PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 190/XIV/1.ª
Deslocação do Presidente da República a Jerusalém
Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo
129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da
República para se deslocar a Jerusalém, entre 20 e 24 de janeiro, a convite do seu
homólogo para participar no “World Holocaust Remembrance Forum”, fazendo escala
na Grécia na ida e no regresso.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte
projeto de resolução:
“A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º
5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o
Presidente da República a Jerusalém, entre 20 e 24 de janeiro, a convite do seu
homólogo para participar no “World Holocaust Remembrance Forum”, fazendo escala
na Grécia na ida e no regresso.”
Palácio de São Bento, 9 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(Eduardo Ferro Rodrigues)
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Publicação — DAR II série A — 28-29 — 07/01/2020
II SÉRIE-A — NÚMERO 37
representantes das entidades públicas envolvidas e associações representativas de cidadãos com deficiência,
com os seguintes objetivos gerais de trabalho:
a) Avaliação global do funcionamento do SAPA, do ponto de vista da evolução dos níveis de execução
física, financeira, correspondentes prazos de resposta ao cidadão e que inclua análise do quadro jurídico e
procedimental em vigor, por referência aos dez anos de vigência do SAPA e sob a forma de relatório, que
deverá ser disponibilizado publicamente para consulta;
b) Apresentação de propostas que garantam a efetiva simplificação e desburocratização em todas as fases
do processo tendente à concessão do financiamento, garantindo celeridade e eficácia no apoio efetivo aos
cidadãos que o requerem e que dele necessitam.
Palácio de São Bento, 3 de janeiro de 2020.
As Deputadas e o Deputado do PAN: Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real —
André Silva.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 190/XIV/1.ª
DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A JERUSALÉM
Texto do projeto de resolução
S. Ex.ª o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo
163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Jerusalém, entre 20 e
24 de janeiro, a convite do seu homólogo para participar no «World Holocaust Remembrance Forum», fazendo
escala na Grécia na ida e no regresso.
Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:
«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da
Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República a Jerusalém, entre 20 e 24
de janeiro, a convite do seu homólogo para participar no ‘World Holocaust Remembrance Forum’, fazendo
escala na Grécia na ida e no regresso.»
Palácio de São Bento, 9 de janeiro de 2020.
O Presidente da Assembleia República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Mensagem do Presidente da República
Estando prevista a minha deslocação a Jerusalém entre 21 a 24 de janeiro próximo, a convite do meu
homólogo para participar no «World Holocauste Remembrance Forum», venho requerer, nos termos dos
artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia de República.
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Votação Deliberação — DAR I série — 07/02/2020
Sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 I Série — Número 26
XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)
REUNIÃOPLENÁRIADE6DEFEVEREIRODE 2020
Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues
Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita
S U M Á R I O
O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do Projeto de Lei n.º 194/XIV/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 201, 202 e 240/XIV/1.ª
Concluiu-se o debate, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 5/XIV/1.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2020, tendo sido discutidos e votados artigos e
propostas de alteração avocados pelo Plenário — artigos 1.º, 116.º, 214.º e 215.º, 240.º e 241.º, 265.º e 284.º e propostasde artigos novos. Usaram da palavra, a diverso título, além doSecretário de Estado Adjunto e da Energia (João Galamba),dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes), doOrçamento (João Leão) e dos Assuntos Parlamentares(Duarte Cordeiro), os Deputados Mariana Mortágua e LuísMonteiro (BE), António Filipe (PCP), Porfírio Silva (PS),
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