Grupo Parlamentar
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 514/XIV-1.ª
APOIO AOS PRODUTORES DAS REGIÕES NORTE E CENTRO AFETADOS
PELAS INTEMPÉRIES DE 29 E 31 DE MAIO
Exposição de motivos
As tempestades repentinas que se abateram sobre as regiões Norte e Centro do país, nos
dias 29 e 31 de maio, com ventos fortes, trovoada, chuva e granizo, fez cair linhas
elétricas, causaram inundações e comprometerem seriamente colheitas agrícolas deste
ano, nomeadamente na vinha e fruta.
As intempéries fustigaram sobretudo os concelhos da Póvoa de Lanhoso, Fundão,
Belmonte, Covilhã, Penamacor e a parte norte do município de Castelo Branco, tendo
dizimado pomares (cereja, pêssego, pereira, maceira, ameixeira, damasqueiro, figueira,
entre outros frutos) e vinhas, mas também olivais e hortas.
As culturas de outono/ Inverno, como a aveia, azevém, trigo e feno, e os cereais de
primavera/verão (milho e sorgo) foram também seriamente afetadas.
Num momento recessão económica provocada pela pandemia da Covid-19, esta
intempérie extrema veio arruinar os campos e dar quase uma machada final à fonte de
rendimento destes produtores. As primeiras estimativas apontam para prejuízos entre 80
e 100 por cento em todos os setores de produção agrícola e culturas da época, que
ascendem a vários milhões de euros.
A Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI) revelou que o mau tempo
causou elevados danos em vinhas da região, sendo que os principais focos de
preocupação estão no Fundão, junto à Serra da Gardunha, onde houve “muitos
prejuízos” causados pelo granizo, e também na zona da Covilhã.
As previsões da CVRBI para este ano apontavam para uma produção “mais ou menos
semelhante à do ano anterior, ou seja, um ano absolutamente normal”, mas, devido à
intempérie, vaticina que alguns produtores das zonas de Belmonte, Fundão e Covilhã
possam “ter comprometido alguma parte da sua produção” de vinho.
Numa carta já enviada ao diretor regional de Agricultura e Pescas do Centro, sediada
em Castelo Branco, a direção da Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco
garante que “violência do temporal foi tão grande que, com a destruição dos ramos do
ano, os pomares, olival e vinha serão afetados na produção do próximo ano”.
Para fazer face às necessidades, a associação defende a criação de uma linha de crédito
“a longo prazo, sem juros, e apoios a fundo perdido” aos produtores afetados. E reitera
que o atual sistema de seguros agrícolas não está adequado à realidade, “porque tem
prémios caros e uma cobertura de risco desadequada, pelo que são poucos os
agricultores que aderiram a este sistema”.
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República
recomende ao Governo que:
1- Faça um levantamento urgente e exaustivo dos prejuízos registados em
todas as explorações agrícolas das regiões Norte e Centro do país afetadas
pelas intempéries de 29 e 31 de maio, e pondere declarar situação de
calamidade pública.
2- Procede ao urgente apoio financeiro a todos os agricultores afetados por
estas intempéries, através dos programas comunitários em vigor (PDR
2020) que apoiam a reposição do potencial produtivo, porque há perdas
estruturais e infraestruturas destruídas de forma definitiva.
3- Equacione a criação de linhas de crédito bonificadas dirigidas aos
produtores das regiões mais afetadas pelas intempéries.
Palácio de S. Bento, 9 de junho de 2020
Os Deputados,
Cecília Meireles
Telmo Correia
João Almeida
Ana Rita Bessa
João Gonçalves Pereira
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Publicação — DAR II série A — 107-108 — 09/06/2020
9 DE JUNHO DE 2020
Palácio de São Bento, 9 de junho de 2020.
As Deputadas e os Deputados do PS: Joana Bento — Hortense Martins — Nuno Fazenda — José Rui Cruz
— Lúcia Araújo Silva — João Azevedo — Santinho Pacheco — Cristina Sousa — Palmira Maciel — Sofia Araújo
— Ana Passos — Francisco Rocha — José Manuel Carpinteira — Clarisse Campos — Joaquim Barreto — João
Miguel Nicolau — Pedro do Carmo — Lara Martinho — João Azevedo Castro — Ana Maria Silva — Romualda
Fernandes — Pedro Sousa — António Gameiro — Constança Urbano de Sousa — Jorge Gomes — Susana
Correia — Bruno Aragão.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 514/XIV/1.ª
APOIO AOS PRODUTORES DAS REGIÕES NORTE E CENTRO AFETADOS PELAS INTEMPÉRIES DE
29 E 31 DE MAIO
Exposição de motivos
As tempestades repentinas que se abateram sobre as regiões norte e centro do País, nos dias 29 e 31 de
maio, com ventos fortes, trovoada, chuva e granizo, fizeram cair linhas elétricas, causaram inundações e
comprometerem seriamente colheitas agrícolas deste ano, nomeadamente na vinha e fruta.
As intempéries fustigaram sobretudo os concelhos da Póvoa de Lanhoso, Fundão, Belmonte, Covilhã,
Penamacor e a parte norte do município de Castelo Branco, tendo dizimado pomares (cereja, pêssego, pereira,
maceira, ameixeira, damasqueiro, figueira, entre outros frutos) e vinhas, mas também olivais e hortas.
