Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a conclusão urgente das obras da Escola Secundária João de Barros

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 290/XIV/1ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO URGENTE DAS OBRAS DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO DE BARROS A Escola Secundária João de Barros, construída em 1987, encontra-se num estado crítico de degradação e com aulas a decorrer em contentores há cerca de 10 anos. As obras tiveram início em 2010, e tinham a duração prevista de 18 meses. Porém as foram interrompidas durante o Governo Passos Coelho. Só em 2017 foi aberto novo concurso, tendo a obra sido adjudicada a um novo empreiteiro. Entretanto as obras foram novamente interrompidas devido à desistência do empreiteiro e à inexistência de concorrentes no novo concurso entretanto lançado. A situação é crítica. Os contentores, cujo uso deveria ser apenas provisório, apesar de custarem caro à Parque Escolar, já ultrapassaram o seu tempo de vida útil, não estão dimensionados, não possuem condições térmicas nem acústicas. As estruturas de fibrocimento mantêm-se na escola e começam a apresentar sinais de degradação. A Inexistência de um pavilhão obriga a escola a alugar um espaço privado. Há alunos estão a fazer todo o seu percurso escolar numa Escola de obras adiadas e estaleiro abandonado. Em novembro de 2019, o recinto da Escola ficou, mais uma vez, completamente alagado devido às chuvas. São públicas as imagens divulgadas pelos alunos que mostram zonas da escola completamente intransitáveis. Já anteriormente a Escola tinha estado fechada Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 devido à rutura de uma conduta de água. Estas são marcas do abandono a que está votada toda uma comunidade escolar. A conclusão das obras é urgente. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: - Que tome todas as medidas necessárias do ponto de vista financeiro e administrativo para a conclusão urgente das obras na Escola Secundária João de Barros, no concelho do Seixal. Assembleia da República, 04 de março de 2020. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua; Sandra Cunha; Pedro Filipe Soares; Mariana Mortágua; Jorge Costa; Alexandra Vieira; Beatriz Dias; Fabíola Cardoso; Isabel Pires; João Vasconcelos; José Manuel Pureza; José Maria Cardoso; José Soeiro; Luís Monteiro; Maria Manuel Rola; Moisés Ferreira; Nelson Peralta; Ricardo Vicente; Catarina Martins --- Publicação — DAR II série A — 150-154 — 04/03/2020 II SÉRIE-A — NÚMERO 56 Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras Artigo 4.º Aditamento ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras nn) […]; oo) […]; pp) […]; 2 – […]. 3 – […]. 4 – […]. mm) […]; nn) […]; oo) […]; pp) […]; qq) O incumprimento das regras relativas às práticas e políticas remuneratórias constantes do presente Regime Geral, assim como a omissão de realização de divulgações obrigatórias referentes às mesmas. 2 – […]. 3 – […]. 4 – […]. ———— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 120/XIV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS MEDIDAS DE DEFESA DO RIO TEJO) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 167/XIV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA MEDIDAS DE GARANTIA DE CAUDAIS VERDADEIRAMENTE ECOLÓGICOS NO RIO TEJO COM INFORMAÇÃO REGULAR ÀS POPULAÇÕES) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 187/XIV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO A RENEGOCIAÇÃO DOS CAUDAIS E DAS SITUAÇÕES DE EXCEÇÃO CONSTANTES NA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 266/XIV/1.ª (REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA PARA SALVAGUARDA DE RECURSOS HÍDRICOS FUNDAMENTAIS AO PAÍS) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 271/XIV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA A REVISÃO DA CONVENÇÃO DE ALBUFEIRA, APRESENTE OS RESULTADOS DA ANÁLISE DA ADEQUABILIDADE DA REDE DE MONITORIZAÇÃO HIDROMETEOROLÓGICA ATUALMENTE EXISTENTE E QUE TORNE PÚBLICOS OS RESULTADOS DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS PLANOS NO QUADRO DE PLANEAMENTO HIDROLÓGICO 2016-2021, ASSIM COMO OS PRESSUPOSTOS ESTRATÉGICOS QUE DEFINIRÃO O APROFUNDAMENTO SIGNIFICATIVO DA COOPERAÇÃO BILATERAL PARA O CICLO DE PLANEAMENTO 2021-2027) Informação da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República Sobre a apreciação e discussão conjunta dos projetos de resolução sobre o rio Tejo/Convenção de Albufeira Projeto de Resolução n.º 120/XIV (PCP) – Recomenda ao Governo que tome as medidas de defesa do rio Tejo; Projeto de Resolução n.º 167/XIV (BE) – Recomenda ao Governo que promova medidas de garantia de caudais verdadeiramente ecológicos no rio Tejo com informação regular às populações; Projeto de Resolução n.º 187/XIV (PAN) – Recomenda ao Governo a renegociação dos caudais e das situações de exceção constantes na Convenção de Albufeira; Projeto de Resolução n.