que este viveu com a compositora e pianista Constança Capdeville, falecida em 1992, com quem criou, em
1988, o projeto artístico Palavras por Dentro.
Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República assinala com tristeza o falecimento de
Manuel Cintra, transmitindo aos seus quatro filhos, ao seu irmão Luís Miguel Cintra, à sua família e amigos, o
mais sentido pesar.»
O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, na sequência dos projetos de votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de
silêncio.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Srs. Deputados, segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 520/XIV/1.ª (PAR) — Deslocação do
Presidente da República a Badajoz.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos votar o do Projeto de Deliberação n.º 8/XIV/1.ª (PAR) — Prorrogação do período normal de
funcionamento da Assembleia da República.
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