Recomenda ao Governo que avance com as obras de modernização da Linha do Oeste ainda durante o ano de 2019

II SÉRIE-A — NÚMERO 101 10 A degradação acentuada que se verificou particularmente nestes últimos três anos contrasta com o nível de promessas do Governo, sem reposição do adequado material circulante, e com a supressão sistemática e incompreensível de comboios, que chegou a atingir um em cada cinco dos mesmos. O projeto de modernização e requalificação da infraestrutura ferroviária prevê a sua eletrificação, a duplicação da via em dois troços permitirão aumentar a capacidade de circulação do número de comboios na Linha do Oeste e reduzir tempos de percurso, com ganhos significativos de eficiência e com impacto direto na vida da população local e na economia da região. O Grupo Parlamentar do PSD considera assim que o Governo deve dar continuidade a este importante projeto de requalificação integral da linha sem mais atrasos, cumprindo o cronograma definido para a realização das obras. Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do PSD propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo: 1 – Que garanta junto da Infraestruturas de Portugal, SA, através do exercício da sua tutela sectorial a continuidade do atual projeto em curso de modernização e requalificação da Linha do Oeste, concretamente no troço de Mira Sintra/Meleças – Caldas da Rainha, no sentido de melhorar a eficiência deste modo de transporte e a qualidade do serviço oferecido. 2 – Que garanta através do exercício dessa mesma tutela todos os procedimentos necessários ao lançamento e execução de forma articulada da prevista 2.ª fase do projeto de modernização e requalificação do troço entre Caldas da Rainha – Louriçal, sem mais atrasos, oferecendo uma alternativa real de transporte de qualidade e contribuindo para a dinamização social e económica de toda a região servida. Palácio de São Bento, 14 de maio de 2019. Os Deputados do PSD: Emídio Guerreiro — Paulo Rios de Oliveira — Joel Sá — Fátima Ramos — Pedro Pimpão — Duarte Pacheco. ——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2169/XIII/4.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE AVANCE COM AS OBRAS DE MODERNIZAÇÃO DA LINHA DO OESTE AINDA DURANTE O ANO DE 2019 A linha ferroviária do Oeste (Linha do Oeste) é um troço ferroviário que liga a estação de Agualva-Cacém, na Linha de Sintra, à estação de Figueira da Foz, percorrendo grande parte da costa litoral portuguesa, atravessando zonas bastante populosas e de atividade agrícola e industrial significantes. Sendo esta uma região de dinâmica económica forte e considerando a importância da mobilidade para trabalhadores e mercadorias, faz todo o sentido que se proceda à concretização do que ficou programado no Plano de Investimentos Ferrovia 2020. Nesse documento está previsto um investimento de 106,8 M€ em obras de modernização na Linha do Oeste, incluindo a eletrificação e criando desvios ativos de cruzamento para comboios de 750 m. Destes 106,8 M€, 74,1 M€ correspondem à comparticipação candidatada ao Portugal 2020. Ainda que o concurso de lançamento da obra estivesse previsto para janeiro de 2017 (segundo o programa Ferrovia 2020), na realidade, o dado mais recente que temos, é o que consta do sítio da internet do «BASE» que nos dá nota de um ajuste direto para projeto de execução da modernização da Linha do Oeste. Esta realidade, para lá de prejudicial para os utentes daquela linha, foi já alvo de uma moção da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Oeste (constituída pelos municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de

Grupo Parlamentar Assembleia da República – Palácio de S. Bento – 1249-068 Lisboa – Telefone: 21 391 9233 – Fax: 21 391 7456 Email: gpcds@cds.parlamento.pt – http://cdsnoparlamento.cds.parlamento.pt PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2169/XIII-4.ª Recomenda ao Governo que avance com as obras de modernização da Linha do Oeste ainda durante o ano de 2019 Exposição de motivos A Linha Ferroviária do Oeste (Linha do Oeste) é um troço ferroviário que liga a estação de Agualva-Cacém, na Linha de Sintra, à estação de Figueira da Foz, percorrendo grande parte da costa litoral portuguesa, atravessando zonas bastante populosas e de atividade agrícola e industrial significantes. Sendo esta uma região de dinâmica económica forte e considerando a importância da mobilidade para trabalhadores e mercadorias, faz todo o sentido que se proceda à concretização do que ficou programado no Plano de Investimentos Ferrovia 2020. Nesse documento está previsto um investimento de 106,8 M€ em obras de modernização na Linha do Oeste, incluindo a eletrificação e criando desvios ativos de cruzamento para comboios de 750 m. Destes 106,8 M€, 74,1 M€ correspondem à comparticipação candidatada ao Portugal 2020. Ainda que o concurso de lançamento da obra estivesse previsto para janeiro de 2017 (segundo o programa Ferrovia2020), na realidade, o dado mais recente que temos, é o que consta do sítio da internet do “BASE” que nos dá nota de um ajuste direto para Projeto de execução da Modernização da Linha do Oeste. Esta realidade, para lá de prejudicial para os utentes daquela linha, foi já alvo de uma moção da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Oeste (constituída pelos Municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da 2 2 Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras) que foi aprovada por unanimidade e na qual se pedia ao Governo, CP e Infraestruturas de Portugal a renovação urgente da Linha do Oeste. A moção em causa foi divulgada na comunicação social local e nacional, referindo que “o investimento é urgente face não só ao atraso na concretização do projeto de eletrificação e automação da linha entre Meleças e Caldas da Rainha, previsto no Plano de Investimentos para a Ferrovia 2020, como também à insuficiência do investimento, deixando de fora o troço a montante e prejudicando o processo de modernização e requalificação de toda a linha”. Em resposta a IP, e de acordo com o veiculado pelas mesmas notícias, informou que o concurso para obras de eletrificação e duplicação da Linha do Oeste deveria ser lançado entre outubro e dezembro do ano da moção (2017). Hoje, passados quase dois anos, continua tudo na mesma e a modernização perspetivada pelo Ferrovia2020 para a linha do Oeste não passou do papel que deu suporte a um plano que, segundo a Comissão Europeia, apenas está concretizado em 25%. Posto isto, e tendo em consideração que as várias diligências já efetuadas por organizações de municípios, partidos com representação na Assembleia da República e utentes não sortiram efeito, o CDS considera fundamental que se recomende ao Governo uma intervenção urgente que devolva à região uma mobilidade moderna e capaz da acompanhar o crescimento económico que todos pretendemos exista na região. 3 3 Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: Inicie todas as diligências para dar início às obras de modernização da linha do Oeste de forma a garantir que as mesmas se iniciam ainda no ano de 2019. Palácio de S. Bento, 14 de maio de 2019 Os Deputados, Hélder Amaral Assunção Cristas Nuno Magalhães Telmo Correia Cecília Meireles João Almeida Álvaro Castello-Branco Ana Rita Bessa António Carlos Monteiro Filipe Anacoreta Correia Ilda Araújo Novo Isabel Galriça Neto João Gonçalves Pereira João Rebelo Patrícia Fonseca Pedro Mota Soares Vânia Dias da Silva Teresa Caeiro 4 4