Recomenda ao governo a reorganização e reforço dos efectivos das forças de segurança

18 DE NOVEMBRO DE 2019 13 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 67/XIV/1.ª RECOMENDA AO GOVERNO A REORGANIZAÇÃO E REFORÇO DOS EFETIVOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA É lamentável o estado em que o Estado colocou as nossas forças de segurança, independentemente de estarmos a falar de efetivos ou dos meios à sua disposição colocados, para conseguirem responder às funções que lhes estão confiadas. Desde 1974, as forças de segurança portuguesas têm vindo a ser constante e flagrantemente esquecidas e desvalorizadas pela tutela, atitude inadmissível para quem, com a sua própria vida, defende a de todos os seus restantes concidadãos. Por este País fora, imensas são as esquadras que não dispõem do número de agentes necessários para cobrir todo o território que compõe a sua suposta área de intervenção, o que naturalmente terminará sempre numa ineficiência e incapacidade de assegurar o escrupuloso cumprimento da lei e a segurança das populações como seria de esperar. Por outro lado, não fosse já este problema real e completamente inaceitável numa sociedade moderna como a nossa, além dos efetivos muitas vezes insuficientes, poucos são os meios fornecidos aos destacamentos para poderem exercer as suas funções e os que o são, como disso são o maior exemplo, as viaturas de serviço, ou estão já completamente obsoletos ou não funcionam. Não estão, desta forma reunidos, os mínimos de dignidade e segurança para que as nossas forças de segurança possam realizar os seus deveres profissionais como todos os cidadãos gostariam que pudesse, e como o Estado lhes exige que façam, ainda que em contrapartida não lhes dê condições adequadas a que tal aconteça. Não é possível termos um País onde proliferam esquadras em que chove no seu interior. Não é admissível termos para uma área territorial de várias freguesias apenas dois elementos de serviço em cada esquadra, como tantas vezes se verifica, o que, pela obrigatoriedade de esta nunca poder estar vazia, faz com que simplesmente não exista qualquer possibilidade de operar no terreno. Um número cada vez maior de esquadras que encerram das 20 horas às 8 horas ou até das 16 horas às 8 horas, por falta de efetivos. Não é admissível que um qualquer agente da autoridade ao ser chamado a desempenhar a sua função não tenha no seu posto uma viatura em condições para assegurar que o consiga fazer. As nossas forças de segurança são homens e mulheres de carne e osso, homens e mulheres com família, família essa que todos os dias de manhã deles se despedem com a preocupação de não saberem se ao fim do dia os terão de novo no seu seio em perfeitas condições de saúde e segurança. Homens e mulheres que tal como qualquer cidadão também sentem o medo da incerteza do desfecho das situações em que se têm de envolver. Mas são também homens e mulheres que, pese embora sintam tudo isto, não podem nunca recuar ao medo ou à incerteza. Não o podem fazer, primeiro porque não são feitos da massa dos fracos mas, sobretudo, porque a tutela não lhes admite que o mesmo aconteça. A somar a tudo isto, verifica-se ainda no nosso País uma clara desvalorização de certos quadrantes sociais face às nossas forças de segurança, muitas vezes motivados pela simples ausência de carácter e de urbanidade a todos exigível, mas noutros também impulsionada pela clara noção que os grupos problemáticos, delinquentes ou criminosos têm, de que quem nos guarda e protege não tem a liberdade de movimentos e condições necessárias para que tal aconteça como desejado. Não é este o Estado que os portugueses querem, não é este o Estado que os portugueses merecem, e sobretudo não é para este Estado que os portugueses tanto pagam. É imperioso que o Estado revalorize as suas forças de segurança como nunca deveria ter deixado de o fazer, dotando-as das valências suficientes para puderem operar em perfeitas condições. Para tal, a primeira condição que o Estado tem de assegurar é o de que o número de agentes disponíveis pelos postos de todo o País seja condizente com as necessidades apresentadas pelas zonas do território em que se encontrem. Os governos ou, melhor, os sucessivos governos dos últimos anos têm vindo todos a abandonar as forças de segurança do nosso País ao completo esquecimento, delas só se lembrando em época de eleições ou quando é útil fazer um qualquer elogio público por mero protocolo. Não é esse o tratamento que as nossas forças de segurança merecem e o Chega não compactuará com ele. Desta forma recomenda o Chega ao Governo, que promova uma reorganização dos efetivos das forças de

