Promoção da formação na área do suporte de vida e reanimação

Projeto de Resolução nº 2227/XIII Promoção da formação na área do suporte de vida e reanimação As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte na Europa, estimando-se que ocorram cerca de 350.000 mortes por ano, o que representa cerca de 40% das causas de óbitos, antes dos 75 anos. Portugal não é exceção. Segundo a Associação Portuguesa de Aritmologia morrem em Portugal vinte e sete pessoas por dia vítimas de morte súbita, mais de 1 vítima por hora. A agravar esta realidade, a maioria da população portuguesa não sabe, em geral, prestar os primeiros socorros e o acesso a Desfibrilhador Automático Externo (DAE) é ainda muito reduzido (só 2 DAE por 10.000 habitantes). O pronto exercício de manobras de reanimação e o uso de desfibrilhador automático externo e a ativação dos meios de emergência médica são determinantes no socorro às vítimas de paragem cardíaca, contribuindo para a redução do número de óbitos. Para tal é determinante que estas ações sejam iniciadas por quem se encontre mais próximo da vítima, sendo esta medida unanimemente aceite pela comunidade médica nacional e internacional. Em 2010, o Conselho Europeu de Reanimação (https://www.erc.edu/) recomendou que a reanimação cardiopulmonar fosse ensinada a todos os cidadãos, suportando esta sua recomendação num conjunto de evidências científicas, de que a reanimação iniciada por leigos duplica a taxa de sobrevivência na paragem cardíaca. Em 2012 a Fundação Europeia para a Segurança do Doente, o Comité de Ligação Internacional de Ressuscitação e a Federação Mundial das Sociedades de Anestesiologistas emitiram um parecer conjunto, suportado pela organização Mundial de Saúde, de que a reanimação cardiopulmonar deveria ser ensinada nas escolas. Em 2013, a Assembleia da República recomendou ao Governo, através da Resolução nº 33/2013 a introdução, no 3.º ciclo do ensino básico, das escolas nacionais, uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida (SBV). A morte súbita cardíaca é causada por uma arritmia cardíaca chamada fibrilhação ventricular, que impede o coração de bombear o sangue. O único tratamento eficaz para a fibrilhação é a desfibrilhação elétrica que consiste na administração de choques elétricos ao coração parado, possibilitando que o ritmo cardíaco volte ao normal. Nestes casos, a probabilidade de sobrevivência é tanto maior, quanto menor for o tempo decorrido entre a fibrilhação e a desfibrilhação. A experiência internacional demonstra que em ambiente extra-hospitalar, a utilização de desfibrilhadores automáticos externos, por pessoal não médico, aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas. Pretende-se, com esta medida, por um lado uma maior sensibilização através da promoção de mais campanhas de prevenção e combate à morte súbita cardíaca e por outro lado, procura-se também incentivar a utilização, por leigos, de DAE em caso de paragem cardiorrespiratória. Em estreita articulação com o Ministério da Educação, pretende-se que o ensino de suporte básico de vida (SBV) e de desfibrilhação automática externa (DAE) seja obrigatório por lei, nas escolas, para todos os alunos do ensino secundário, assegurando que no futuro, ninguém possa finalizar a escolaridade obrigatória sem ter tido contacto, conhecimento e prática em suporte básico de vida e DAE, fazendo com que o país se encontre melhor preparado para responder a emergências médicas e situações de paragem cardiorrespiratória, contribuindo para um aumento significativo da taxa de sobrevivência da morte súbita cardíaca. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo- assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que; 1. Introduza, no ensino secundário, nomeadamente na disciplina de Educação Física, um módulo teórico e prático, de frequência obrigatória em SBV, com inclusão do módulo de formação em DAE. 2. Providencie medidas e condições no sentido de que a referida formação deva ser ministrada por profissionais com certificação credenciada em SBV e DAE. 3. Promova e implemente campanhas de sensibilização, informação e divulgação em locais públicos de prevenção e combate à morte súbita cardíaca. Palácio de S. Bento, 21 de junho de 2019. Os Deputados --- Publicação — DAR II série A — 20-21 — 25/06/2019 II SÉRIE-A — NÚMERO 116 PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2227/XIII/4.ª PROMOÇÃO DA FORMAÇÃO NA ÁREA DO SUPORTE DE VIDA E REANIMAÇÃO As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte na Europa, estimando-se que ocorram cerca de 350 000 mortes por ano, o que representa cerca de 40% das causas de óbitos, antes dos 75 anos. Portugal não é exceção. Segundo a Associação Portuguesa de Aritmologia morrem em Portugal vinte e sete pessoas por dia vítimas de morte súbita, mais de 1 vítima por hora. A agravar esta realidade, a maioria da população portuguesa não sabe, em geral, prestar os primeiros socorros e o acesso a Desfibrilhador Automático Externo (DAE) é ainda muito reduzido (só 2 DAE por 10 000 habitantes). O pronto exercício de manobras de reanimação e o uso de desfibrilhador automático externo e a ativação dos meios de emergência médica são determinantes no socorro às vítimas de paragem cardíaca, contribuindo para a redução do número de