Recomenda ao Governo a sustentabilidade do projeto “Orquestra Geração”

II SÉRIE-A — NÚMERO 111 36 por turmas do pré-escolar ao 12.º ano de escolaridade. Relativamente às suas origens, os alunos do Agrupamento apresentam nacionalidades diversas, sendo 88% de nacionalidade portuguesa e 12% de outras nacionalidades (Angola, Bélgica, Brasil, Cabo Verde, China, Espanha, França, Guiné-Bissau, Itália, Moldávia, Nepal, Paquistão, Paraguai, Roménia, Rússia, S. Tomé e Príncipe e Venezuela). Economicamente, os alunos são na sua maioria subsidiados pela Ação Social Escolar (ASE) e, distribuindo-se pelos escalões A, B e C, perfazem 55% da população escolar. Apesar de a Escola ser a única no Concelho de Almada a disponibilizar o Curso Profissional de Técnico de Desporto, não dispõe de pavilhão desportivo, sendo estes alunos obrigados a utilizar o Pavilhão Municipal que é afastado. As aulas de educação física dos outros alunos realizam-se no exterior e numa sala adaptada, o que remedeia a situação a curto prazo, mas não é uma solução duradoura. Tendo sido construída há mais de trinta anos, substituindo edificações em pré-fabricados, a escola nunca teve intervenções de requalificação profundas. Apesar de a direção do agrupamento ter vindo a conseguir realizar pequenas obras de reparação, não consegue ter os recursos necessários para as obras de requalificação necessárias. As canalizações encontram-se degradadas, havendo fugas de água que levam a contas de água elevadíssimas. Instalações sanitárias, balneários e pavimentos necessitam de requalificação profunda. A cerca da escola é outro motivo de preocupação, pois dado o seu estado de degradação, o betão tem desparecido, deixado à vista os ferros da estrutura. Existe o receio de que possa cair provocando danos pessoais. Faltam condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, de modo a garantir e a assegurar o direito de utilização e fruição dos espaços em igualdade de circunstâncias a toda a comunidade escolar. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Proceda às diligências necessárias, nomeadamente o lançamento de concursos, para a realização de obras de reabilitação na Escola Básica e Secundária Francisco Simões; 2. Inicie o processo de projeto para o lançamento de concurso para a construção de um pavilhão desportivo na Escola Básica e Secundária Francisco Simões. Assembleia da República, 14 de junho de 2019. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2205/XIII/4.ª RECOMENDA AO GOVERNO A SUSTENTABILIDADE DO PROJETO «ORQUESTRA GERAÇÃO» O Projeto «Orquestras Sinfónicas Juvenis» – Orquestra Geração, é hoje um dos melhores exemplos de projetos de inclusão social no país e na Europa. Inspirado no Sistema Nacional das Orquestras Juvenis e Infantis da Venezuela – que há mais de 38 anos integra, em mais de 200 orquestras, crianças e jovens provenientes de bairros problemáticos, com problemas de insucesso e abandono escolar – a sua implementação em Portugal foi um dos 50 projetos identificados enquanto Boas Práticas da Comissão

Sábado, 20 de julho de 2019 I Série — Número 108 XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019) REUNIÃOPLENÁRIADE19DEJULHODE 2019 Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo S U M Á R I O O Presidente declarou aberta a sessão às 9 horas. O Presidente procedeu à leitura da mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 311/XIII — Aprova as regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e procede à criação de um registo de transparência da representação de interesses junto da Assembleia da República. Posteriormente, o Decreto foi reapreciado, tendo proferido intervenções os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Álvaro Batista (PSD), José Manuel Pureza (BE) e António Filipe (PCP).Foram, depois, rejeitadas propostas de alteração dos artigos 3.º e 5.º, apresentadas pelo PS e pelo CDS-PP, não tendo o Decreto sido confirmado. Foi debatido o Relatório da II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, tendo usado da palavra, além do Presidente da Comissão (Deputado Luís Leite Ramos) e do Relator (Deputado João Pinho de Almeida), os Deputados

Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 1 Grupo Parlamentar PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2205/XIII/4.ª RECOMENDA AO GOVERNO A SUSTENTABILIDADE DO PROJETO “ORQUESTRA GERAÇÃO” O Projeto “Orquestras Sinfónicas Juvenis” - Orquestra Geração, é hoje um dos melhores exemplos de projetos de inclusão social no país e na Europa. Inspirado no Sistema Nacional das Orquestras Juvenis e Infantis da Venezuela - que há mais de 38 anos integra, em mais de 200 orquestras, crianças e jovens provenientes de bairros problemáticos, com problemas de insucesso e abandono escolar - a sua implementação em Portugal foi um dos 50 projetos identificados enquanto Boas Práticas da Comissão Europeia (REGEA); foi igualmente com este projeto que a Câmara da Amadora foi distinguida com o prémio Excelência na Educação (também em 2011). Em 2013 e 2014, a Orquestra Geração foi considerada uma das 50 melhores práticas de intervenção social de toda a União Europeia e em 2018 recebeu da Assembleia da República a medalha de ouro comemorativa dos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Da Humanidade As Orquestras Geração têm a sua origem em 2007, no projeto Geração do bairro da Boba na Amadora, com base no agrupamento de escolas Miguel Torga. Os resultados promissores dos dois primeiros anos de atividade permitiram nesse mesmo ano alargar o projeto a escolas no concelho de Vila Franca de Xira. Seguiu-se em 2008 a instalação no bairro da Mira no concelho da Amadora. Em 2009 dá-se o grande impulso das Orquestras Geração, com a expansão do projeto a mais 8 escolas dos concelhos de Loures, Amadora, Sintra e Sesimbra. Em 2011, Mirandela, Amarante e Murça, bem como o Conservatório de Música de Coimbra, aderem também ao projeto. Neste momento, e considerando apenas a zona da área metropolitana de Lisboa, estão envolvidas cerca de 550 crianças e jovens dos 6 aos 17 anos de idade, distribuídos pelos Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 2 vários instrumentos da orquestra sinfónica, das cordas aos sopros, passando pela percussão. Existem, hoje, doze orquestras locais, duas a funcionar desde 2007 (concelhos da Amadora-Boba e Vila Franca-Vialonga), tendo as restantes integrado progressivamente o projeto entre 2009 e 2012. A responsabilidade pedagógica e artística do projeto é da responsabilidade da Escola de Música do Conservatório Nacional, que coordena todos os professores envolvidos. Professores que para além do instrumento, ensinam também formação musical, coro e expressão dramática, garantindo uma formação artística completa que possibilita aos alunos um futuro de ensino superior e profissionalização musical. As “orquestras geração” envolvem hoje mais de 1100 crianças e jovens, entre os 6 e os 20 anos de idade. Mais de uma década de experiência deste projeto deixa claro que os seus objetivos de promoção da inclusão social, combate ao abandono e o insucesso escolar, promoção do trabalho de grupo e a auto-estima das crianças e das suas famílias, aproximando os pais do processo educativo dos filhos, promovendo o acesso a uma formação musical que seria impossível para a maioria das crianças e jovens que vivem em contextos de exclusão social e urbana, foi inegavelmente alcançada. Assim o comprova o sucesso atestado pelos diretores das escolas onde o projeto intervém que em muitos casos atinge um potencial de recuperação académica dos alunos muito acima da média habitual, bem como o investimento com que as autarquias associadas e outras entidades se comprometem. No entanto, e apesar de todo o seu sucesso, o projeto continua sem qualquer garantia plurianual de financiamento. O que, apesar do enorme número de parceiros municipais e institucionais, significa todos os anos submeter o projeto à possibilidade de extinção e condenar os seus professores à mais absoluta precariedade. A situação é de tal forma precária que, em visita recente a uma das escolas que acolhe o projeto, ficámos a saber que a continuidade do projeto no próximo ano letivo ainda não está formalizada. O Bloco de Esquerda considera essencial que seja dado um sinal claro de apoio a um projeto com visíveis benefícios para as comunidades, e uma garantia que no próximo ano letivo todas as orquestras poderão continuar a sua atividade. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Assembleia da República - Palácio de S. Bento - 1249-068 Lisboa - Telefone: 21 391 7592 - Fax: 21 391 7459 Email: bloco.esquerda@be.parlamento.pt - http://www.beparlamento.net/ 3 1. Proceda no imediato à concretização da continuidade do projeto Orquestra Geração para o ano letivo 2019-2020; 2. Inicie os procedimentos necessários à contratualização plurianual com a Orquestra Geração, assegurando a estabilidade dos seus profissionais, da oferta educativa das escolas e do percurso educativo dos alunos e alunas que participam no projeto; 3. Inicie os procedimentos necessários à disseminação da Orquestra Geração em todo o território nacional. Assembleia da República, 14 de junho de 2019. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,