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Projecto de Resolução n.º 355/XIV/1.ª
Garante o acesso dos profissionais de saúde a Equipamento de Protecção
Individual
A COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença
provocada por um novo coronavírus (SARS-COV-2). Decorrente da declaração de emergência
de saúde pública de âmbito internacional, pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de
Janeiro de 2020 e à classificação do vírus como uma pandemia, no dia 11 de Março de 2020,
mostra-se essencial adoptar medidas mais apertadas de contingência para a pandemia e
tratamento do COVID-19, atendendo à proliferação de casos registados de contágio. Para
além disso é fundamental garantir a protecção daqueles que estão na linha da frente do
combate à propagação e tratamento da COVID-19, como os profissionais de saúde.
Considerando que os profissionais de saúde se encontram mais expostos à possibilidade de
infecção pelo novo coronavírus, que as recomendações da Direcção-Geral de Saúde vão no
sentido de garantir a utilização de máscaras a todos os profissionais de saúde, que o contágio
acontece já antes dos sintomas, devem ser tomados todos os cuidados redobrados, como
lavar frequentemente as mãos com uma solução antisséptica de base alcoólica, usar a bata e
uma máscara cirúrgica ou respirador FFP2 e luvas não esterilizadas, descartáveis.
Contudo, nas últimas semanas, médicos e enfermeiros e outros profissionais de saúde, têm
apresentado denúncias de falta de material de protecção, o que os coloca em risco quando
em contacto com pacientes infectados.
Em entrevistas à Comunicação Social, Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos
Médicos (FNAM), destaca que “O equipamento de protecção individual é algo que está a
falhar desde o primeiro dia. Apesar das indicações em contrário, ainda estamos à espera de
que venham equipamentos em número suficiente e adequados, que são dados como
fornecidos, mas quando se vai avaliar não protegem adequadamente os profissionais",
acrescentando que "Há muitos hospitais e centros de saúde com situações preocupantes.
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Inclusivamente, há quem compre material a título próprio em lojas de construção. As pessoas
vão-se protegendo como podem". Adicionalmente, Miguel Guimarães, bastonário da Ordem
dos Médicos, referiu que "Esta falta de equipamentos de protecção individual para
profissionais está a ser o calcanhar de Aquiles no combate ao novo coronavírus" e que nos
arriscamos "a que muitos médicos e profissionais de saúde fiquem doentes, o que, além do
drama pessoal e familiar, significa não termos os médicos e os profissionais necessários para
tratar dos doentes enquanto atingimos o pico da epidemia. Se queremos ser bem-sucedidos
temos de seguir o exemplo de Macau e não de Itália".
De facto, de acordo com dados divulgados hoje, em Itália verifica-se a existência de mais de 4
mil e 800 profissionais de saúde infectados, contando já com 18 mortes. Em Portugal, de
acordo com dados também divulgados hoje pelo Ministério da Saúde, existem 165 casos
confirmados de infecção em profissionais da saúde, dos quais 82 são médicos e 37 são
enfermeiros.
Face a estes números é essencial garantir aos profissionais de saúde, o acesso a
equipamentos de protecção individual, garantindo a segurança daqueles que estão na linha
da frente do combate à propagação do SARS-CoV-2 e no tratamento da população infectada,
permitindo que estes possam continuar a desenvolver o seu trabalho.
Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição,
por intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao Governo que:
Assegure aos profissionais de saúde o acesso a equipamentos de protecção
individual, garantindo a segurança daqueles que estão na linha da frente do combate
à propagação do SARS-CoV-2 e no tratamento da população infectada, permitindo
que estes possam continuar o seu trabalho.
Palácio de São Bento, 25 de Março de 2020.
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As deputadas e o deputado,
André Silva
Bebiana Cunha
Cristina Rodrigues
Inês de Sousa Real
---
Publicação — DAR II série A — 19-20 — 25/03/2020
25 DE MARÇO DE 2020
Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que estenda as medidas de Ação
Social Escolar da responsabilidade do Ministério da Educação e dos municípios aos alunos que frequentam o
ensino particular e cooperativo.
Palácio de S. Bento, 24 de março de 2020.
Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida
— João Gonçalves Pereira.
———
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 355/XIV/1.ª
GARANTE O ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE A EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO
INDIVIDUAL
A COVID-19 é o nome oficial, atribuído pela Organização Mundial da Saúde, à doença provocada por um
novo coronavírus (SARS-CoV-2). Decorrente da declaração de emergência de saúde pública de âmbito
internacional, pela Organização Mundial de Saúde, no dia 30 de janeiro de 2020 e à classificação do vírus
como uma pandemia, no dia 11 de março de 2020, mostra-se essencial adotar medidas mais apertadas de
contingência para a pandemia e tratamento da COVID-19, atendendo à proliferação de casos registados de
contágio. Para além disso é fundamental garantir a proteção daqueles que estão na linha da frente do combate
à propagação e tratamento da COVID-19, como os profissionais de saúde.
Considerando que os profissionais de saúde se encontram mais expostos à possibilidade de infeção pelo
novo coronavírus, que as recomendações da Direcção-Geral de Saúde vão no sentido de garantir a utilização
de máscaras a todos os profissionais de saúde, que o contágio acontece já antes dos sintomas, devem ser
tomados todos os cuidados redobrados, como lavar frequentemente as mãos com uma solução antisséptica
de base alcoólica, usar a bata e uma máscara cirúrgica ou respirador FFP2 e luvas não esterilizadas,
descartáveis.
Contudo, nas últimas semanas, médicos e enfermeiros e outros profissionais de saúde, têm apresentado
denúncias de falta de material de proteção, o que os coloca em risco quando em contacto com pacientes
infetados.
Em entrevistas à Comunicação Social, Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos
(FNAM), destaca que «O equipamento de proteção individual é algo que está a falhar desde o primeiro dia.
Apesar das indicações em contrário, ainda estamos à espera de que venham equipamentos em número
suficiente e adequados, que são dados como fornecidos, mas quando se vai avaliar não protegem
adequadamente os profissionais», acrescentando que «Há muitos hospitais e centros de saúde com situações
preocupantes. Inclusivamente, há quem compre material a título próprio em lojas de construção. As pessoas
vão-se protegendo como podem». Adicionalmente, Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos,
referiu que «Esta falta de equipamentos de proteção individual para profissionais está a ser o calcanhar de
Aquiles no combate ao novo coronavírus» e que nos arriscamos «a que muitos médicos e profissionais de
saúde fiquem doentes, o que, além do drama pessoal e familiar, significa não termos os médicos e os
profissionais necessários para tratar dos doentes enquanto atingimos o pico da epidemia. Se queremos ser
bem-sucedidos temos de seguir o exemplo de Macau e não de Itália».
De facto, de acordo com dados divulgados hoje, em Itália verifica-se a existência de mais de 4 mil e 800
profissionais de saúde infetados, contando já com 18 mortes. Em Portugal, de acordo com dados também
divulgados hoje pelo Ministério da Saúde, existem 165 casos confirmados de infeção em profissionais da
saúde, dos quais 82 são médicos e 37 são enfermeiros.
Face a estes números é essencial garantir aos profissionais de saúde, o acesso a equipamentos de