óbitos. Para tal é determinante que estas ações sejam iniciadas por quem se encontre mais próximo da vítima, sendo esta medida unanimemente aceite pela comunidade médica nacional e internacional. Em 2010, o Conselho Europeu de Reanimação (https://www.erc.edu/) recomendou que a reanimação cardiopulmonar fosse ensinada a todos os cidadãos, suportando esta sua recomendação num conjunto de evidências científicas, de que a reanimação iniciada por leigos duplica a taxa de sobrevivência na paragem cardíaca. Em 2012 a Fundação Europeia para a Segurança do Doente, o Comité de Ligação Internacional de Ressuscitação e a Federação Mundial das Sociedades de Anestesiologistas emitiram um parecer conjunto, suportado pela organização Mundial de Saúde, de que a reanimação cardiopulmonar deveria ser ensinada nas escolas. Em 2013, a Assembleia da República recomendou ao Governo, através da Resolução nº 33/2013 a introdução, no 3.º ciclo do ensino básico, das escolas nacionais, uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida (SBV). A morte súbita cardíaca é causada por uma arritmia cardíaca chamada fibrilhação ventricular, que impede o coração de bombear o sangue. O único tratamento eficaz para a fibrilhação é a desfibrilhação elétrica que consiste na administração de choques elétricos ao coração parado, possibilitando que o ritmo cardíaco volte ao normal. Nestes casos, a probabilidade de sobrevivência é tanto maior, quanto menor for o tempo decorrido entre a fibrilhação e a desfibrilhação. A experiência internacional demonstra que em ambiente extra-hospitalar, a utilização de desfibrilhadores automáticos externos, por pessoal não médico, aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas. Pretende-se, com esta medida, por um lado uma maior sensibilização através da promoção de mais campanhas de prevenção e combate à morte súbita cardíaca e por outro lado, procura-se também incentivar a utilização, por leigos, de DAE em caso de paragem cardiorrespiratória. Em estreita articulação com o Ministério da Educação, pretende-se que o ensino de suporte básico de vida (SBV) e de desfibrilhação automática externa (DAE) seja obrigatório por lei, nas escolas, para todos os alunos do ensino secundário, assegurando que no futuro, ninguém possa finalizar a escolaridade obrigatória sem ter tido contacto, conhecimento e prática em suporte básico de vida e DAE, fazendo com que o país se encontre melhor preparado para responder a emergências médicas e situações de paragem cardiorrespiratória, contribuindo para um aumento significativo da taxa de sobrevivência da morte súbita cardíaca. Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinados apresentam o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que: 1. Introduza, no ensino secundário, nomeadamente na disciplina de Educação Física, um módulo teórico e --- Votação Deliberação — DAR I série — 59-59 — 20/07/2019 20 DE JULHO DE 2019 A Sr.ª CecíliaMeireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em nome do CDS, irei apresentar uma declaração de voto escrita sobre a última votação. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Fica registado. Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 2007/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que publique o diploma que estabelece o regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP. De seguida, vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1086/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que inicie, em sede de concertação social, um debate com vista a incluir o direito ao desligamento, quer no Código do Trabalho, quer nos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN e a abstenção do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira. Segue-se a votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Resolução n.os 2227/XIII/4.ª (PS) — Promoção da formação na área do suporte de vida e reanimação e 2252/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo o ensino de suporte básico de vida nas escolas. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1995/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada e 2005/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de construção da União Europeia. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, o seu a seu dono. O Projeto de Resolução n.º 2005/XIII/4.ª está atribuído ao PCP mas é do PSD e nós não queremos ficar com créditos alheios. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Confesso, Sr. Deputado, que, quando estava a ler o enunciado, pensei: «mas que nova convergência». Tudo está esclarecido. Para que conste, urbi et orbi, o primeiro Projeto de Resolução é do CDS e o segundo é do PSD. Assim, já se percebe melhor a convergência. O Sr. João Oliveira (PCP): — Tudo como dantes! O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Vamos, então, votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1995/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a rejeição da alteração do processo de decisão da União Europeia no domínio da política fiscal por unanimidade para maioria qualificada e 2005/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que garanta a reserva da soberania nacional em matéria de política fiscal no âmbito do processo de construção da União Europeia.