Determina a suspensão dos voos com origem do Brasil ou destino para o Brasil

Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Projecto de Lei n.º 303/XIV/1.ª Determina a suspensão dos voos com origem do Brasil ou destino para o Brasil a partir das 00:00h horas do dia 14 de Abril COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença provocada por um novo coronavírus (SARS-COV-2), que pode causar infecção respiratória grave como a pneumonia. No passado dia 11 de Março de 2020, devido ao elevado número de países afectados a Organização Mundial de Saúde, após ter, num primeiro momento, decretado uma emergência de saúde pública, caracterizou a disseminação do vírus como uma pandemia. Segundo o Director-Geral da Organização Mundial de Saúde1, Tedros Adhanom Ghebreyesus, esta pandemia por ter na sua base um vírus que não se sabe onde está, exige que todos os países tomem medidas tendentes a assegurar “uma vigilância robusta para encontrar, isolar, testar e tratar cada caso para quebrar as cadeias de transmissão”. Tais medidas e a garantia de que todos os casos suspeitos são testados, mesmo que não impeçam, podem atrasar a transmissão e proteger estabelecimentos de saúde, lares de idosos e outros espaços vitais, salvando vidas. Ciente da necessidade de adoptar medidas que previnam a doença, contenham a pandemia e salvem vidas, Portugal não só declarou, pela primeira vez na vigência da Constituição de 1976, o estado de emergência, como também tem tomado um conjunto de medidas graduais e preventivas, tais como a suspensão das actividades lectivas e não lectivas e formativas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino, o incentivo à adopção de mecanismos de teletrabalho pelos empregadores, a suspensão das actividades de prestação de serviços não-essenciais em estabelecimentos abertos ao público e a limitação do direito de circulação na via pública. As medidas adoptadas por Portugal seguem no essencial as 1 Declarações disponíveis na seguinte ligação: https://www.sns.gov.pt/noticias/2020/03/12/covid-19-pandemia-e-controlavel/ . Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt recomendações da Organização Mundial de Saúde e foram adoptadas por diversos outros países. O consenso generalizado sobre o tipo medidas a adoptar nesta fase da pandemia fez com que as sucessivas declarações feitas pelo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, fossem encaradas pela comunidade internacional com surpresa e com preocupação. Particularmente graves foram as declarações feitas por Jair Bolsonaro 2 num pronunciamento oficial nas cadeias de rádio e televisão do Brasil, em 24 de Março de 2020, onde insistiu em menorizar a letalidade da COVID-19 (descrevendo-a como “uma gripezinha ou resfriadinho”), apelou ao regresso à “normalidade” e defendeu o fim das restrições de circulação em curso nos estados brasileiros mais afectados pela pandemia, como São Paulo e Rio de Janeiro (como seja o confinamento em massa). Estas recentes declarações de Jair Bolsonaro foram alvo de crítica, quer no seu país, quer na comunidade internacional. Ao nível interno fizeram ouvir-se críticas provenientes dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, num comunicado conjunto com o Vice-Presidente António Anastasia 3 , considerou que estas declarações de Bolsonaro são “graves”, repudiou as críticas feitas aos Governadores, reafirmou o compromisso do Senado no combate à pandemia e apelou “união, serenidade e equilíbrio” e à necessidade de se adoptarem “as precauções e cautelas necessárias” para o controle da pandemia, dizendo que “o país precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população”. Em sentido similar o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia4, afirmou que “pronunciamento do presidente foi equivocado ao atacar a imprensa, os governadores e especialistas em saúde pública” e que “cabe aos brasileiros seguir as normas determinadas pela Organização 2 Declarações disponíveis na seguinte ligação: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe- o-planalto/noticias/2020/03/venceremos-o-virus-afirma-bolsonaro-em-pronunciamento-aos- brasileiros. 3 Citado no seguinte artigo: https://oglobo.globo.com/brasil/alcolumbre-rebate-bolsonaro- brasil-precisa-de-lideranca-seria-responsavel-comprometida-com-vida-saude-da-populacao-1- 24326455. 