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Projeto de Resolução n.º 398/XIV/1.ª
Recomenda ao Governo que estude e pondere a atribuição de uma remuneração
extraordinária, a título de reconhecimento, aos profissionais que estão na linha da
frente no combate ao COVID-19
Exposição de motivos
No momento atual de Estado de Emergência, originado pela situação epidemiológica
do COVID-19, que o país vive são necessárias respostas excecionais por parte do
Governo, nomeadamente para quem está na linha da frente do combate a esta
pandemia.
Os profissionais de saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros, técnicos superiores,
assistentes técnicos ou assistentes operacionais, são, de entre todos os portugueses,
os que encabeçam este combate e estão a fazê-lo de forma hercúlea, com abnegação
e com muitos sacrifícios, particularmente pessoais e familiares.
A própria Direção-Geral da Saúde reconhece que “ os profissionais de saúde
encontram-se entre os principais grupos de risco de infeção pelo novo Coronavírus
(COVID-19), principalmente pelo seu papel no contacto com os cidadãos que
apresentam sintomas de infeção”.
Importa não esquecer que, de acordo o Secretário de Estado da Saúde, na conferência
de imprensa do passado dia 16, segundo o SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica – sistema de vigilância em saúde pública) Portugal tem já 2.131
profissionais de saúde infetados com o Covid-19, dos quais 396 médicos, 566
enfermeiros e, entre os restantes 1.169 profissionais infetados, estão técnicos,
assistentes operacionais e outros profissionais de saúde.
Para além destes profissionais, também outros, como os profissionais das forças de
segurança, incansáveis na implementação dos diplomas que dão tradução prática e
imperativa às declarações de estado de emergência; os bombeiros, que asseguram o
transporte dos doentes e a primeira assistência a situações dramáticas que têm sido
conhecidas, seja em lares de idosos, seja em alojamentos locais para pessoas que se
deslocam a Portugal para tratamentos de saúde, sem as mínimas condições de
alojamento enquanto aguardam tais tratamentos.
Se olharmos para as medidas que foram tomadas por alguns dos nossos parceiros
europeus, vemos claramente que necessário se torna, ainda que de modo simbólico,
um reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho destes profissionais, que
combatem a pandemia na primeira linha.
Apenas a título de exemplo, o Governo francês anunciou a semana passada que vai
atribuir um prémio aos profissionais de saúde, pelo seu empenho no combate à Covid-
19, bem como pagamento de uma majoração no pagamento das horas extraordinárias
pelos profissionais de saúde em hospital, isentos de impostos.
A Suécia e Alemanha são outros países que têm também implementado ou estão a
estudar medidas de maior apoio aos profissionais de saúde.
Reconhecendo que nenhum valor pecuniário será o bastante para ressarcir todos os
profissionais pelo esforço, empenho e dedicação que têm demonstrado no seu
trabalho e o risco que estão a correr, entende o CDS que deverá ser ponderado uma
compensação, a título de justo reconhecimento pelo excecional trabalho e dedicação a
todos os profissionais que combatem diariamente esta pandemia.
Todos os dias estes profissionais são, com toda a justiça, aplaudidos pela população.
Todos os dias lhes são publicamente reconhecidos, pelas mais altas entidades, o
mérito e tremendo esforço com que enfrentam esta verdadeira guerra contra a
pandemia. Mas o CDS-PP entende que é da maior justiça que esse reconhecimento vá
para além das palavras.
O CDS-PP entende que é fundamental que o Governo estude a possibilidade de atribuir
aos profissionais que estão na linha da frente no combate à pandemia, com sacrifícios
e riscos acrescidos, uma remuneração extraordinária, correspondente a um bónus, que
nunca lhes irá pagar o sacrifício destes meses, pois temos consciência que esse
sacrifício não tem preço, mas que corresponderá a um justo e simbólico
reconhecimento pelo seu esforço, trabalho e abnegação, nestas circunstâncias
anormalmente adversas, que acarretam custos pessoais e familiares acrescidos.
Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais
aplicáveis, os Deputados do CDS-PP abaixo assinados recomendam ao Governo que:
1) Estude e elabore um mecanismo que permita atribuir aos profissionais,
designadamente aos de saúde, que se encontram na linha da frente no combate à
pandemia, uma remuneração extraordinária, ainda que simbólica, a título de prémio
e reconhecimento pelo seu extraordinário desempenho, dedicação e esforço.
2) Pondere definir e atribuir uma majoração no pagamento das horas
extraordinárias, quanto aos profissionais que se encontram na linha da frente no
combate à pandemia, designadamente aos profissionais de saúde.
Palácio de São Bento, 21 de abril de 2020.
Os Deputados do CDS-PP,
Telmo Correia
Cecília Meireles
João Almeida
João Gonçalves Pereira
Ana Rita Bessa
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Publicação — DAR II série A — 13-14 — 21/04/2020
21 DE ABRIL DE 2020
de trabalhadores, condicionado à obrigatoriedade de manter todos os postos de trabalho e à existência de
resultados operacionais positivos nos últimos 2 exercícios.
Pelo exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, os Deputados do
CDS-PP abaixo assinados apresentam o seguinte projeto de resolução:
Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a
Assembleia da República recomenda ao Governo que, no âmbito das medidas excecionais e temporárias
relativas à situação epidemiológica da COVID-19, estude a possibilidade de criar um apoio a fundo perdido
denominado «Cheque Emergência», por três meses, para as micro e pequenas empresas cuja atividade foi
suspensa, com o valor máximo de 15 000€, a determinar em função do último balanço, da quebra da faturação
e do número de trabalhadores, condicionado à obrigatoriedade de manter todos os postos de trabalho e à
existência de resultados operacionais positivos nos últimos 2 exercícios.
Palácio de São Bento, 27 de abril de 2020.
Os Deputados do CDS-PP: Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves
Pereira — Ana Rita Bessa.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 398/XIV/1.ª
RECOMENDA AO GOVERNO QUE ESTUDE E PONDERE A ATRIBUIÇÃO DE UMA REMUNERAÇÃO
EXTRAORDINÁRIA, A TÍTULO DE RECONHECIMENTO, AOS PROFISSIONAIS QUE SE ESTÃO NA
LINHA DA FRENTE NO COMBATE À COVID-19
Exposição de motivos
No momento atual de estado de emergência, originado pela situação epidemiológica da COVID-19, que o
País vive são necessárias respostas excecionais por parte do Governo, nomeadamente para quem está na linha
da frente do combate a esta pandemia.
Os profissionais de saúde, nomeadamente médicos, enfermeiros, técnicos superiores, assistentes técnicos
ou assistentes operacionais, são, de entre todos os portugueses, os que encabeçam este combate e estão a
fazê-lo de forma hercúlea, com abnegação e com muitos sacrifícios, particularmente pessoais e familiares.
A própria Direção-Geral da Saúde reconhece que «os profissionais de saúde encontram-se entre os
principais grupos de risco de infeção pelo novo coronavírus (COVID-19), principalmente pelo seu papel no
contacto com os cidadãos que apresentam sintomas de infeção».
Importa não esquecer que, de acordo o Secretário de Estado da Saúde, na conferência de imprensa do
passado dia 16, segundo o SINAVE (Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica – Sistema de vigilância em
saúde pública) Portugal tem já 2131 profissionais de saúde infetados com a COVID-19, dos quais 396 médicos,
566 enfermeiros e, entre os restantes 1169 profissionais infetados, estão técnicos, assistentes operacionais e
outros profissionais de saúde.
Para além destes profissionais, também outros, como os profissionais das forças de segurança, incansáveis
na implementação dos diplomas que dão tradução prática e imperativa às declarações de estado de emergência;
os bombeiros, que asseguram o transporte dos doentes e a primeira assistência a situações dramáticas que têm
sido conhecidas, seja em lares de idosos, seja em alojamentos locais para pessoas que se deslocam a Portugal
para tratamentos de saúde, sem as mínimas condições de alojamento enquanto aguardam tais tratamentos.
Se olharmos para as medidas que foram tomadas por alguns dos nossos parceiros europeus, vemos
claramente que necessário se torna, ainda que de modo simbólico, um reconhecimento pelo esforço, dedicação
e empenho destes profissionais, que combatem a pandemia na primeira linha.