Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2275/XIII Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Estados Unidos da América, nos dias 22 a 27 do próximo mês de setembro, a fim de participar na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 22 a 27 de setembro, a fim de participar na 74.ª Assembleia- Geral das Nações Unidas.” Palácio de São Bento, 19 de agosto de 2019 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (Eduardo Ferro Rodrigues) --- Publicação — DAR II série A — 4-5 — 11/09/2019 II SÉRIE-A — NÚMERO 141 Lisboa, 26 de julho de 2019. O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa Nota: Despacho do PAR “O assentimento foi transmitido por Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República a Sua Excelência o Presidente da República, uma vez obtido o consenso dos Representantes na Comissão Permanente, em cuja reunião de 11 de setembro se procederá à necessária ratificação do assentimento comunicado nesta data”. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2275/XIII/4.ª DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República Texto do projeto de resolução Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar aos Estados Unidos da América, nos dias 22 a 27 do próximo mês de setembro, a fim de participar na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República aos Estados Unidos da América, entre os dias 22 a 27 de setembro, a fim de participar na 74.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas.” Palácio de São Bento, 19 de agosto de 2019. O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. --- Votação Deliberação — DAR I série — 18-18 — 12/09/2019 I SÉRIE — NÚMERO 109 Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Votamos agora o Voto n.º 874/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP) — De congratulação pela nomeação como cardeal de D. José Tolentino de Mendonça. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes. Segue-se a votação do Voto n.º 876/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP) — De condenação da criação de um «museu» dedicado a Salazar em Santa Comba Dão. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP. A Mesa regista pedidos de palavra por parte de vários Srs. Deputados para anunciar a entrega de declarações de voto, suponho. Sr. Deputado Telmo Correia, pediu a palavra para que efeito? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentará uma declaração de voto sobre este voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Adão Silva, pediu a palavra para que efeito? O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto sobre este voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, pediu a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito, ou seja, para anunciar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre este voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.as e Srs. Deputados, vamos votar agora o Projeto de Resolução n.º 2274/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Tunísia, tratando-se de ratificar uma decisão que tive de tomar enquanto Presidente da Assembleia da República, depois de ouvidos todos os grupos parlamentares e o Sr. Deputado do PAN. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 2275/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Vamos votar agora o Projeto de Resolução n.º 2276/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Grécia. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do PAN. Por último, votamos o Projeto de Resolução n.º 2277/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Roma.