4 Citado no seguinte artigo: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/24/maia-ve- pronunciamento-equivocado-de-bolsonaro-e-diz-que-brasileiros-devem-seguir-normas-da- oms.ghtml. Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde em respeito aos idosos e a todos que estão em grupo de risco”. No plano internacional, o Director-Geral da Organização Mundial de Saúde 5, questionado sobre as declarações de Bolsonaro, afirmou que a pandemia é muito séria e que muitas unidades hospitalares dos países afectados estão sobrelotadas. A postura irresponsável do Presidente da República Federativa do Brasil não só demonstra um enorme desprezo por aquelas que têm sido as orientações da Organização Mundial de Saúde, como demonstra uma falta de estratégia no combate à pandemia e um total desprezo pela saúde e bem-estar do povo brasileiro, por isso para além de merecer o repúdio inequívoco da Assembleia da República, exige a acção do Governo. Para o PAN, atendendo à actual situação epidemiológica no Brasil, à necessidade de conter as possíveis linhas de contágio para controlar a situação epidemiológica em Portugal e à actual postura irresponsável do Presidente da República Federativa do Brasil, o actual momento exige que se proceda à suspensão dos voos de todas as companhias aéreas, comerciais ou privados, com origem do Brasil ou destino para o Brasil, com destino ou partida dos aeroportos ou aeródromos portugueses. Relembre-se que actualmente, por força do Despacho n.º 3427-A/2020, o Brasil é um dos poucos países de fora da União Europeia a que Portugal não impôs qualquer suspensão de voos, contudo os acontecimentos recentes exigem uma reponderação de tal excepção em nome da protecção da saúde pública. Naturalmente que, tal como sucede actualmente relativamente a outros países a que Portugal aplica restrições de voos, ao abrigo do Despacho n.º 3427-A/2020, esta restrição deverá sempre assegurar que continuam a ser permitidos os voos destinados a permitir o regresso a Portugal dos cidadãos nacionais ou dos titulares de autorização de residência em Portugal ou a permitir o regresso ao Brasil de cidadãos de nacionalidade brasileira que se encontrem em Portugal. 5 Citado no seguinte artigo: https://veja.abril.com.br/mundo/oms-da-recado-a-bolsonaro-esta-e- uma-doenca-muito-seria/. Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Por fim, sublinhe-se que as limitações temporárias previstas no artigo 6.º do Decreto n.º 2- B/2020, de 2 de Abril, embora abarquem o Brasil só serão aplicáveis no período compreendido entre as 00:00h do dia 9 de Abril e as 24:00h do dia 13 de Abril, pelo que é necessário assegurar que a limitação dos voos de e para o Brasil ocorre para lá deste espaço temporal, sendo isso o que o presente Projecto de Lei propõe. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o deputado do PAN abaixo assinados apresentam o seguinte Projecto de Lei: Artigo 1.º Objecto A presente lei interdita o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para o Brasil, com determinadas excepções, a partir do dia 14 de Abril. Artigo 2.º Interdição do tráfego aéreo de todos os voos de e para o Brasil 1-É Interdito o tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para o Brasil. 2- O disposto no número anterior não se aplica aos voos destinados a permitir o regresso a Portugal dos cidadãos nacionais ou aos titulares de autorização de residência em Portugal, nem aos voos destinados a permitir o regresso ao Brasil dos cidadãos de nacionalidade brasileira que se encontrem em Portugal, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes do Brasil, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade. 3- A presente lei não é aplicável a aeronaves de Estado e às Forças Armadas, voos para transporte exclusivo de carga e correio, bem como a voos de caráter humanitário ou de emergência médica e a escalas técnicas para fins não comerciais. Assembleia da República - Palácio de São Bento, Gabinete PAN, 1249-068 Lisboa Telefone: (+351) 213.919.000 | Fax: (+351) 213.917.440 Email: pan.correio@pan.parlamento.pt | Website: www.pan.com.pt Artigo 3.