Deslocação do Presidente da República à Tunísia

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2274/XIII/4.ª Deslocação do Presidente da República à Tunísia Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Tunes nos dias 26 e 27 de julho, para representar o Estado Português nas cerimónias fúnebres do Presidente da República da Tunísia. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Tunísia, realizada nos dias 26 e 27 de julho, para representar o Estado Português nas cerimónias fúnebres do Presidente da República da Tunísia.” Palácio de São Bento, 26 de julho de 2019 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Eduardo Ferro Rodrigues) --- Publicação — DAR II série A — 3-4 — 11/09/2019 11 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A SUSTENTABILIDADE DO PROJETO «ORQUESTRA GERAÇÃO» A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que: 1 – Concretize no imediato a continuidade do projeto “Orquestra Geração” no ano letivo 2019-2020. 2 – Inicie os procedimentos necessários à disseminação do projeto “Orquestra Geração” em todo o território nacional. Aprovada em 19 de julho de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2274/XIII/4.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À TUNÍSIA Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Tunes nos dias 26 e 27 de julho, para representar o Estado Português nas cerimónias fúnebres do Presidente da República da Tunísia. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Tunísia, realizada nos dias 26 e 27 de julho, para representar o Estado Português nas cerimónias fúnebres do Presidente da República da Tunísia.” Palácio de São Bento, 26 de julho de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação à Tunísia nos dias 26 e 27 de julho, para assistir às cerimónias fúnebres do Presidente da República da Tunísia, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República. --- Votação Deliberação — DAR I série — 18-18 — 12/09/2019 I SÉRIE — NÚMERO 109 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Votamos agora o Voto n.º 874/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De congratulação pela nomeação como cardeal de D. José Tolentino de Mendonça. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes. Segue-se a votação do Voto n.º 876/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da criação de um «museu» dedicado a Salazar em Santa Comba Dão. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP. A Mesa regista pedidos de palavra por parte de vários Srs. Deputados para anunciar a entrega de declarações de voto, suponho. Sr. Deputado Telmo Correia, pediu a palavra para que efeito? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará uma declaração de voto sobre este voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Adão Silva, pediu a palavra para que efeito? O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto sobre este voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pediu a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, ou seja, para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre este voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar agora o Projeto de Resolução n.º 2274/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Tunísia, tratando-se de ratificar uma decisão que tive de tomar enquanto Presidente da Assembleia da República, depois de ouvidos todos os grupos parlamentares e o Sr. Deputado do PAN. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 2275/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Vamos votar agora o Projeto de Resolução n.º 2276/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Grécia. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Por último, votamos o Projeto de Resolução n.º 2277/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Roma.