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 67/XIV/1ª RECOMENDA AO GOVERNO A REORGANIZAÇÃO E REFORÇO DOS EFECTIVOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA É lamentável o estado em que o Estado colocou as nossas forças de segurança, independentemente de estarmos a falar de efectivos ou dos meios à sua disposição colocados, para conseguirem responder às funções que lhes estão confiadas. Desde 1974, as forças de segurança portuguesas têm vindo a ser constante e flagrantemente esquecidas e desvalorizadas pela tutela, atitude inadmissível para quem, com a sua própria vida, defende a de todos os seus restantes concidadãos. Por este país fora, imensas são as esquadras que não dispõem do número de agentes necessários para cobrir todo o território que compõe a sua suposta área de intervenção, o que naturalmente terminará sempre numa ineficiência e incapacidade de assegurar o escrupuloso cumprimento da lei e a segurança das populações como seria de esperar. Por outro lado, não fosse já este problema real e completamente inaceitável numa sociedade moderna como a nossa, além dos efectivos muitas vezes insuficientes, poucos são os meios fornecidos aos destacamentos para poderem exercer as suas funções, e os que o são, como disso são o maior exemplo, as viaturas de serviço, ou estão já completamente obsoletas, ou não funcionando. Não estão, desta forma reunídos, os mínimos de dignidade e segurança para que as nossas forças de segurança possam realizar os seus deveres profissionais como todos os cidadãos gostariam que pudesse, e como o Estado lhes exige que façam, ainda que em contrapartida não lhes dê condições adequadas a que tal aconteça. Não é possível termos um país onde proliferam esquadras em que chove no seu interior. Não é admissível termos para uma área territorial de várias freguesias, apenas dois elementos de serviço em cada esquadra como tantas vezes se verifica, o que pela obrigatoriedade de esta nunca poder estar vazia, faça com que simplesmente não exista qualquer possibilidade de operar no terreno. Um número cada vez maior de esquadras que encerram das 20h-8h ou até das 16h-8h, por falta de efectivos. Não é admissível que um qualquer agente da autoridade ao ser chamado a desempenhar a sua função, não tenha no seu posto, uma viatura em condições para assegurar que o consiga fazer. As nossas forças de segurança são homens e mulheres de carne e osso, homens e mulheres com família, família essa que todos os dias de manhã deles se despedem com a preocupação de não saberem se ao fim do dia os terão de novo no seu seio em perfeitas condições de saúde e segurança. Homens e mulheres que tal como qualquer cidadão também sentem o medo da incerteza do desfecho das situações em que se têm de envolver. Mas são também homens e mulheres que pese embora sintam tudo isto, não podem nunca recuar ao medo ou à incerteza. Não o podem fazer, primeiro porque não são feitos da massa dos fracos, mas sobretudo porque a tutela não lhes admite que o mesmo aconteça. A somar a tudo isto, verifica-se ainda no nosso país uma clara desvalorização de certos quadrantes sociais face às nossas forças de segurança, muitas vezes motivados pela simples ausência de carácter e de urbanidade a todos exigível, mas noutros também impulsionada pela clara noção que os grupos problemáticos, delinquentes ou criminosos têm, de que, quem nos guarda e protege não tem a liberdade de movimentos e condições necessárias para qual aconteça como desejado. Não é este o Estado que os portugueses querem, não é este o estado que os portugueses merecem, e sobretudo não é para este Estado que os portugueses tanto pagam. É imperioso que o Estado revalorize as suas forças de segurança como nunca deveria ter deixado de o fazer, dotando-as das valências suficientes para puderem operar em perfeitas condições. Para tal, a primeira condição que o Estado tem de assegurar é que o número de agentes disponíveis pelos postos de todo o país seja condizente com as necessidades apresentadas pelas zonas do território em que se encontrem. Os governos, ou melhor, os sucessivos governos dos últimos anos, têm vindo todos a abandonar as forças de segurança do nosso país ao completo esquecimento, delas só se lembrando em época de eleições ou quando é útil fazer um qualquer elogio público por mero protocolo. Não é esse o tratamento que as nossas forças de segurança merecem e o CHEGA não compactuará com ele. Desta forma recomenda o CHEGA ao governo, que promova uma reorganização dos efectivos das forças de segurança, atendendo à especificidade dos locais onde se encontrem destacados, reforçando os efectivos sempre que necessário, mesmo que para tal tenha que proceder ao treino e à contratação de mais efectivos para suprir as lacunas existentes. São Bento, 18 de Novembro de 2019 O deputado André Ventura