º Produção de efeitos A presente lei produz efeitos a partir das 00:00h horas do dia 14 de Abril de 2020, sem prejuízo dos voos que, por razões estritamente operacionais, só consigam regressar a Portugal no dia seguinte, e, sem prejuízo de eventual prorrogação, vigora pelo prazo de 30 dias. Artigo 4.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Palácio de São Bento, 26 de Março de 2020. As Deputadas e o Deputado, André Silva Bebiana Cunha Cristina Rodrigues Inês de Sousa Real --- Publicação — DAR II série A — 23-25 — 01/04/2020 1 DE ABRIL DE 2020 Artigo 4.º Entrada em vigor A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação Palácio de São Bento, 1 de abril de 2020. As Deputadas e o Deputado do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real. ——— PROJETO DE LEI N.º 303/XIV/1.ª DETERMINA A SUSPENSÃO DOS VOOS COM ORIGEM DO BRASIL OU DESTINO PARA O BRASIL COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença provocada por um novo coronavírus (SARS-CoV-2), que pode causar infeção respiratória grave como a pneumonia. No passado dia 11 de março de 2020, devido ao elevado número de Países afetados a Organização Mundial de Saúde, após ter, num primeiro momento, decretado uma emergência de saúde pública, caracterizou a disseminação do vírus como uma pandemia. Segundo o Diretor-geral da Organização Mundial de Saúde1, Tedros Adhanom Ghebreyesus, esta pandemia por ter na sua base um vírus que não se sabe onde está, exige que todos os Países tomem medidas tendentes a assegurar «uma vigilância robusta para encontrar, isolar, testar e tratar cada caso para quebrar as cadeias de transmissão». Tais medidas e a garantia de que todos os casos suspeitos são testados, mesmo que não impeçam, podem atrasar a transmissão e proteger estabelecimentos de saúde, lares de idosos e outros espaços vitais, salvando vidas. Ciente da necessidade de adotar medidas que previnam a doença, contenham a pandemia e salvem vidas, Portugal não só declarou, pela primeira vez na vigência da Constituição de 1976, o estado de emergência, como também tem tomado um conjunto de medidas graduais e preventivas, tais como a suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino, o incentivo à adoção de mecanismos de teletrabalho pelos empregadores, a suspensão das atividades de prestação de serviços não-essenciais em estabelecimentos abertos ao público e a limitação do direito de circulação na via pública. As medidas adotadas por Portugal seguem no essencial as recomendações da Organização Mundial de Saúde e foram adotadas por diversos outros Países. O consenso generalizado sobre o tipo medidas a adotar nesta fase da pandemia fez com que as sucessivas declarações feitas pelo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, fossem encaradas pela comunidade internacional com surpresa e com preocupação. Particularmente graves foram as declarações feitas por Jair Bolsonaro2 num pronunciamento oficial nas cadeias de rádio e televisão do Brasil, em 24 de março de 2020, onde insistiu em menorizar a letalidade da COVID-19 (descrevendo-a como «uma gripezinha ou resfriadinho»), apelou ao regresso à «normalidade» e defendeu o fim das restrições de circulação em curso nos estados brasileiros mais afetados pela pandemia, como São Paulo e Rio de janeiro (como seja o confinamento em massa). Estas recentes declarações de Jair Bolsonaro foram alvo de crítica, quer no seu País, quer na comunidade internacional. Ao nível interno fizeram ouvir-se críticas provenientes dos presidentes do Senado e da Câmara 1 Declarações disponíveis na seguinte ligação: https://www.sns.gov.pt/noticias/2020/03/12/COVID-19-pandemia-e-controlavel/. 2 Declarações disponíveis na seguinte ligação: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2020/03/venceremos-o-virus-afirma-bolsonaro-em-pronunciamento-aos-brasileiros. --- Publicação — DAR II série A — 32-34 — 08/04/2020 II SÉRIE-A — NÚMERO 73 PROJETO DE LEI N.º 303/XIV/1.