Pela melhoria das condições da barra de Esposende

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 183/XIV/1ª PELA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA BARRA DE ESPOSENDE A barra de Esposende é uma das mais perigosas do país e, nos últimos anos, tem provocado vários acidentes com embarcações, devido ao seu assoreamento. Além disso, as suas condições precárias levam a que esteja encerrada vários dias por ano, impossibilitando a comunidade piscatória de trabalhar. Apesar dos vários estudos realizados, nunca foi encontrada uma solução definitiva. A obra realizada na barra de Esposende no âmbito do Plano Estratégico da Polis Litoral Norte revelou-se ineficaz. Eventualmente, pela escolha dos materiais utilizados, a obra transformou a foz do rio Cávado num canal completamente assoreado, impedindo a saída de embarcações para o mar. Devido à falta de condições de segurança, os profissionais da pesca de Esposende estão impedidos de sair para a faina durante longos períodos de tempo, durante o ano, não obtendo, por isso, qualquer tipo de rendimento, situação que acontece à décadas. Estes constrangimentos de segurança têm sido continuamente confirmados pelas autoridades competentes, nomeadamente pela Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto de Viana do Castelo - que atesta que as embarcações de pesca de Esposende estão impedidas de exercer a sua atividade, por motivo das más condições do estado do mar, contínua degradação do canal de navegação do rio Cávado e falta de segurança na passagem da barra. As condições climatéricas e a navegabilidade da barra condicionam especialmente a atividade piscatória. Estes fatores são alheios aos pescadores, mas afetam diretamente a sua atividade e, consequentemente, o nível de rendimentos de vários agregados familiares desta comunidade. Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 A Assembleia da República já se pronunciou sobre esta situação, tendo aprovado a Resolução n.º 143/2019, em 19 de Julho de 2019, que no ponto 2, recomenda ao Governo que mobilize os recursos financeiros necessários para proceder à execução das medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da Barra de Esposende. No entanto, até ao momento não foi encontrada nenhuma solução concreta e definitiva para este problema, pelo que o Bloco de Esquerda entende ser essencial garantir, de imediato, a melhoria das condições da Barra de Esposende, nomeadamente a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação e a reposição da restinga. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Garanta a melhoria das condições da Barra de Esposende, através da construção de um molhe em pedra paralelo ao já existente, bem como dragagens no canal de navegação e reposição de areias para solidificação da restinga. Assembleia da República, 26 de dezembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua; Pedro Filipe Soares; Mariana Mortágua; Jorge Costa; Alexandra Vieira; Beatriz Dias; Fabíola Cardoso; Isabel Pires; João Vasconcelos; José Manuel Pureza; José Maria Cardoso; José Soeiro; Luís Monteiro; Maria Manuel Rola; Moisés Ferreira; Nelson Peralta; Ricardo Vicente; Sandra Cunha; Catarina Martins --- Publicação — DAR II série A — 3-4 — 30/12/2019 30 DE DEZEMBRO DE 2019 Importa, por isso, responder a esta legítima e antiga reivindicação que muito contribuirá para o combate à precariedade e para a valorização destas áreas curriculares. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Crie um grupo de recrutamento na área do teatro. 2. A criação de um regime de vinculação e integração na carreira para os docentes que lecionam a área de teatro nas escolas básicas e secundárias. Assembleia da República, 26 de dezembro de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 183/XIV/1.ª PELA MELHORIA DAS CONDIÇÕES DA BARRA DE ESPOSENDE A barra de Esposende é uma das mais perigosas do País e, nos últimos anos, tem provocado vários acidentes com embarcações, devido ao seu assoreamento. Além disso, as suas condições precárias levam a que esteja encerrada vários dias por ano, impossibilitando a comunidade piscatória de trabalhar. Apesar dos vários estudos realizados, nunca foi encontrada uma solução definitiva. A obra realizada na barra de Esposende no âmbito do Plano Estratégico da Polis Litoral Norte revelou-se ineficaz. Eventualmente, pela escolha dos materiais utilizados, a obra transformou a foz do rio Cávado num canal completamente assoreado, impedindo a saída de embarcações para o mar. Devido à falta de condições de segurança, os profissionais da pesca de Esposende estão impedidos de sair para a faina durante longos períodos de tempo, durante o ano, não obtendo, por isso, qualquer tipo de rendimento, situação que acontece há décadas. Estes constrangimentos de segurança têm sido continuamente confirmados pelas autoridades competentes, nomeadamente pela Autoridade Marítima Nacional – Capitania do Porto de Viana do Castelo – que atesta que as embarcações de pesca de Esposende estão impedidas de exercer a sua atividade, por motivo das más condições do estado do mar, contínua degradação do canal de navegação do rio Cávado e falta de segurança na passagem da barra. As condições climatéricas e a navegabilidade da barra condicionam especialmente a atividade piscatória. Estes fatores são alheios aos pescadores, mas afetam diretamente a sua atividade e, consequentemente, o nível de rendimentos de vários agregados familiares desta comunidade. A Assembleia da República já se pronunciou sobre esta situação, tendo aprovado a Resolução n.º 143/2019, em 19 de julho de 2019, que, no ponto 2, recomenda ao Governo que mobilize os recursos financeiros necessários para proceder à execução das medidas necessárias para garantir a melhoria das condições da barra de Esposende. No entanto, até ao momento não foi encontrada nenhuma solução concreta e definitiva para este problema, pelo que o Bloco de Esquerda entende ser essencial garantir, de imediato, a melhoria das condições da barra de Esposende, nomeadamente a intervenção na barra, a dragagem do canal de navegação e a reposição da restinga. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: