Projecto de Resolução n.º 201/XIV/1.ª
Recomenda ao Governo que diligencie pelo reconhecimento das profissões referentes
aos órgãos de polícia criminal como “profissões de desgaste rápido”
De acordo com o Instituto para a Economia e Paz, sediado em Sydney, Portugal figura
na terceira posição dos países mais pacíficos/seguros do mundo, dado que ainda se
torna mais fidedigno quando analisado num contexto de tremenda visibilidade externa
potenciada pelo boom turístico que se tem sentido no nosso país.
O trabalho desenvolvido pelos órgãos de polícia criminal não pode ser dissociado deste
sentimento generalizado de enorme segurança que envolve os portugueses na maioria
dos pontos geográficos, uma vez que consubstanciam os elementos responsáveis pela
manutenção da mesma.
Todavia, o quotidiano dos órgãos de polícia criminal engloba inúmeras especificidades,
tais como, o trabalho por turnos (inclui horários nocturnos e ao fim de semana), o uso
de armas de fogo, o enorme stress, recorrentes problemas de coluna e óbvio risco
associado ao exercício da profissão, as quais desembocam num enorme desgaste físico
e emocional.
A título de exemplo, traz-se à colação o trabalho por turnos, o qual degenera em
consequências nefastas como as perturbações do sono, gastrointestinais,
cardiovasculares, de humor, fadiga crónica, problemas metabólicos, sociais e familiares,
acidentes de trabalho (por vezes mortais), absentismo, diminuição da capacidade
laboral e envelhecimento precoce.
No que concerne às demais especificidades acima vertidas, não existe sequer a
necessidade de tecer mais considerandos visto que é intuitiva a presença daquelas na
actividade laboral desenvolvida pelos órgãos de polícia criminal.
Atendendo ao exposto, e partindo do escrutínio das demais “profissões de desgaste
rápido” existentes, retiram-se como critérios de identificação destas os seguintes
elementos:
I- Pressão/ existência de stress;
II- Desgaste emocional e/ou físico;
III- Condições de trabalho adversas.
As premissas identificativas concernentes às “profissões de desgaste rápido” são
plenamente preenchidas pela actividade laboral desenvolvida pelos órgãos de polícia
criminal – existem poucas ou nenhumas profissões que possam ombrear com aquelas
no que tange à existência de stress; desgaste emocional e/ou físico e adversidade na
efectivação do respectivo trabalho.
Por conseguinte, parece-nos claro que os órgãos de polícia criminal deverão ver
reconhecidas as suas actividades profissionais como “profissões de desgaste rápido”.
Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por
intermédio do presente Projecto de Resolução, recomenda ao Governo que:
1. Diligencie pelo reconhecimento das profissões referentes aos órgãos de polícia
criminal como “profissões de desgaste rápido”
Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 29 de janeiro 2020
As Deputadas e o Deputado,
André Silva
Bebiana Cunha
Cristina Rodrigues
Inês de Sousa Real
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Publicação — DAR II série A — 86-87 — 31/01/2020
II SÉRIE-A — NÚMERO 44
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação à Índia nos dias 12 a 17 de fevereiro próximo, em Visita de Estado, a
convite do meu homólogo indiano, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da
Constituição, o assentimento da Assembleia da República.
Neste pressuposto, caso Vossa Excelência considere oportuno, muito agradeço a indicação dos Deputados
que poderão participar nesta viagem.
Lisboa, 24 de janeiro de 2020.
O Presidente da República,
(Marcelo Rebelo de Sousa)
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 201/XIV/1.ª
RECOMENDA AO GOVERNO QUE DILIGENCIE PELO RECONHECIMENTO DAS PROFISSÕES
REFERENTES AOS ÓRGÃOS DE POLÍCIA CRIMINAL COMO «PROFISSÕES DE DESGASTE RÁPIDO»
De acordo com o Instituto para a Economia e Paz, sediado em Sydney, Portugal figura na terceira posição
dos países mais pacíficos/seguros do mundo, dado que ainda se torna mais fidedigno quando analisado num
contexto de tremenda visibilidade externa potenciada pelo boom turístico que se tem sentido no nosso País.
O trabalho desenvolvido pelos órgãos de polícia criminal não pode ser dissociado deste sentimento
generalizado de enorme segurança que envolve os portugueses na maioria dos pontos geográficos, uma vez
que consubstanciam os elementos responsáveis pela manutenção da mesma.
Todavia, o quotidiano dos órgãos de polícia criminal engloba inúmeras especificidades, tais como, o
trabalho por turnos (inclui horários noturnos e ao fim de semana), o uso de armas de fogo, o enorme stress,
recorrentes problemas de coluna e óbvio risco associado ao exercício da profissão, as quais desembocam
num enorme desgaste físico e emocional.
A título de exemplo, traz-se à colação o trabalho por turnos, o qual degenera em consequências nefastas
como as perturbações do sono, gastrointestinais, cardiovasculares, de humor, fadiga crónica, problemas
metabólicos, sociais e familiares, acidentes de trabalho (por vezes mortais), absentismo, diminuição da
capacidade laboral e envelhecimento precoce.
No que concerne às demais especificidades acima vertidas, não existe sequer a necessidade de tecer mais
considerandos visto que é intuitiva a presença daquelas na atividade laboral desenvolvida pelos órgãos de
polícia criminal.
Atendendo ao exposto, e partindo do escrutínio das demais «profissões de desgaste rápido» existentes,
retiram-se como critérios de identificação destas os seguintes elementos:
I – Pressão/existência de stress;
II – Desgaste emocional e/ou físico;