ª (3) (DETERMINA A SUSPENSÃO DOS VOOS COM ORIGEM DO BRASIL OU DESTINO PARA O BRASIL) Exposição de motivos COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença provocada por um novo coronavírus (SARS-CoV-2), que pode causar infeção respiratória grave como a pneumonia. No passado dia 11 de março de 2020, devido ao elevado número de países afetados a Organização Mundial de Saúde, após ter, num primeiro momento, decretado uma emergência de saúde pública, caracterizou a disseminação do vírus como uma pandemia. Segundo o Diretor-geral da Organização Mundial de Saúde1, Tedros Adhanom Ghebreyesus, esta pandemia por ter na sua base um vírus que não se sabe onde está, exige que todos os Países tomem medidas tendentes a assegurar «uma vigilância robusta para encontrar, isolar, testar e tratar cada caso para quebrar as cadeias de transmissão». Tais medidas e a garantia de que todos os casos suspeitos são testados, mesmo que não impeçam, podem atrasar a transmissão e proteger estabelecimentos de saúde, lares de idosos e outros espaços vitais, salvando vidas. Ciente da necessidade de adotar medidas que previnam a doença, contenham a pandemia e salvem vidas, Portugal não só declarou, pela primeira vez na vigência da Constituição de 1976, o estado de emergência, como também tem tomado um conjunto de medidas graduais e preventivas, tais como a suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas com presença de estudantes em estabelecimentos de ensino, o incentivo à adoção de mecanismos de teletrabalho pelos empregadores, a suspensão das atividades de prestação de serviços não-essenciais em estabelecimentos abertos ao público e a limitação do direito de circulação na via pública. As medidas adotadas por Portugal seguem no essencial as recomendações da Organização Mundial de Saúde e foram adotadas por diversos outros países. O consenso generalizado sobre o tipo medidas a adotar nesta fase da pandemia fez com que as sucessivas declarações feitas pelo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro, fossem encaradas pela comunidade internacional com surpresa e com preocupação. Particularmente graves foram as declarações feitas por Jair Bolsonaro2 num pronunciamento oficial nas cadeias de rádio e televisão do Brasil, em 24 de março de 2020, onde insistiu em menorizar a letalidade da COVID-19 (descrevendo-a como «uma gripezinha ou resfriadinho»), apelou ao regresso à «normalidade» e defendeu o fim das restrições de circulação em curso nos estados brasileiros mais afetados pela pandemia, como São Paulo e Rio de janeiro (como seja o confinamento em massa). Estas recentes declarações de Jair Bolsonaro foram alvo de crítica, quer no seu País, quer na comunidade internacional. Ao nível interno fizeram ouvir-se críticas provenientes dos Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, num comunicado conjunto com o Vice-Presidente António Anastasia3, considerou que estas declarações de Bolsonaro são «graves», repudiou as críticas feitas aos governadores, reafirmou o compromisso do Senado no combate à pandemia e apelou «união, serenidade e equilíbrio» e à necessidade de se adotarem «as precauções e cautelas necessárias» para o controle da pandemia, dizendo que «o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população». Em sentido similar o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia4, afirmou que «pronunciamento do presidente foi equivocado ao atacar a imprensa, os governadores e especialistas em saúde pública» e que «cabe aos brasileiros seguir as normas determinadas pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da Saúde em respeito aos idosos e a todos que estão em grupo de risco». No plano internacional, o Diretor-geral da Organização Mundial de Saúde5, questionado sobre as declarações de 1 Declarações disponíveis na seguinte ligação: https://www.sns.gov.pt/noticias/2020/03/12/covid-19-pandemia-e-controlavel/. 2 Declarações disponíveis na seguinte ligação: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acompanhe-o-planalto/noticias/2020/03/venceremos-o-virus-afirma-bolsonaro-em-pronunciamento-aos-brasileiros. 3 Citado no seguinte artigo: https://oglobo.globo.com/brasil/alcolumbre-rebate-bolsonaro-brasil-precisa-de-lideranca-seria-responsavel-comprometida-com-vida-saude-da-populacao-1-24326455. 4 Citado no seguinte artigo: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/03/24/maia-ve-pronunciamento-equivocado-de-bolsonaro-e-diz-que-brasileiros-devem-seguir-normas-da-oms.ghtml. 5 Citado no seguinte artigo: https://veja.abril.com.br/mundo/oms-da-recado-a-bolsonaro-esta-e-uma-doenca-muito-seria/.