As culturas de outono/inverno, como a aveia, azevém, trigo e feno, e os cereais de primavera/verão (milho e
sorgo) foram também seriamente afetadas.
Num momento recessão económica provocada pela pandemia da COVID-19, esta intempérie extrema veio
arruinar os campos e dar quase uma machada final à fonte de rendimento destes produtores. As primeiras
estimativas apontam para prejuízos entre 80 e 100 por cento em todos os setores de produção agrícola e culturas
da época, que ascendem a vários milhões de euros.
A Comissão Vitivinícola Regional da Beira Interior (CVRBI) revelou que o mau tempo causou elevados danos
em vinhas da região, sendo que os principais focos de preocupação estão no Fundão, junto à Serra da
Gardunha, onde houve «muitos prejuízos» causados pelo granizo, e também na zona da Covilhã.
As previsões da CVRBI para este ano apontavam para uma produção «mais ou menos semelhante à do ano
anterior, ou seja, um ano absolutamente normal», mas, devido à intempérie, vaticina que alguns produtores das
zonas de Belmonte, Fundão e Covilhã possam «ter comprometido alguma parte da sua produção» vinho.
Numa carta já enviada ao Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Centro, sediado em Castelo Branco,
a Direção da Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco garante que «violência do temporal foi tão
grande que, com a destruição dos ramos do ano, os pomares, olival e vinha serão afetados na produção do
próximo ano».
Para fazer face às necessidades, a associação defende a criação de uma linha de crédito «a longo prazo,
sem juros, e apoios a fundo perdido» aos produtores afetados. E reitera que o atual sistema de seguros agrícolas
não está adequado à realidade, «porque tem prémios caros e uma cobertura de risco desadequada, pelo que
são poucos os agricultores que aderiram a este sistema».
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:
1- Faça um levantamento urgente e exaustivo dos prejuízos registados em todas as explorações agrícolas
das regiões norte e centro do País afetadas pelas intempéries de 29 e 31 de maio, e pondere declarar situação
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Votação na generalidade — DAR I série — 52-52 — 04/07/2020
I SÉRIE — NÚMERO 71
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita
Joacine Katar Moreira.
Este diploma vai baixar à 7.ª Comissão.
Votamos de seguida, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 513/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao
Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no setor da fruticultura e em produções
agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do IL.
Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.
Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 514/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio aos produtores
das regiões Norte e Centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita
Joacine Katar Moreira.
Este projeto de resolução baixa também à 7.ª Comissão.
De seguida, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 518/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao
Governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos meteorológicos extremos e promoção de sistemas
de produção agrícola diversificados.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH,
do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PS e do PSD.
Este diploma baixa, igualmente, à 7.ª Comissão.
Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 536/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda ao
Governo o apoio aos agricultores afetados pela intempérie de final de maio nas regiões Centro e Norte do País.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,
do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e a abstenção do IL.
Como foi aprovada, esta iniciativa baixa também à 7.ª Comissão.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 534/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda o apoio ao circo e às artes
circenses.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não
inscrita Cristina Rodrigues, o voto contra do IL e abstenções do PS, do CDS-PP, do PAN e do CH.
Esta iniciativa baixa à 12.ª Comissão.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, queria anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido
Socialista entregará uma declaração de voto sobre esta última votação.
O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Fica registado.
A Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real também pede a palavra. Faça favor, Sr.ª Deputada.
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Votação final global — DAR I série — 71-71 — 11/07/2020
11 DE JULHO DE 2020
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto
sobre o nosso sentido de voto relativo a esta última votação.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 512/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reforço da vigilância
epidemiológica da COVID-19 nas fronteiras nacionais.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do
CH e da Deputada não inscrita Cristina Rodriguese abstenções do BE, do PCP, do PEV e do IL.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 552/XIV/1.ª (PSD) — Pelo controlo do transporte aéreo que responda
à contenção da pandemia e à recuperação do turismo.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do CHe
abstenções do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Paula Santos, pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que entregaremos uma declaração de voto
sobre o nosso sentido de voto relativo a estas duas últimas votações.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,
Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Lei n.os 366/XIV/1.ª (PCP) — Cria o regime de apoio à
retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes, no contexto da resposta
à epidemia da COVID-19, 431/XIV/1.ª (BE) — Medidas de apoio às empresas itinerantes de diversão e
restauração e 432/XIV/1.ª (BE) — Cria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e
mercados.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV
e do CH e abstenções do PAN, do IL e da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Economia, Inovação,
Obras Públicas e Habitação, relativo aos Projetos de Resolução n.os 464/XIV/1.ª (CDS-PP) — Constituição de
uma comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à epidemia de COVID-
19 e 468/XIV/1.ª (PS) — Cria uma Comissão eventual de acompanhamento do processo de recuperação
económica e social.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH, do IL e
da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do BE, do PCP e do PEV.
A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela
Comissão de Agricultura e Mar, relativo aos Projetos de Resolução n.os 506/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao
Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao setor agrícola, em resultado de fenómeno climático
adverso ocorrido nas regiões Norte e Centro, 513/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas
de minimização dos prejuízos verificados no setor da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições
atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País, 514/XIV/1.ª (CDS-PP) — Apoio aos
produtores das regiões Norte e Centro afetados pelas intempéries de 29 e 31 de maio, 518/XIV/1.ª (BE) —
Recomenda ao Governo o apoio urgente aos produtores afetados por eventos meteorológicos extremos e
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