º 266/XIV (PEV) – Revisão da --- Apreciação — DAR I série — 10-20 — 01/10/2021 I SÉRIE — NÚMERO 5 O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Acumulando o tempo que lhe sobrou da intervenção anterior com o tempo de encerramento, tem de novo a palavra, para o encerramento deste debate, a Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão. A Sr.ª Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em resposta à Sr.ª Deputada Isaura Morais, diria que quem a ouvisse pensaria que esta proposta de lei só se aplica aos autarcas do Partido Socialista. Mas não, aplica-se a todos os autarcas: aos eleitos, aos novos eleitos, aos anteriores, portanto, não entendo muito bem essa perspetiva. Aplausos do PS. Já agora, gostaria de dizer que se trata de uma medida justa e de uma medida que não deveria convocar aqui considerações de outra natureza. É justa, é correta, é uma medida que reforça a resposta às populações e aos territórios e é por isso e pelo seu valor intrínseco que aqui estamos todos, creio eu. Depois, gostaria também de referir, quer por aquilo que foi dito pela Sr.ª Deputada Paula Santos, quer por aquilo que penso que foi dito também pela Sr.ª Deputada Bebiana Cunha e ainda agora pelo Sr. Deputado Pedro Morais Soares, que, naturalmente, quanto à possibilidade de acertos na especialidade que tenham a ver com o alargamento da possibilidade de exercício de funções a tempo inteiro, nas condições do artigo 27.º, ou seja, nas condições em que seja suportado pelas freguesias e de acordo com as regras de sustentabilidade financeira que lá estão, pois, naturalmente, nada temos a opor, esclarecendo até que só metade é que será suportado pela freguesia, porque a outra metade não deixará de ser suportada pelo Orçamento do Estado, desde que enquadrada nestas condições. Ainda no que tem a ver com o que aqui foi dito relativamente ao apoio às autarquias em geral, e agora, especificamente, às freguesias, pelo papel absolutamente fulcral e insubstituível que tiveram não só na pandemia, mas todo o papel que desempenharam no território, gostaria de lembrar duas coisas muito simples. Primeiro, o Orçamento do Estado de 2021, que está em vigor, tem um aumento de 7% nas transferências para as autarquias locais e o de 2020 tinha tido um aumento de 10% nas transferências para as autarquias locais. Segundo, as primeiras leis que aprovaram, neste Parlamento, por proposta do Governo, medidas excecionais para as autarquias, no quadro do combate à pandemia, datam — vejam! — de 6 e de 10 de abril de 2020. Esta foi a rapidez com que o Governo, com as suas propostas, e esta Casa, com a sua aprovação, responderam, aprovando medidas excecionais, há muito justificadas e muito justas, de apoio às autarquias locais e que permitiram às autarquias locais dar também apoio às suas populações. Portanto, eu diria que, no quadro em que nos movemos, em que todos estamos de acordo ou, pelo menos, aparentemente, aqui se gerou um acordo de que esta é uma medida justa, é uma medida que se justifica, quer relativamente aos próprios eleitos, quer relativamente às populações para as quais eles tão empenhadamente trabalham, julgo que haveria condições para ser rapidamente aprovada e, assim, ser financeiramente contemplada já no Orçamento para 2022. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Terminado este debate, passamos ao segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na discussão conjunta dos Projetos de Resolução n.os 272/XIV/1.ª (PSD) — Necessidade de retomar as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, Corroios, 668/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã do Agrupamento de Escolas da Sertã, do concelho de Sertã, distrito de Castelo Branco, 671/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, 692/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria, 702/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2,3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão, 722/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária Raul Proença, do agrupamento de --- Votação na generalidade — DAR I série — 46-46 — 02/10/2021 I SÉRIE — NÚMERO 6 Esta iniciativa baixa à 8.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 872/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a urgente e imediata requalificação do edificado da Escola EB 2,3/S Pedro Ferreiro, em Ferreira do Zêzere. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Hugo Costa e Mara Coelho e a abstenção do PS. Esta iniciativa baixa à 8.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 885/XIV/2.ª (IL) — Recomendação ao Governo para proceder à requalificação da Escola Básica 2,3 e Secundária Pedro Ferreiro, em Ferreira do Zêzere. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Esta iniciativa baixa à 8.ª Comissão. De seguida, vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 290/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a conclusão urgente das obras da Escola Secundária João de Barros. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Esta iniciativa baixa à 8.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 343/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que proceda com urgência à requalificação da Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures, e que divulgue o calendário de intervenções de remoção de fibras de amianto nos equipamentos escolares. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Esta iniciativa baixa à 8.ª Comissão. Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 684/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e dos Deputados do PS Bruno Aragão, Filipe Neto Brandão, Hugo Oliveira, Joana Sá Pereira e Susana Correia e a abstenção do PS. Esta iniciativa baixa à 8.ª Comissão. Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 694/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de serem retomadas, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã. --- Baixa comissão especialidade — DAR II série A — 93-94 — 13/10/2021 13 DE OUTUBRO DE 2021 V. Consultas e contributos • Consultas facultativas Atendendo à natureza da matéria tratada na presente iniciativa, será de ponderar ouvir ou obter contributo escrito do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais. Poderá ainda ser pertinente recolher contributo da Associação Fiscal Portuguesa (AFP) e de associações empresariais como a Associação Nacional das Pequenas de Médias Empresas (ANPME), a PME Portugal – Associação das PME – Pequenas e Médias Empresas de Portugal, a Associação Empresarial de Portugal (AEP) e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP). VI. Avaliação prévia de impacto • Avaliação sobre impacto de género O proponente juntou à proposta de lei a respetiva ficha de avaliação de impacto de género (AIG). De acordo com a informação constante desse documento, a iniciativa legislativa tem uma valoração neutra. • Linguagem não discriminatória Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. Sem prejuízo de uma análise mais detalhada, na apreciação na especialidade ou na redação final, nesta fase do processo legislativo a redação da proposta de lei não nos suscita qualquer questão relacionada com a linguagem discriminatória em relação ao género. • Impacto orçamental Na medida em que consagra uma isenção, em caso de aprovação, a iniciativa terá impacto orçamental. Contudo, os dados disponíveis não permitem determinar ou quantificar esse impacto. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 272/XIV/1.ª (NECESSIDADE DE RETOMAR AS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO DE BARROS, CORROIOS) PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 290/XIV/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONCLUSÃO URGENTE DAS OBRAS DA ESCOLA SECUNDÁRIA JOÃO DE BARROS Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto Relatório da discussão e votação na especialidade 1 – Os projetos de resolução foram aprovados na generalidade na reunião plenária de 1 de outubro de 2021, com os votos a favor dos Deputados do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção dos Deputados do PS. --- Votação final global — DAR I série — 41-41 — 16/10/2021 16 DE OUTUBRO DE 2021 1059/2003 e 1423/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que equacione a criação de uma NUT II que abranja as atuais NUT III de Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 272/XIV/1.ª (PSD) — Necessidade de retomar as obras de requalificação da Escola Secundária João de Barros, Corroios, e 290/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a conclusão urgente das obras da Escola Secundária João de Barros. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 668/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que retome, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária da Sertã do Agrupamento de Escolas da Sertã, do concelho de Sertã, distrito de Castelo Branco, 694/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de serem retomadas, com urgência, as obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã, 710/XIV/2.ª (PEV) — Pelo recomeço urgente das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã e 1028/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária da Sertã. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 671/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a reabilitação da Escola Secundária de Esmoriz, do concelho de Ovar, distrito de Aveiro, 684/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que cumpra a Resolução da Assembleia da República n.º 259/2018 e proceda à requalificação da Escola Secundária de Esmoriz, em Ovar, e 708/XIV/2.ª (PEV) — Pela reabilitação urgente da Escola Secundária de Esmoriz (Ovar). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL, das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e do Deputado do PS Raul Miguel Castro e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 692/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria, e 721/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, com urgência, programe, agende e execute as necessárias obras para ampliação e requalificação da escola secundária de Porto de Mós. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, relativo aos Projetos de Resolução n.os 702/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Básica 2, 3 Júlio Brandão, em Vila Nova de Famalicão e 737/XIV/2.ª (CDS-PP) —